Questões sobre Serviço Social e proteção social

A Constituição de 1988 estabelece a saúde como um direito de cidadania. Uma das principais diretrizes a serem implementadas para garantir tal direito prevê a conjugação de ações preventivas e ações assistenciais, constituindo o (a) chamado (a):

• A. paradigma epidemiológico;
• B. atendimento integral;
• C. modelo comunitário;
• D. padrão regionalizado;
• E. atenção básica.

O conceito de seguridade social, que passa a reger as políticas sociais brasileiras a partir da Constituição de 1988, tem como princípio fundante:

• A.

  a não vinculação entre benefício e contribuição;

• B.

  a harmonia entre necessidades individuais e necessidades sociais;

• C.

  o direito balizado pelo mérito;

• D.

  o critério da vulnerabilidade social;

• E.

  a universalização do emprego.

A Seguridade Social, em nosso país, é financiada por:

• A.

  contribuições sociais, exclusivamente: dos trabalhadores, sobre o salário-de-contribuição; das empresas, sobre a remuneração paga aos segurados a seu serviço e sobre o faturamento e lucro; e dos empregados domésticos

• B.

  toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de contribuições sociais.

• C.

  recursos da União e das contribuições sociais

• D.

  recursos da União, exclusivamente, diante da obrigação constitucional de garantir saúde e assistência social para todos os que necessitem e da obrigatoriedade de amparar os idosos, crianças e pessoas com deficiência.

• E.

  toda a sociedade, exclusivamente de forma indireta, através do pagamento de impostos e taxas.

Sobre a Assistência Social, analise as afirmativas.

I. O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) atua com famílias e indivíduos em seu contexto comunitário, visando à orientação e ao convívio sociofamiliar e comunitário.

II. O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) comporta quatro tipos de gestão: dos Municípios, do Distrito Federal, dos Estados e da União.

III. A proteção social deve garantir as seguranças de sobrevivência, de acolhida, de convívio ou vivência familiar.

IV. A Assistência Social é direito do cidadão e dever do estado, caracterizando-se como uma política contributiva.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  Os itens I, III e IV estão corretos

• B.

  Todos os itens estão corretos

• C.

  Todos os itens estão incorretos.

• D.

  Os itens II e IV estão incorretos

• E.

  Os itens I, II e III estão corretos.

A Seguridade Social em nosso país compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Entre os princípios que a regem está

• A.

  uniformidade e equivalência dos benefícios às populações urbanas e rurais.

• B.

  caráter centralizado da gestão administrativa.

• C.

  igualdade na forma de participação no custeio.

• D.

  universalidade na prestação dos benefícios e serviços

• E.

  redutibilidade do valor dos benefícios

Conforme a Política Nacional de Assistência Social, são considerados serviços de

I. Proteção Especial de Média Complexidade: o plantão social e a casa de passagem.

II. Proteção Especial de Média Complexidade: a abordagem de rua e o serviço de orientação a apoio sociofamiliar.

III. Proteção Especial de Alta Complexidade: as medidas socioeducativas de liberdade assistida (LA) e a internação provisória e sentenciada.

IV. Proteção Especial de Alta Complexidade: o cuidado no domicílio e a família acolhedora.

• A.

  Somente I e II.

• B.

  Somente I, II e III.

• C.

  Somente IV.

• D.

  Somente II.

• E.

  Todos os itens

A Política Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Resolução 145 de 15 de outubro de 2004:

• A.

  estabelece a proteção social básica com o objetivo de oferecer atendimento às famílias e indivíduos com seus direitos violados, com vínculos familiares e comunitários rompidos.

• B.

  define que a proteção social básica destina-se a famílias e indivíduos na ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos e cumprimento de medidas socioeducativas

• C.

  delimita que o Centro de Referência da Assistência Social – CRAS – é uma unidade pública ou privada, de base territorial, localizado em área de vulnerabilidade social, para executar serviços de proteção social.

• D.

  reconhece que o principal objetivo dessa política é eliminar as desigualdades sociais, ao garantir o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a quem necessitar

• E.

  estabelece que o Programa de Atenção Integral às Famílias deve fortalecer os laços familiares e comunitários, valorizando as heterogeneidades, as particularidades de cada grupo familiar e a diversidade de culturas.

Os Conselhos Municipais de Políticas Sociais, como o de Saúde, o de Assistência Social, o de Atenção à Criança e ao Adolescente são:

• A.

  órgãos deliberativos e de controle da política municipal específica.

• B.

  órgãos executores de políticas e programas sociais.

• C.

  órgãos burocráticos, de registro e controle das instituições prestadoras de serviços, públicas e privadas.

• D.

  órgãos de caráter consultivo, envolvendo personalidades da sociedade civil e importantes políticos locais.

• E.

  apenas exigências burocráticas formais, que não se consolidaram como espaços participativos.

Ao avaliar os impactos de um programa de combate à pobreza, o assistente social:

• A.

  investiga as repercussões do programa sobre os beneficiários e a população local.

• B.

  analisa a proposta desse programa, tendo como parâmetro a perspectiva de justiça e igualdade social.

• C.

  privilegia a abordagem formativa, acompanhando o programa ao longo de seu desenvolvimento.

• D.

  investiga a proporção em que os objetivos propostos foram alcançados.

• E.

  compara os resultados obtidos com os custos financeiros e com recursos humanos envolvidos no programa.

Ao implementar políticas sociais que têm a família como referência, as Assistentes Sociais devem:

• A.

  focalizar a intervenção nas consideradas "famílias desestruturadas", centrando-se nos indivíduos-problema.

• B.

  tomar a família como auxiliar nos processos diagnósticos e de tratamento de problemas coletivos

• C.

  reforçar a responsabilização materna pelos cuidados e educação dos filhos e estimular o pai ao provimento e exercício da autoridade familiar

• D.

  promover a sustentabilidade das famílias de forma a prevenir a experimentação de situações de miséria e exclusão social

• E.

  impedir que famílias sem condições financeiras e morais se responsabilizem pelas crianças e adolescentes nelas gerados