Questões sobre Serviço Social e proteção social

A Assistência Social no Brasil, como política pública, tem fundamento constitucional como parte do Sistema de:

• A.

  Segurança Pública.

• B.

  Universalização dos Direitos.

• C.

  Seguridade Social.

• D.

  Unificação das Áreas de Ação Social.

• E.

  Operacionalização do SUS.

De acordo com a PNAS/2004, são funções da assistência social:

I. Fortalecimento dos vínculos econômicos e sociais;

II. A proteção social hierarquizada entre proteção básica e especial;

III. Vigilância social;

IV. Defesa dos direitos socioassistenciais;

V. Seguridade de acolhimento do indivíduo.

Assinale a alternativa incorreta:

• A.

  I, II e III estão corretas;

• B.

  I, II e V estão incorretas;

• C.

  II, III e IV estão incorretas;

• D.

  I e V estão incorretas;

• E.

  II e V estão incorretas.

Pode-se destacar como uma forma de possibilitar às pessoas com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida, em igualdade de oportunidades, com as demais pessoas, ao meio físico, ao transporte, à informação e a comunicação, inclusive aos sistemas e tecnologias da informação e comunicação, bem como a outros serviços e instalações abertos ao público ou de uso público, tanto na zona urbana como na rural, a:

• A.

  terapiaemgrupo.

• B.

  atividade de lazer.

• C.

  inserçãoemgrupo de apoio.

• D.

  acessibilidade.

• E. instalação de veiculos especializados.

Os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:

• A.

  assistência social, previdência social, educação e saú

• B.

  proteção social básica, proteção social especial, educação e vigilância social.

• C.

  vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.

• D.

  educação, saúde, assistência social e defesa institucional.

• E.

  defesa social e institucional, educação e proteção social.

Os Benefícios Assistenciais integram a Política de Assistência Social e se configuram como direito do cidadão e dever do Estado. São prestados de forma articulada às seguranças afiançadas pela Política de Assistência Social, por meio da inclusão dos beneficiários e de suas famílias nos serviços socioassistenciais e de outras políticas setoriais, ampliando a proteção social e promovendo a superação das situações de vulnerabilidade e risco social. Assim, os benefícios assistenciais se dividem em duas modalidades direcionadas a públicos específicos:

• A.

  Assistência Social Básica e Assistência Social Especializada.

• B.

  Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Benefícios Eventuais.

• C.

  Segur idade Assistencial e Segur idade Previdenciária.

• D.

  Seguro Social e Seguro de Saúde e Educacional.

• E.

  Benefícios Regulares e Assistência Social Especializada.

As análises sobre a crise na previdência social têm diferentes interpretações, mas a imputação da deterioração das contas públicas como sua causa, fundamenta-se

• A.

  no favorecimento e na competitividade do capital e não na priorização das políticas sociais que tiveram seu reflexo no modo de gestão da vida social.

• B.

  no aumento exacerbado da previdência privada que fez com que houvesse remissão de receita na previdência dos servidores públicos.

• C.

  no fato de que a crise da previdência acarretou a crise econômica e não ao contrário.

• D.

  na lógica de que a crise da previdência que gerou de forma isolada o déficit das contas públicas como um todo.

• E.

  no fato de ter resistido ao avanço da privatização e a não contribuição prévia do trabalhador rural.

Os benefícios sociais de transferência de renda, advindos do Programa Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada, estão no escopo da política de assistência social. O profissional de serviço social deve entendê-los como

• A.

  uma benesse que o Estado oferece para os cidadãos brasileiros que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social e, portanto, não podem atingir patamares de universalidade.

• B.

  parte das estratégias dos governos que adotam programas paliativos e, com isso, desrespeitam o campo dos direitos sociais, pois transferência de renda não pode ser considerada uma forma de direito.

• C.

  um caminho para construir a justiça social e o fortalecimento da democracia, no entanto, esses benefícios não compõem o âmbito da política de assistência social, pois seu atual sistema de gestão se dá pelas políticas de educação e saúde.

• D.

  uma das estratégias de enfrentamento das desigualdades sociais, muito embora ainda tenham desafios como a universalidade e equidade, além da necessidade de integrar os benefícios e serviços.

• E.

  benefícios sociais de caráter continuado e de atenção exclusiva dos governos municipais, portanto, as reclamações por direitos devem sempre ser direcionadas para a responsabilização das secretarias de saúde e educação dos municípios.

Na política de proteção social, a metodologia de trabalho com a família que se encontra em situação de vulnerabilidade deve ser orientada para

• A.

  uma consciência a-crítica sobre a família e se ater nas situações conforme elas se apresentam, em sua aparência, que já são suficientes para dar os subsídios necessários para a intervenção profissional.

• B.

  o estabelecimento de estratégias que possam propiciar o desenvolvimento das capacidades da família em mobilizar seus recursos, com vistas à superação da condição de vulnerabilidade.

• C.

  uma prática direcionada à promoção social da família, compreendendo-a como aquela que necessita ser ajustada aos padrões de conduta de socialização do sistema capitalista.

• D.

  o desenvolvimento de um planejamento com a participação somente dos técnicos, sem envolvimento da família usuária do serviço.

• E.

  o conceito de família estabelecido nas regulamentações da área social, complementares à Constituição Federal de 1988, que a definem por um conjunto de pessoas unidas por laços consanguíneos.

A política social inscrita na Constituição Federal de 1988 marca um novo desenho para o Estado brasileiro, preconizando

• A.

  a centralização político-administrativa no âmbito da esfera federal tendo como princípio organizador a integração social.

• B.

  o estabelecimento da relação do Estado com a sociedade civil por meio do aprimoramento e fortalecimento de estruturas técnico-burocráticas.

• C.

  a conciliação entre as proposições de reformas no campo social e a adoção de mecanismos de estabilização econômica, reafirmando o caráter de modernização conservadora.

• D.

  a universalidade do atendimento, a descentralização político-administrativa e a transparência.

• E.

  a organização com prevalência dos interesses econômicos e privados, sendo marcada pela mercantilização dos serviços sociais.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou um rompimento com a lógica da organização das políticas sociais até esse período e, dentre elas, a política de saúde. Para a concretização do dispositivo constitucional, foi instituído o Sistema Único de Saúde − SUS, cujo modelo prevê

• A.

  a garantia do acesso universal apenas para o nível de atenção básica, deixando para os níveis de média e alta complexidade os casos de maior vulnerabilidade social.

• B.

  a definição da participação paritária da rede pública e da rede privada, considerando que essa forma de organização dá maior liberdade de escolha para os usuários dos serviços.

• C.

  o atendimento privado realizado de forma complementar ao serviço público, dando-se preferência para as instituições lucrativas, que possuem melhor estrutura, o que pressupõe, qualidade no atendimento público.

• D.

  a responsabilização do Estado recaindo exclusivamente na prestação de serviços estratégicos e cumprindo papel regulador do sistema privado.

• E.

  a responsabilização do Estado pelo financiamento e execução dos serviços de saúde e a participação complementar do setor privado na insuficiência do serviço público, cuja preferência é para as instituições filantrópicas.