Questões sobre Políticas Sociais

Como forma de participação institucional da cidadania na administração pública brasileira, existem conselhos gestores de políticas públicas e conselhos de direito. Assinale a opção que apresenta um exemplo de conselho destinado a operacionalizar ações de governo, de caráter específico, como as de segurança alimentar, merenda escolar, aleitamento materno e desenvolvimento rural.

Muito se tem discutido, no campo dos estudos sobre políticas públicas, sobre a responsabilidade estatal na garantia e viabilização de direitos sociais. Com base nesse entendimento, responda: em que consiste a desmercadorização das políticas sociais?

Parte expressiva dos assistentes sociais trabalha com políticas sociais, nos mais diferentes espaços sócio-ocupacionais e esferas sociais, assim como em diversas funções. Sobre a profissão e a política social, assinale a afirmativa INCORRETA.

É importante considerar, no âmbito do Serviço Social, as discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania, vistos os reflexos dessa questão para a prática do assistente social. Isto posto, julgue as afirmações a seguir:
I. A política pública é uma ação exclusiva do Estado, que não permite a atuação da sociedade civil organizada. II. A política pública constitui um marco ou linha de orientação para a ação pública, sob a responsabilidade de uma autoridade também pública e sob o controle da sociedade. III. A política social visa concretizar direitos sociais conquistados pela sociedade e incorporados nas leis. Operacionaliza-se por meio de programas, projetos e serviços, que cumprem o papel de materializar, de fato, as propostas, as ideias, os desenhos de ação, os objetivos e meios especificados pelas políticas públicas.
Podemos afirmar que:

“Sabemos que a cidadania não é dada aos indivíduos de uma vez para sempre e não vem de cima para baixo, mas é resultado de lutas permanentes, travadas quase sempre a partir de baixo, pelas classes subalternas. As demandas de grupos e classes sociais prefiguram direitos que só são satisfeitos quando assumidos nas e pelas instituições do Estado, que asseguram uma legalidade positiva, atribuindo-lhe uma dimensão de universalidade.”

IAMAMOTO, Marilda V. O Serviço Social na cena contemporânea. In: CFESS/ABEPSS (org.) Serviço Social: direitos sociais e competências profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.

Sobre o princípio da universalidade da cobertura e do atendimento que rege as políticas que compõe a Seguridade Social no Brasil (CF Art. 194) é CORRETO afirmar que:

A política social deve ser entendida no bojo da dinâmica da sociedade capitalista. Acerca do significado de política social, assinale a alternativa CORRETA.

Analise as características das políticas sociais na conjuntura neoliberal e assinale a INCORRETA:

A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. O responsável por destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais são:

No mês de outubro de 2020, a Constituição Federal de 1988 completa 32 anos de sua promulgação. A Constituição Cidadã, como assim é reconhecida, institui um amplo conjunto de direitos civis, políticos, sociais e econômicos. Com base no Art. 5º, que dispõe sobre a igualdade perante a Lei, é CORRETO afirmar:

A partir da década de 1990 no Brasil, a defesa de um padrão universalista e redistributivo de proteção social foi fortemente tensionado, apresentado-se uma tendência geral de restrição e redução de direitos. Nesse contexto, o ideário neoliberal passa a apresentar um trinômio articulado para as políticas sociais. Este trinômio se configura da seguinte forma: