Questões sobre Serviço Social e proteção social

Historicamente a assistência social foi executada por ações de caráter circunstanciais e precárias, oferecidas aos mais necessitados, com forte tendência de retirar o usuário do convívio familiar e comunitário. Com os avanços na história da assistência social até se edificar como política pública surge alterações daquele modelo de assistência social. Considerando as legislações que vão ao encontro do novo modelo assistencial, assinale a alternativa INCORRETA.

• A.

  1993, homologada a Lei Orgânica da Assistência Social.

• B.

  1997, editada a Norma de Operacional Básica – NOB, que conceitua o sistema descentralizado e participativo, amplia o âmbito de competência dos governos federal, municipais e estaduais e institui a exigência de Conselho, fundo e plano municipal de assistência social para o município receber recursos federais.

• C.

  1998, aprovada a primeira política de assistência social.

• D.

  1989, primeira redação da Lei Orgânica da Assistência Social.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador foi criado com a finalidade de financiar o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial.

• C. Certo
• E. Errado

A Constituição Federal de 1988 determinou que a assistência social fizesse parte do sistema da seguridade social do país, junto com a saúde e a previdência social. Com essa nova determinação, a assistência social passou a ser direito do cidadão e responsabilidade do Estado. Com isso ficou estabelecido que as ações na área da assistência social deveriam ser realizadas de forma descentralizada e participativa. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estas diretrizes.

• A.

  A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete aos municípios.

• B.

  A coordenação e normas gerais da assistência social compete à esfera federal.

• C.

  A coordenação e normas gerais da assistência social competem a União, Estados e Municípios.

• D.

  A coordenação e execução dos respectivos programas, projetos, serviços e benefícios compete ao Estado.

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

Uma das iniciativas do programa Mais Saúde: um Direito de Todos é a criação dos núcleos de apoio à saúde da família, que contam com equipes mínimas de cinco profissionais de ocupações não coincidentes, entre eles o assistente social.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

O ponto de partida para a criação da previdência social nacional foi a Lei Elói Chaves, anos depois da primeira lei acerca de acidentes de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às políticas sociais brasileiras, julgue os itens de 92 a 100.

Às mulheres gestantes ou mães desempregadas é garantido o direito ao benefício do salário-maternidade ainda em período de graça.

• C. Certo
• E. Errado

Em alguns casos, o beneficiário do BPC − Benefício de Prestação Continuada precisa ser representado por outra pessoa para requerer e receber o benefício. Nesse caso, o responsável por maior de 18 anos sem discernimento, considerado pela lei incapaz para atos da vida civil, deve apresentar como documento

• A.

  curatela.

• B.

  requerimento.

• C.

  procuração.

• D.

  guarda.

• E.

  tutela.

A política social brasileira deve ser compreendida a partir do solo histórico que a constitui. Algumas características tem acompanhado de forma reiterada a nossa trajetória. São elas:

• A.

  tutela, clientelismo, paternalismo, patrimonialismo.

• B.

  filantropia, terceiro setor, modernismo, capitalismo.

• C.

  proteção social, protagonismo, liberalismo, tecnocratismo.

• D.

  burocracia, tecnicismo, protecionismo, individualismo.

• E.

  solidariedade, benemerismo, desenvolvimentismo, pragmatismo.

Em relação aos quadros técnicos para a implantação do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, é INCORRETO afirmar:

• A.

  O diagnóstico das gestões municipais e estaduais apresentados na V Conferência Nacional de Assistência Social (2005) revelou a defasagem tecnopolítica da força de trabalho da assistência social.

• B.

  O agravamento das vulnerabilidades sociais e da precariedade de vida e de trabalho dos demandantes dos serviços socioassistenciais também amplia a fragilização das respostas profissionais dos trabalhadores da assistência social.

• C.

  O trabalho na assistência social é totalmente independente da inteligência e do saber da força de trabalho humana.

• D.

  A ressignificação da identidade do trabalhador da assistência social é um desafio, pois a caridade e a benemerência, impregnaram inclusive as representações dos próprios trabalhadores da área.

• E.

  Recursos humanos na gestão da assistência social é matéria prima e processo de trabalho fundamental. A assistência social não opera por tecnologias substitutivas do trabalho humano.

Segundo a Norma Operacional Básica − Recursos Humanos − Sistema Único de Assistência Social − NOBRH/ SUAS, a composição de uma equipe de referência de um CRAS − Centro de Referência de Assistência Social de um município de grande porte é:

• A.

  2 técnicos de nível superior e 2 técnicos de nível médio, para cada 2.500 famílias referenciadas.

• B.

  4 técnicos de nível superior e 2 técnicos de nível médio, para cada 3.500 famílias referenciadas.

• C.

  4 técnicos de nível superior e 4 técnicos de nível médio, para cada 5.000 famílias referenciadas.

• D.

  4 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 2 assistentes sociais e 2 psicólogos, para cada 5.000 famílias acompanhadas.

• E.

  3 técnicos de nível superior, sendo preferencialmente 2 assistentes e 1 psicólogo, para cada 1.000 famílias acompanhadas.