Questões sobre Serviço Social e proteção social

A reforma promovida na Previdência Social teve como uma das principais medidas o aumento da idade mínima para a aposentadoria. Este fato ocorreu durante o

• A. primeiro mandato do governo Luis Inácio Lula da Silva.
• B. governo de Fernando Collor.
• C. governo José Sarney.
• D. governo Fernando Henrique Cardoso.
• E. governo Itamar Franco.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

O Sistema Único de Assistência Social – SUAS, orienta-se por uma modalidade de gestão social que está preocupada com os resultados do investimento público. Para assegurar a avaliação e o monitoramento de suas ações, o SUAS elege como instrumentos gestão, além do Plano de Assistência Social, os seguintes:

• A.

  Conferência de Assistência Social; Gestão de informação, monitoramento e avaliação; Relatório Anual de Gestão.

• B.

  Orçamento da Assistência Social; Conferência de Assistência Social; Relatório Anual de Gestão.

• C.

  Orçamento de Assistência Social; Gestão de informação, monitoramento e avaliação; Relatório Anual de Gestão.

• D.

  Orçamento de Assistência Social; Conselho de Assistência Social, Relatório Anual de Gestão.

A Seguridade Social, na Constituição Federal de 1988, aparece como um conjunto de direitos públicos. É função da seguridade:

• A. promover a igualdade.
• B. promover a autonomia.
• C. reduzir a violência.
• D. assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
• E. melhorar a qualidade de vida.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Com a aprovação da Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS, em julho de 2005, passou a ter lugar, no interior dos Conselhos de Assistência Social, um argumento que questiona as atribuições das Comissões Intergestora Bipartite - CIB e Comissão Intergestora Tripartite, acusando-as de esvaziar a prerrogativa decisória dos Conselhos. Uma leitura atenta da NOB/SUAS, entretanto, verificará que a referida Norma estabeleceu atribuições distintas entre estas instâncias. Neste sentido, de acordo com a NOB/SUAS, as Comissões Intergestoras são instâncias de:

• A.

  articulação

• B.

  pactuação.

• C.

  deliberação.

• D.

  articulação e pactuação.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

A seguridade social foi, sem dúvida, uma das novidades da nova concepção e institucionalidade das políticas sociais herdeiras da Constituição de 1988. Sobre este conceito é correto afirmar:

• A.

  A concepção de seguridade social, incorporada na legislação e nas políticas sociais brasileiras, se fundamenta no princípio bismarkano de contributividade em direção à construção de padrões de justiça e bem-estar sociais.

• B.

  Um inovador princípio de justiça social foi incluído nesta visão de seguridade quando propõe a universalidade da cobertura e do atendimento.

• C.

  Esta concepção de seguridade social se diferencia da européia por incluir, entre seus princípios, a exclusividade da ação pública-estatal.

• D.

  A equidade na forma de participação dos custeios é um objetivo que se explica pelo princípio de igualdade, quer dizer, todos devem custear o sistema de forma igualitária.

A aprovação da regulação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS indica que

• A.

  sua perspectiva ao propor a proteção social básica além da especial, ultrapassa o "caráter compensatório" do entendimento corrente da proteção social.

• B.

  a inovação do financiamento, que estabelece o triangulado de convênios (com a mediação de entidades sociais).

• C.

  a única referência para a habilitação dos municípios é a existência de Conselho e Fundo, e a elaboração de Plano.

• D.

  para sua constituição exigiu-se um novo modelo assistencial com caráter público da assistência social contributiva, comprometido em efetivar resultados, garantir seguranças sociais e direitos aos usuários.

• E.

  é um programa federal, isto é, uma nova linha de financiamento federal para alguma atividade ou ação de assistência social a ser desenvolvida pelos governos estaduais e municipais diretamente, ou através de entidades sociais.

Considere as afirmações abaixo.

I. Reconhecimento da obrigação do Estado em prestar de forma parcial os serviços no campo da seguridade, sobretudo com a instituição do SUS.

II. A instituição da seguridade social como sistema básico de proteção social.

III. Reconhecimento da assistência social e do seguro desemprego como direito social. A ação social do Estado sofreu, sobretudo na última década, uma ampla agenda de reformas, modificando o papel da proteção social.

A partir da constituição de 1988, foram impulsionados os aspectos

• A.

  I, apenas.

• B.

  I, e II, apenas.

• C.

  I e III, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.

Quanto à concepção do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) expressa na Política Nacional de Assistência Social, que foi aprovada no ano de 2004, assinale a opção incorreta.

• A.

  A proteção social deve garantir segurança de sobrevivência, de acolhida e de convívio ou vivência familiar.

• B.

  A segurança de acolhida atua inicialmente, na provisão de necessidades humanas básicas, como a alimentação, o vestuário e o abrigo, próprios da vida humana em sociedade.

• C.

  O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade privada, sem fins lucrativos, que executa serviços da proteção social especial.

• D.

  A centralidade da família, adotada na concepção e implementação da política de assistência social, foi incorporada como diretriz de organização dessa política pública após a concepção do SUAS.

• E.

  A vigilância social, referência de organização dos serviços socioassistenciais, refere-se à produção e à sistematização de informações e indicadores das situações de vulnerabilidade e de risco social e pessoal.

A relação entre o Serviço Social e as políticas de seguridade social é anterior à sua institucionalização pela Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a opção correta.

• A.

  A assistência social passou a ser considerada direito social a partir da criação da Legião Brasileira de Assistência (LBA), em 1942.

• B.

  A intervenção profissional no campo da assistência social e a participação dos assistentes sociais e de suas entidades representativas nos movimentos de defesa de direitos sociais e do Estado democrático datam do século passado.

• C.

  A seguridade social instituída pela Constituição Federal possibilitou a homogeneização do sistema, de forma integrada e articulada.

• D.

  As políticas de seguridade social são aquelas que garantem os direitos à saúde, à educação básica, à moradia, à assistência social e à previdência social.

• E.

  A atuação do assistente social orientada pela concepção de seguridade social inscrita na Constituição requer conhecimento das necessidades das elites políticoeconômicas do país.

Assinale a opção correta em relação à atenção à saúde e à atuação do assistente social na intervenção em programas de prevenção e tratamento de doenças.

• A.

  Entre os inúmeros tipos de doenças que acometem a população e que demandam a intervenção do assistente atua social, incluise a AIDS. Em seu combate, o assistente social atua nos diferentes espaços sócio-ocupacionais, e tem à sua disposição políticas de saúde integral e de elevado índice de efetividade.

• B.

  Segundo as leis que criaram e regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS), os serviços de saúde devem ser regionalizados, descentralizados e focalizados nos usuários que apresentam efetiva necessidade dos serviços.

• C.

  No atendimento ao portador do vírus HIV e aos dependentes de substâncias psicoativas, tanto lícitas, quanto ilícitas, o assistente social se depara também com demandas que envolvem tanto a orientação à família quanto a rejeição familiar. Tais situações exigem do profissional uma relação de troca e confiança, ancoradas em referenciais teóricos e princípios ético-políticos consistentes.

• D.

  Os consumidores do álcool e suas famílias devem participar de programas de prevenção e tratamentos, mas a formulação e o desenvolvimento desses programas são reservados aos profissionais da área de saúde de forma interdisciplinar.

• E.

  No processo de intervenção na área de redução de danos do uso do álcool, o assistente social, ao desenvolver atividades de pesquisa, deve direcioná-la unicamente para obtenção de dados relativos ao consumo do álcool.