Questões sobre Serviço Social e proteção social

Pesquisa realizada em hospitais públicos de referência no estado do Rio Grande do Norte mostrou que alguns assistentes sociais que atendem a portadores de HIV/AIDS ainda desconhecem os direitos básicos desses pacientes. Esse conhecimento é fundamental para que o assistente social, profissional viabilizador de direitos, possa promover a inclusão social dos portadores de HIV/AIDS. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A AIDS justifica a concessão de aposentadoria e de licença para o tratamento de saúde de funcionário público da União e a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria para o segurado da Previdência Social.

• C. Certo
• E. Errado

Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/2005), na proteção social, o princípio de matricialidade sociofamiliar significa que a(o)

• A.

  família é o meio de sustentabilidade financeira e protagonismo social.

• B.

  família é unidade econômica, de referência de cálculo de rendimento per capita, vinculada por laços consangüíneos que circunscrevem obrigações.

• C.

  família deve ser apoiada e ter acesso a condições para responder ao seu papel no sustento, na guarda e na educação de suas crianças e adolescentes, bem como na proteção de seus idosos e portadores de deficiência.

• D.

  fortalecimento de possibilidades de convívio, educação e proteção social, na própria família, restringe as responsabilidades públicas de proteção social em relação aos indivíduos e à sociedade.

• E.

  família é determinada apenas pelo grau consangüíneo de parentescos conferido, é a única guardiã do usuário da política.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS 2005), a proteção social básica opera por meio da atenção à família, a seus membros e a indivíduos mais vulneráveis. Sua unidade de medida é a família referenciada em razão da metodologia de fortalecimento do convívio familiar, do desenvolvimento da qualidade de vida da família na comunidade e no território onde vive. Em relação à concepção de família referenciada, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se família referenciada aquela que vive em áreas caracterizadas como de vulnerabilidade, definidas a partir de indicadores estabelecidos por órgão federal, pactuados e deliberados.

• C. Certo
• E. Errado

Pesquisa realizada em hospitais públicos de referência no estado do Rio Grande do Norte mostrou que alguns assistentes sociais que atendem a portadores de HIV/AIDS ainda desconhecem os direitos básicos desses pacientes. Esse conhecimento é fundamental para que o assistente social, profissional viabilizador de direitos, possa promover a inclusão social dos portadores de HIV/AIDS. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O diagnóstico de AIDS ou de infecção pelo HIV em indivíduos da comunidade escolar deve ser divulgado exclusivamente aos professores e funcionários da escola.

• C. Certo
• E. Errado

No Brasil, o Sistema de Seguridade Social compreende três políticas sociais: a Saúde, Previdência e Assistência Social. Na lógica da natureza dos direitos de proteção social, a política de Assistência Social prevê a

• A.

  gratuidade e não-contributividade.

• B.

  contributividade e seletividade.

• C.

  seletividade.

• D.

  descentralização.

• E.

  focalização.

A respeito do Benefício da Prestação Continuada (BPC), um direito garantido pela Constituição Federal e integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), julgue os itens seguintes.

Um dos requisitos para o recebimento do BPC é que a renda familiar por pessoa não ultrapasse determinado teto. Para se calcular essa renda, incluem-se esposa(o), companheira(o), filho(a)s não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade ou inválido(a)s, irmãos/irmãs não emancipado(a)s, de qualquer condição, menores de 21 anos de idade, ou inválidos, pai e mãe, desde que vivam sob o mesmo teto que o requerente.

• C. Certo
• E. Errado

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Do ponto de vista teórico, a prerrogativa de controle social atribuída à sociedade civil nas políticas de saúde e assistência social, envolve o desenvolvimento e a afirmação de diferentes competências. que são:

• A.

  Política, Técnica e Ética.

• B.

  Política, Participativa e Técnica.

• C.

  Política, Participativa e Técnica.

• D.

  Participativa, Técnica e Ética.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

Sistema Único de Assistência Social (SUAS) orienta-se pelos princípios da democratização e da diretriz da descentralização, que se concretizam na implantação e fortalecimento das instâncias de articulação, de pactuação e de deliberação. De acordo com a NOB/SUAS estas instâncias são, respectivamente:

• A.

  Fóruns, Comissões Intergestoras; Conselhos de Assistência Social.

• B.

  Comissões Intergestoras; Fóruns; Conselhos de Assistência Social.

• C.

  Conselhos de Assistência Social; Comissões Intergestoras; Fóruns.

• D.

  Fóruns; Conselhos de Assistência Social; Comissões Intergestoras.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO.

De acordo com a Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – (NOB/SUAS), os principais instrumentos de gestão, são:

• A.

  Conferência de Assistência Social; Plano de Assistência Social; Orçamento da Assistência Social; Conselho de Assistência Social.

• B.

  Plano de Assistência Social; Orçamento da Assistência Social; Gestão da Informação, monitoramento e avaliação; Relatório Anual de Gestão.

• C.

  Relatório Anual de Gestão; Conselho de Assistência Social; Plano de Assistência Social; Gestão da informação, monitoramento e avaliação.

• D.

  Conferência da Assistência Social; Relatório Anual de Gestão; Gestão de informação, monitoramento e avaliação; Plano de Assistência Social.

A regulação, o financiamento e a prestação dos serviços de saúde constituem-se nas três macro- funções dos sistemas de serviços de saúde, segundo Eugênio Vilaça. Sobre a regulação é correto afirmar que

• A.

  a regulação estatal, a auto-regulação, a regulação social e a regulação mercadológica são as formas sob que se pode apresentar a regulação dos sistemas de serviços de saúde. Seus modelos reguladores correspondentes são: o modelo tecnocrático, o modelo de auto-regulação profissional, o modelo democrático e o modelo baseado no livre mercado.

• B.

  a regulação é um ramo da economia da saúde que consiste na mobilização de recursos financeiros para fins de criação de fundos de assistência à saúde nos níveis primário, secundário e terciário.

• C.

  há uma única forma de regulação. Essa ficou definida, em 1988, quando a Constituição da República Federativa do Brasil instituiu o Sistema Único de Saúde, delegando ao Poder Público essa função.

• D.

  são papéis reguladores: os de normalização, os de promotoria, os de superintendência e os de coordenadoria