Questões sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
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Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como
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A) barreira arquitetônica.
B) barreira urbanística.
C) barreira nos transportes.
D) barreira nas comunicações.
E) barreira atitudinal.
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Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles
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A) ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.
B) fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarenta e oito horas, para a concessão de medidas protetivas de urgência.
C) remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
D) expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônico em favor do agressor, independentemente de haver medida protetiva deferida à vítima.
E) ouvir pelo menos uma testemunha, para validação do depoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta e oito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e de fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.
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Durante acolhimento em um estabelecimento penal destinado a mulheres, Filomena, condenada e mãe de um recém-nascido de 1 mês de vida, foi informada por uma assistente social de que poderá cuidar e amamentar o seu filho dentro do estabelecimento penal.
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
Nessa situação, a legislação brasileira garante a Filomena o direito de amamentar seu filho até que ele complete, no mínimo,
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A) dois anos de idade.B
B) um ano de idade.
C) seis meses de idade.
D) quatro meses de idade.
E) dois meses de idade.
Serviço Social - Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Para a autoridade judiciária competente ponderar entre a reintegração familiar de uma criança ou pela sua colocação em uma família substituta, é necessária a elaboração de uma decisão fundamentada em um relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar. Sendo assim, a situação de uma criança de sete anos de idade que está inserida em umprograma de acolhimento familiar será reavaliada, no máximo, acada
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A) dois meses.
B) três meses.
C) quatro meses.
D) seis meses.
E) doze meses.
A Política Nacional de Assistência Social prevê afiançar a Proteção Social.
Nesse sentido, sobre a Proteção Social Básica, é correto afirmar:
Nesse sentido, sobre a Proteção Social Básica, é correto afirmar:
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A) Os serviços serão desenvolvidos apenas nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS).
B) Os serviços e benefícios oferecidos requerem acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas.
C) Os serviços, programas, projetos e benefícios não se articulam com outras políticas públicas locais, de forma a garantir o protagonismo dos indivíduos atendidos.
D) Os serviços se articulam com o sistema de garantia de direito e uma gestão direta e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
E) As ações desenvolvidas têm como objetivo prevenir situações de risco por intermédio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
O Estatuto do Idoso assegura a toda pessoa idosa o direito ao transporte.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
Assinale a alternativa correta em relação ao assunto.
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A) No âmbito municipal, serão reservadas, nos termos da Lei Estadual, 10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.
B) Para que a pessoa idosa tenha acesso à gratuidade é necessário apresentar qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
C) Às pessoas maiores de 65 anos fica assegurada a gratuidade somente nos transportes coletivos públicos urbanos, sem exceção.
D) No sistema de transporte coletivo interestadual serão reservadas 4 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 3 salários-mínimos.
E) Em todo veículo do sistema de transporte coletivo, estão asseguradas, de forma exclusiva, a prioridade do idoso nos procedimentos de embarque e desembarque.
Sobre as novas modalidades de família, é correto afirmar:
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A) A Família Monoparental é formada pela relação do(s) filho(s) com apenas um dos seus genitores.
B) A Família homoafetiva é compreendida por uma unidade familiar formada por pessoas do mesmo sexo, facultando a mesma tutela legal atribuída às famílias heteroafetivas, assegurada pela Constituição Federal de 1988.
C) A Família Extensa é aquela que adquire a guarda, tutela e/ou adoção da criança ou adolescente sem ter nenhum vínculo parentesco com a família de origem.
D) A Família Mosaico é aquela composta por parentes sem diversidade de gerações e sem a verticalidade dos vínculos, dentro da ideia de uma formação familiar.
E) A Família Anaparental é constituída quando um ou ambos os parceiros já possuem filhos havidos em uniões anteriores, resultando assim a pluralidade dos vínculos parentais.
A Lei n° 11.340/2006 cria mecanismos para reprimir a violência doméstica e familiar praticada contra mulheres, assegurando os seguintes direitos:
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A) Os mecanismos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas domésticas assentadas por medidas protetivas terão seus custos ressarcidos pelo poder público federal.
B) Manutenção do vínculo trabalhista, em casos de afastamento do local de trabalho, nos casos de situações de violência doméstica, para preservar sua integridade física e psicológica, pelo período de um ano.
C) O atendimento às necessidades da mulher que vivencia situação de violência doméstica é de responsabilidade única do Sistema Único de Segurança Pública.
D) No caso de a mulher que sofre violência doméstica ser uma servidora pública, o juiz assegurará o acesso prioritário à remoção, uma vez que é integrante da administração direta.
E) Determinação por parte do juiz, por prazo certo, a inclusão da mulher em situação de violência doméstica e familiar no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal.
O direito à vida e à saúde das crianças e dos adolescentes, previsto na Lei n° 8.069/90, assegura:
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A) Que SUS viabilize, de forma exclusiva, programas de assistência médica preventiva para enfermidades que afetam crianças e adolescentes.
B) Que as gestantes demonstrem interesse em entregar seus filhos para adoção sejam obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar.
C) Que casos em que houver suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, os profissionais deverão registrar queixa obrigatoriamente na Delegacia local.
D) Que os profissionais que trabalham no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para identificar sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
E) Que o SUS promova a atenção à saúde bucal das crianças e adolescentes de forma integral e intersetorial com as demais políticas públicas oferecidas no município.
A Lei n° 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, insitui:
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A) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente.
B) O cofinanciamento dos benefícios eventuais se efetua apenas mediante alocação de recursos próprios do município.
C) O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif), que integra a proteção social básica e consiste na oferta de ações e serviços socioassistenciais de prestação continuada.
D) Caberá ao ente federado responsável pela utilização dos recursos do respectivo Fundo de Assistência Social o controle e o acompanhamento dos serviços, por meio da Secretaria de Assistência Social.
E) O CRAS é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência.
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