Questões sobre Serviço Social e a promoção e proteção

O déficit habitacional é uma questão histórica no Brasil. Acerca do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), julgue o item a seguir. Lançado pelo governo federal brasileiro em 2009, o PMCMV tem a finalidade de criar mecanismos de incentivo à produção e à aquisição de novas unidades habitacionais pelas famílias com renda de até no máximo cinco salários mínimos.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao Plano Nacional de Proteção e Promoção do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, analise as afirmativas a seguir:

I) O Plano constitui um marco nas políticas públicas no Brasil, ao romper com a criminalização das crianças e adolescentes e ao fortalecer o paradigma da proteção integral e da preservação dos vínculos familiares e comunitários preconizados pelo ECA.

II) Após consulta pública, o Plano foi elaborado pelo CONANDA e pelo PNAS a partir dos subsídios propostos pela Comissão Intersetorial, composta por representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais.

III) Apesar de constituir medida de natureza excepcional e provisória, o acolhimento institucional ainda cumpre importante papel no cuidado a crianças e adolescentes em situação de ameaça ou violação de direitos, razão pela qual uma das diretrizes do Plano é o reordenamento dos programas de acolhimento.

Está correto o que se afirma em:

• A. somente I;
• B. somente III;
• C. somente I e II;
• D. somente II e III;
• E. I, II e III.

Luísa, dona de casa, e seu marido Mário, aposentado, são os responsáveis pelos netos, de quem cuidam desde crianças: Joana, de 17 anos de idade, está terminando o ensino médio e quer fazer um curso superior, mas não realizou a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM); Antônio, 15 anos de idade, diagnosticado com síndrome de Down, que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e foi convidado para ser aprendiz em uma empresa próxima a sua casa; e Mônica, 21 anos de idade, casada, que contou para a avó que seu marido a agride física e psicologicamente, inclusive perseguindo-a até o trabalho. Ademais, Luísa soube que seu irmão, atual cuidador de seu pai, faz uso abusivo de álcool e deixa-o sem alimentação adequada e sem acompanhamento médico.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

A fim de melhorar suas condições habitacionais, Luísa pode se inscrever no programa Minha Casa, Minha Vida, em que terá prioridade de atendimento pelo fato de ter pessoa com deficiência na família.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo Ermínia Maricato (2011), em análise sobre a questão habitacional no país, pode-se compreender que

• A.

  o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) foi instituído por um projeto de lei de iniciativa popular.

• B.

  o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) foi aprovado para atender uma reivindicação do movimento social, em geral.

• C.

  o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) configura-se como uma proposição do empresariado da área da construção civil para atender à população de baixa renda.

• D.

  os estudos de especialistas na área de política urbana, afirmam que a política de habitação deve ser realizada de forma desvinculada da política fundiária.

• E.

  a política habitacional deve ser tratada de forma independente da questão urbanística.

O trabalho social no âmbito da política habitacional, sobretudo com famílias que apresentem alto grau de vulnerabilidade deve, segundo Rosangela Paz (2006), ser compreendido como

• A.

  um conjunto de ações voltadas às famílias, de caráter individual, atendendo às especificações de serviço social de caso, considerando as vicissitudes da vida moderna e urbana. A atenção específica à família em processo de mudança de bairro deve considerar sua nova forma de vida, o que indica a necessidade do assistente social iniciar o atendimento individual e o diagnóstico social com seis meses de antecedência.

• B.

  as atribuições que o assistente social realiza para regularizar a posse do imóvel junto ao Sistema Financeiro de Habitação, no sentido de tornar a família em situação de vulnerabilidade proprietária do novo imóvel. Compete a ele, portanto, fazer a juntada de todos os documentos e enviá-los ao cartório de registro de imóveis da localidade.

• C.

  um conjunto de ações de caráter socioeducativo com o objetivo de adequar à nova realidade socioeconômica que o usuário da Política Nacional de Habitação vai encontrar no processo de remoção para outras áreas. Essa orientação se faz necessária dado o fato da nova realidade exigir a absorção de novos hábitos de higiene e convivência.

• D.

  conjunto de ações inclusivas com caráter socioeducativo, adequadas à realidade socioeconômica e cultural da população e às características da área de intervenção, afinadas com os princípios da Política Habitacional, com as diretrizes dos programas desenvolvidos em articulação com todos os agentes sociais envolvidos nos processos de decisão, implantação e controle dos programas de moradia.

• E.

  atribuições relacionadas ao trabalho interdisciplinar que visa alterar o atual rumo do contexto habitacional brasileiro, sobretudo no que concerne aos programas destinados à população de baixa renda denominados Programas de Inclusão Social da COHAB.

Sobre a Defesa Civil brasileira, assinale a opção incorreta.

• A.

  O Brasil tem uma política nacional de Defesa Civil que atribui orientações e diretrizes gerais de atuação das esferas governamentais referentes às demandas de saúde, assistência social, resgate e salvamento.

• B.

  Na política nacional de Defesa Civil os desastres, ameaças e riscos são classifi cados de acordo com os seguintes critérios: quanto à evolução; quanto à intensidade e quanto a origem.

• C.

  Para a Defesa Civil o desastre constitui, também, expressão social das vulnerabilidades, isto é, das incertezas geradas pelas instituições modernas.

• D.

  As ações preventivas devem constituir o foco da Defesa Civil.

• E.

  A Defesa Civil utiliza um modelo de gerenciamento de desastres vinculado à ideia de guerra, em que os civis indefesos devem ser protegidos dos ataques.

Em 2004 foi aprovada pelo Conselho das Cidades a Política Nacional de Habitação – PNH. A PNH prevê a organização de um Sistema Nacional de Habitação – SNH como um instrumento de organização dos agentes que atuam na área de habitação. O SNH está subdividido em

• A.

  Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e Sistema Financeiro de Habitação.

• B.

  Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

• C.

  Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e Sistema Nacional de Habitação de Mercado.

• D.

  Plano Nacional de Habitação Popular e Programa de Financiamento de Lotes Urbanizados.

• E.

  Sistema Financeiro de Habitação e Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

A sustentabilidade da política de habitação está exclusivamente relacionada à capacidade orçamentária e financeira do poder público local.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

Dados oficiais informam que a quase totalidade das famílias assentadas pelo INCRA já está apta a tornar-se independente da tutela desse instituto.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência às políticas de seguridade social no Brasil, julgue os itens seguintes.

Os serviços de proteção social, básica e especial direcionamse prioritariamente para a atenção às crianças em idade escolar e devem ser prestados, exclusivamente, em unidades próprias dos municípios.

• C. Certo
• E. Errado