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Serviço Social - Serviço Social e proteção social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O decreto que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da assistência social à pessoa com deficiência e ao idoso assegura-lhes o direito de acumular tal benefício com qualquer outro, no âmbito da seguridade social, ou de regime diferente, inclusive o Renda Mensal Vitalícia.
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.
A concepção de seguridade social na forma da Constituição Federal de 1988 constitui um amplo conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos sociais: a educação, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança e a previdência social universal.Serviço Social - Serviço Social e proteção social - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2008
Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O reconhecimento da assistência social como direito do cidadão e dever do Estado é fortalecido pelo Decreto n.º 6.393/2008, que estabelece o compromisso nacional com o desenvolvimento social entre a União, os estados e o DF, cabendo à primeira garantir o apoio técnico e financeiro para a implantação de sistemas de avaliação e monitoramento social.
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Julgue os itens subsecutivos, referentes à seguridade social no Brasil.
A seguridade social caracteriza-se por um sistema híbrido, que conjuga direitos derivados e dependentes do trabalho, com direitos de caráter universal e direitos seletivos.
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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
Participar de uma associação de catadores de materiais recicláveis credenciada a coletar os resíduos descartados pelos órgãos e entidades da administração pública federal é uma ação que conduz ao resultado do trabalho cooperativo, possibilitando a ampliação da renda familiar.
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Julgue os itens de 96 a 105, relativos à PNAS e ao compromisso nacional de desenvolvimento.
O MDS é o órgão responsável pela formulação e coordenação da PNAS.
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Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A proteção social especial refere-se ao conjunto de ações, cuidados, atenções, benefícios e auxílios destinados às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e(ou) psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
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Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
Uma das condicionalidades do programa Bolsa Família e do PETI é a freqüência escolar mínima de 65% para crianças e adolescentes.
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Julgue os itens a seguir, relativos à assistência social.
A compreensão de que as situações vividas pelos sujeitos que demandam a política de assistência social têm a mesma raiz estrutural e histórica na desigualdade de classe, exige do assistente social em sua intervenção profissional a adoção de abordagens centradas nas necessidades sociais como problemas individuais.
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Julgue os itens a seguir, relativos à política pública brasileira de assistência social.
A sociedade civil tem papel fundamental na participação da gestão pública e da formulação e implementação de políticas e programas públicos, sendo essa participação considerada como ação de controle social.
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