Questões sobre Serviço Social e proteção social

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Os parâmetros para atuação de assistentes sociais na política de assistência social contêm recomendação de que a intervenção profissional deve limitar-se à execução de atividades descritas nos documentos institucionais em razão da urgência de respostas à pobreza extrema.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

Com a definição dos direitos humanos e sociais como de responsabilidade pública e estatal garantida pela Constituição Federal de 1988, a assistência social no Brasil passou a ser considerada política pública, no contexto da previdência social.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da concepção da pobreza como questão social e sua relação com as políticas sociais, julgue os itens que se seguem.

A política de assistência social visa atender às necessidades sociais e de proteção dos desiguais, em contraposição aos requerimentos da rentabilidade econômica. Como consequência, impõe um chamamento à promoção da justiça, o que garante sua condição de direito de cidadania e de componente da seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A abordagem de redução de danos para as pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas, implica um conjunto de intervenções de saúde pública. Podem ser identificadas como estratégias de redução de danos, especialmente para os usuários que não têm contato com o sistema de saúde, por meio de trabalho de:

I. distribuição de insumos (seringas, agulhas, cachimbos) para prevenir a infecção dos vírus HIV e Hepatites B e C entre usuários de drogas.

II. elaboração e distribuição de materiais educativos para usuários de álcool e outras drogas, informando sobre formas mais seguras do uso de álcool e outras drogas e sobre as consequências negativas do uso de substâncias psicoativas.

III. programas de prevenção de acidentes e violência associados ao consumo e a ampliação do número de unidades de tratamento para o uso nocivo de álcool e outras drogas.

Está correto o que consta em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

Há elementos-chave da redução de danos que são universais e que devem permear as estratégias de políticas ou intervenções de saúde pública, as quais buscam aplicar os princípios de redução de danos. Identifique um desses elementos:

• A.

  a estratégia de redução de danos é complementar às estratégias de controle da demanda e da oferta.

• B.

  seu foco é nos comportamentos em si e não nas consequências.

• C.

  a estratégia é realista e reconhece que o consumo de álcool poderá ser interrompido em muitas comunidades, dependendo das ações a serem desencadeadas.

• D.

  a estratégia de redução de danos julga o consumo de álcool e não a redução dos problemas advindos dele.

• E.

  é uma estratégia pragmática na busca de políticas que sejam inatingíveis para oportunizar mais benefícios do que danos.

Uma análise sobre a necessidade de enfrentar a questão da justiça social na área da saúde pública deve indicar, como principais desafios:

• A.

  combate à corrupção com mecanismos mais eficientes de controle, priorizar os convênios com os serviços privados e melhorar a qualidade dos serviços.

• B.

  estabelecimento de uma nova divisão de atribuições entre a rede pública e privada, designando ao setor governamental, nas três esferas de governo, apenas a vigilância sanitária.

• C.

  combate às desigualdades no acesso aos serviços de saúde, a efetiva priorização do SUS no gasto público e a melhoria da qualidade do sistema público.

• D.

  definição de novos benefícios vinculados ao combate à fome, como programas de leite para crianças e medicamento para os idosos, vinculados ao Programa Bolsa Família.

• E.

  democratização da gestão, transformando os Conselhos gestores das unidades federativas em consultivos, pois o caráter deliberativo impede a agilidade nas decisões e, consequentemente, na qualidade dos serviços.

Assinale a alternativa que apresenta a melhor definição de epidemia e endemia.

• A.

  Epidemia se caracteriza pela incidência de grande número de casos de uma determinada doença em um período curto de tempo e endemia, por menor número de casos ao longo do tempo, ocorrendo de forma peculiar a um povo, país ou região.

• B.

  Epidemia se caracteriza pela incidência, em curto período de tempo, de grande número de casos de uma doença e endemia se traduz pelo aparecimento de menor número de casos ao longo do tempo.

• C.

  A distinção entre epidemia e endemia se dá exclusivamente pela forma de contágio dos agentes infecciosos.

