Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Acerca dos direitos fundamentais da pessoa com deficiência, analise as assertivas abaixo:
I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
III.Compete ao SUAS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
IV.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos primeiros anos escolares até o ensino médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
V.É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Após analise, marque a alternativa CORRETA.
I.Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.
II.O processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
III.Compete ao SUAS desenvolver ações destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, inclusive por meio de acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado e seguro.
IV.A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo nos primeiros anos escolares até o ensino médio, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades.
V.É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.
Após analise, marque a alternativa CORRETA.
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A) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
B) Apenas as alternativas I, II, IV e V estão corretas.
C) Apenas as alternativas I, II e V estão corretas.
D) Apenas a alternativa IV está correta.
É INCORRETO afirmar que, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) criado em 1993:
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A) É pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
B) É direito a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.
C) É pago pela Loas (Lei Orgânica da Assistência Social).
D) O valor pago no BPC é de um salário mínimo mensal (do ano vigente).
Acerca da escolha dos conselheiros tutelares é CORRETO afirmar que:
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A) Estão impedidos de servir no mesmo Conselho de acordo com o artigo 140 do ECA, apenas, o marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos e cunhados.
B) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização do Ministério Público.
C) O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no último domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição Presidencial.
D) O processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar será estabelecido em Lei Federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a fiscalização de representantes de pais, profissionais representantes da educação, saúde, assistência social e justiça.
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado o seguinte:
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A) Reserva de 5% (cinco por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
B) Reserva de 10% (dez por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
C) Reserva de 3% (três por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
D) Reserva de 4% (quatro por cento) das unidades residenciais para atendimento aos idosos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente elucida que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:
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A) Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica
B) Direito à presença de um dos pais em sala de aula durante o período de adaptação escolar em creche e pré-escola, às crianças de zero a cinco anos de idade.
C) Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
D) Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Verifique as assertivas e assinale a correta. Segundo o Estatuto do Idoso, os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, serão obrigatoriamente comunicados por eles para:
I. Família. II. Autoridade policial. III. Ministério Público. IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.
I. Família. II. Autoridade policial. III. Ministério Público. IV. Conselhos Municipal, Estadual e/ou Nacional do Idoso.
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A) Apenas as opções II, III e IV estão corretas.
B) Apenas as opções I e IV estão corretas.
C) Apenas as opções I, II e III estão corretas.
D) Apenas as opções II e III estão corretas.
Como é tipificado o serviço para mulheres em situação de violência: Acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral?
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A) Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento Institucional.
B) Serviço da Proteção Social Especial - Alta Complexidade: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
C) Serviço da Proteção Social Especial - Média Complexidade: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.
D) Serviço da Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
. Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as assertivas e assinale a correta
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A) O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
B) Ao pai incumbe-se o dever de sustento, enquanto à mãe incumbe-se a guarda e educação dos filhos menores
C) A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
D) A gestante e a parturiente têm direito a três (3) acompanhantes e uma doula de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
No ano de 2017 o Estatuto do Idoso recebeu várias inclusões em seu texto, indicadas abaixo, EXCETO:
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A) Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
B) Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos
C) As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou a distância, constituídos por atividades formais e não formais.
D) É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.
Verifique as assertivas abaixo e assinale a correta.
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A) A Lei n. 9.099 de 26 de setembro de 1995 dispõe sobre o Código de Ética do Assistente Social
B) A Lei n. 8.069 de 13 de julho de 1990 aborda o Estatuto do Idoso.
C) A Lei n. 8.742 de 7 de dezembro de 1993 trata da Lei Orgânica da Assistência Social.
D) A Lei n. 10.741 de 1º de outubro de 2003 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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