Questões sobre Serviço Social e proteção social

Julgue os itens a seguir, a respeito da política social e das políticas de seguridade social, previdência e assistência social.

A previdência social tem como objetivo garantir direitos aos segurados em face da perda temporária ou definitiva da capacidade de trabalho, seja por motivos de doença, invalidez, idade avançada, desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

• C. Certo
• E. Errado

O benefício de prestação continuada poderá ser concedido para pessoas que cumpram, dentre outros requisitos,

• A.

  a incapacidade da pessoa com deficiência para a vida independente e para o trabalho pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.

• B.

  incapacidade de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa à família cuja renda mensal seja de até 2 (dois) salários-mínimos.

• C.

  não acumularem com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, salvo os da assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

• D.

  não esteja na condição de acolhimento em instituições de longa permanência, o que prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao respectivo benefício.

• E.

  não cessação do benefício concedido à pessoa com deficiência, em razão do seu ingresso no mercado de trabalho, pois isso impede nova concessão do benefício.

A política de Assistência Social em vigor desde 2004 tem como diretrizes:

I. Descentralização político-administrativa, cabendo sua coordenação e normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social, garantindo o comando único das ações em cada esfera de governo, respeitando-se as diferenças e as características socioterritoriais locais.

II. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

III. Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  II, apenas.

• C.

  III, apenas.

• D.

  I e II, apenas.

• E.

  I, II e III.

A estrutura da previdência social brasileira nos dias atuais está composta com diferentes regimes são eles:

• A.

  Regime Geral, administrado pelo IAP, os Regimes dos servidores públicos das três esferas de governo (União, estados e municípios) e previdência privada.

• B.

  Regime Geral, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social − INSS, os Regimes Próprios dos Servidores Públicos e Militares e a Previdência Complementar.

• C.

  Previdência oficial, Previdência da Economia Solidária e Previdência complementar.

• D.

  Previdência do INSS, Caixas de aposentadorias e previdência privada.

• E.

  Regimes Próprios dos Servidores administrado pelo Instituto Nacional de Previdência, regime jurídico único dos para os Militares e Judiciário e a Previdência Complementar.

Ana Elizabete Motta, ao elaborar um estudo sobre as tendências da Previdência Social Brasileira nos anos 80 e 90, toma como um de seus eixos estruturantes as mudanças no mundo do trabalho e a reestruturação produtiva. Nesse sentido, é correto afirmar que

• A.

  a questão da seguridade relaciona-se com a força de trabalho, com os processos de exclusão e precarização do trabalho.

• B.

  a previdência e a assistência social não compõem necessariamente o conjunto das práticas institucionais que interferem na constituição do trabalho coletivo.

• C.

  as atuais estratégias do capital confundem-se com o transformismo legitimador do poder da burguesia.

• D.

  a reestruturação produtiva atua diretamente na seguridade por se constituir na organização técnica e organizativa no interior das instituições.

• E.

  a precarização do trabalho, não existiu, na visão crítica, ao contrário, o Brasil caminha para o pleno emprego o que indica a necessidade de reordenar o sistema de seguridade brasileiro para que ele não venha sofrer solução de continuidade nos próximos anos.

Na seguridade, o seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice, além de oferecer vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro, proporcionando-lhes um rendimento seguro, é a:

• A.

  Saúde

• B.

  Previdência Social.

• C.

  Educação.

• D.

  Assistência Social.

• E.

  Administração Social.

ACIF, Classificação Internacional Funcional, engloba todos os aspectos da saúde humana e alguns componentes relevantes para a saúde relacionados com o bem-estar, descrevendo-os em termos de:

• A.

  domínios de saúde e domínios relacionados com a saúde.

• B.

  esfera pública e esfera privada na área administrativa.

• C.

  espaço social e espaços administrativos vinculados à tecnologia da informação.

• D.

  ações estatais e não governamentais de entidades representativas.

• E.

  determinações privadas e governamentais de gerenciamento social.

A pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase é personalíssima:

• A.

  não sendo transmissível a dependentes e herdeiros.

• B.

  transferível aos dependentes por morte do beneficiário.

• C.

  vitalícia, anual e intransferível.

• D.

  extensiva a todos os portadores de hanseníase, indistintamente.

• E.

  podendo ser transferida a parentes e dependentes.

Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF –, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e o Serviço de Proteção Social Básica, no domicílio para pessoas com deficiência e idosas, são atribuições do:

• A.

  Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade.

• B.

  Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.

• C.

  Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos(as) e suas Famílias.

• D.

  Serviços de Proteção Social Básica.

• E.

  Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Na perspectiva da relação entre saúde e trabalho a condição do trabalhador ganha destaque, sendo que esta não varia sempre no mesmo sentido que as condições de trabalho. A partir desta afirmação, assinale a afirmativa incorreta .

• A.

  Para os psicopatologistas do trabalho e para o trabalhador, a vivência subjetiva é um objeto privilegiado de análise.

• B.

  Em se tratando de intervenção ergonômica, não existe distinção entre vivência subjetiva a curto e a longo prazo.

• C.

  Para superar ou minimizar os riscos de referir-se à vivência subjetiva, pode-se recorrer à vivência subjetiva coletiva, visto que esta envolve as variações individuais.

• D.

  A Intervenção ergonômica é limitada, pois não atinge a situação de trabalho em profundidade, visto que permanece aquém da organização do trabalho.