• D.

  Se o elevado número de casos novos e sua rápida difusão constituem a principal característica da epidemia, para a definição de endemia basta o critério quantitativo menor.

• E.

  O caráter endêmico de uma doença se justifica pelo fato de ser a mesma peculiar a um povo, país ou região e o epidêmico por ser peculiar a dois povos.

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi estruturada a partir do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em 2004 pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e pelo Conselho Nacional de Direitos da Mulher. Analisando as assertivas abaixo elencadas, tendo como foco a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

I. Encontra-se em consonância com o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM), elaborado com base na I Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2004) e reafirmada na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (2007), com a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e com convenções e tratados internacionais, tais como: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1981), Convenção sobre a Biodiversidade (Rio de Janeiro, 5/6/92), e a Convenção Internacional contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas (Convenção de Palermo, 2000).

II. Com a construção coletiva do Plano Nacional de Políticas para Mulheres (2004-2007), consolida-se o eixo de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e, assim, as ações de enfrentamento à violência contra as mulheres não mais se restringem às áreas da segurança e assistência social, mas passam a envolver diferentes setores do Estado voltados para garantir os direitos das mulheres a uma vida sem violência.

III. São consideradas tipos de Violência contra a Mulher: a violência doméstica (ocorrida no âmbito da unidade doméstica, da família ou em qualquer relação íntima de afeto e expressa através da violência física, psicológica, sexual, patrimonial, moral); o tráfico de mulheres; a violência sexual; a exploração sexual comercial de mulheres adolescentes/jovens; e a violência institucional.

IV. A noção de enfrentamento abrange as dimensões do combate, da prevenção, da assistência, da promoção, da educação, da segurança pública, da cultura e do acesso à justiça.

V. Dentre as diretrizes desta Política, pode-se considerar: estruturar a Redes de Atendimento à mulher em situação de violência nos Estados, Municípios e Distrito Federal; e reduzir os índices de violência contra as mulheres.

verifica-se que estão incorretas

• A.

  III e IV, apenas.

• B.

  II, III e V, apenas.

• C.

  I e V, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, IV e V, apenas.

Entre as alternativas abaixo, escolha a que se enquadra no sistema contributivo previdenciário.

• A.

  Um dos pilares é a previdência básica que vai ao encontro da demanda dos servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, às mulheres, não fazendo parte deste público atendido os trabalhadores rurais.

• B.

  Um dos pilares é a previdência básica que atende os servidores públicos que são regidos pela Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e empresas estatais de economia mista.

• C.

  A previdência básica está relacionada ao Regime Geral de Previdência Social e administrada pelo Instituto Nacional do Seguro Social. Esta engloba: trabalhadores do setor privado, que são regidos pela CLT, trabalhadores rurais, contribuintes avulsos e outros.

• D.

  A previdência complementar é aquela que se destina aos trabalhadores rurais que recebem benefícios sociais, às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, trabalhadores sob o regime CLT.

• E.

  São três pilares: previdência básica, complementar e para os servidores públicos. A primeira, básica, destina-se às comunidades tradicionais, defi cientes, idosos, mulheres vítimas de violência.

Sobre o Programa de transferência de renda denominado Bolsa Família (Lei n. 10.836/2004), assinale a opção incorreta.

• A.

  O Programa Bolsa Família é destinado às ações de transferência de renda sem condicionalidades.

• B.

  O benefício básico do Bolsa Família é destinado às unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.

• C.

  A família é a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco ou de afi nidade, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e que se mantém pela contribuição de seus membros.

• D.

  Nutriz é a mãe que esteja amamentando seu fi lho com até 6 (seis) meses de idade, para o qual o leite materno seja o principal alimento.

• E.

  O benefício variável, vinculado ao adolescente, é destinado a unidades familiares em situação de pobreza ou extrema pobreza, que tenham em sua composição adolescentes com idade entre dezesseis e dezessete anos.