Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

Considerando as diferentes temáticas abordadas no texto acima, julgue os itens de 97 a 102.

A Declaração de Salamanca, considerada um dos mais importantes documentos que visam à inclusão social, apresenta os procedimentos-padrão das Nações Unidas para a equalização de oportunidades para pessoas portadoras de deficiências.

• C. Certo
• E. Errado

O artigo 9^o da Lei n^o 11.340/2006, refere que "a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar será prestada de forma articulada e conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, no Sistema Único de Saúde, no Sistema Único de Segurança Pública, entre outras normas e políticas públicas de proteção, e emergencialmente quando for o caso." Nesse sentido, o juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar a sua integridade física e psicológica,

• A.

  realização do exame de corpo de delito da ofendida e outros exames periciais necessários.

• B.

  promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como a difusão da lei e dos instrumentos de proteção.

• C.

  fornecimento de transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida.

• D.

  acesso prioritário à remoção, quando servidora integrante da administração direta ou indireta.

• E.

  criação de centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Segundo o artigo 19 do Estatuto do Idoso, de 2003, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra idosos serão obrigatoriamente comunicados pelos profissionais de saúde a quaisquer dos seguintes órgãos:

• A.

  autoridade policial, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso, Conselho Nacional do Idoso e Centro de Referência de Assistência Social.

• B.

  autoridade policial, Ministério Público, Conselho Municipal do Idoso, Conselho Estadual do Idoso e Conselho Nacional do Idoso.

• C.

  autoridade policial e Ministério Público, mas de forma alguma aos Conselhos Municipal, Estadual e Nacional do Idoso.

• D.

  autoridade policial, Ministério Público, CREAS − Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Conselho Municipal do Idoso.

• E.

  Ministério Público, Centro de Referência Especializado de Assistência Social, Conselho Municipal de Assistência Social e Centro de Referência de Atendimento ao Idoso.

No que diz respeito à compreensão da problemática da violência sexual contra crianças e adolescentes como uma questão social, cultural, econômica e política, julgue os itens a seguir.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

• C. Certo
• E. Errado

Estudos mostram que cerca de 80 mil crianças e jovens vivem em abrigos e cerca de 8.000 estariam prontos para a adoção. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Compete aos conselhos do idoso, ao Ministério Público, à vigilância sanitária e a outros, estes previstos em lei, a fiscalização das entidades governamentais e nãogovernamentais de atendimento ao idoso.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do Estatuto do Idoso e do ECA, julgue os itens subseqüentes.

Aos maiores de 65 anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços especiais quando prestados paralelamente aos serviços regulares, bastando que o idoso apresente um documento pessoal que comprove sua idade para usufruir desse direito.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos diversos campos de atuação no âmbito da saúde pública, julgue os itens subseqüentes.

A política de saúde do idoso objetiva, no âmbito do SUS, garantir atenção integral à saúde da população idosa, enfatizando o envelhecimento familiar saudável e ativo e fortalecendo o protagonismo dos idosos no Brasil.

• C. Certo
• E. Errado

As propostas operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estão organizadas em eixos estratégicos entre si. Um dos eixos se refere ao

• A.

  atendimento.

• B.

  monitoramento.

• C.

  enfrentamento.

• D.

  aperfeiçoamento.

• E.

  conhecimento.

Uma das estratégias operacionais do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é a análise da situação e sistemas de informação. Esta estratégia propõe ações que enfatizam

• A.

  a sistematização e a difusão de metodologias participantes de trabalho com famílias e comunidades.

• B.

  a ampliação e utilização dos mecanismos de defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

• C.

  a garantia de recursos financeiros e orçamentários para a realização do Plano Nacional de Proteção.

• D.

  o aprofundamento do conhecimento em relação à situação das crianças e dos adolescentes em seu contexto sociocultural e econômico, identificando os fatores que favoreçam ou ameaçam a convivência familiar e comunitária.

• E.

  a articulação dos atores envolvidos na implantação para a consecução dos objetivos propostos nos eixos do plano.