Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Sobre o direito à vida e à saúde, é possível afirmar que:

• A.

  O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

• B.

  Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de cinco anos.

• C.

  Os estabelecimentos de atendimento à saúde deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de ambos os pais ou responsáveis, nos casos de internação de criança ou adolescente.

• D.

  É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.

• E.

  O poder público não tem obrigação de assegurar gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é INCORRETO afirmar que:

• A.

  Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

• B.

  É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

• C.

  O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.

• D.

  É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, contudo o SUS ainda não inclui a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.

• E.

  É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Acerca da violência e das gangues, julgue os itens seguintes.

 

I A violência dos jovens nas gangues pode ser compreendida pelo extravasamento de sentimentos de ódio, inveja destrutiva e ímpetos de vingança, e identificada como característica própria das pessoas e classes economicamente carentes.

II Uma das características das gangues é a predominância da agressividade, muitas vezes com requintes de perversidade e de crueldade.

III Uma gangue se organiza em torno da idealização da violência, cujo significado se expressa pela audácia e pela valentia.

IV Recomenda-se, para enfrentamento da situação dos jovens que pertencem a gangues, reavaliar os valores e os mal-entendidos entre as gerações, de modo a resgatar o diálogo entre pais e filhos.

 

Estão certos apenas os itens

• A.

  I, II e III.

• B.

  I, II e IV.

• C.

  I, III e IV.

• D.

  II, III e IV.

Assinale a opção correta acerca das atividades de profissionalização de adolescentes.

• A.

  A obrigatoriedade de realização de atividades deve ser planejada independentemente de sua utilidade prática para o grupo ou para a sociedade, considerando a natureza essencialmente corretiva junto a adolescentes que cometem atos infracionais.

• B.

  A participação dos adolescentes na definição das atividades produtivas a serem desenvolvidas deve ser evitada para garantir o cumprimento das normas e disciplinas.

• C.

  Recomenda-se adotar concepção de trabalho educativo em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do adolescente prevaleçam sobre o aspecto produtivo.

• D.

  Ao adolescente aprendiz, ou seja, com idade de até doze anos, deve ser pago salário, cujo valor não pode ultrapassar o limite de R$ 380,00.

A população em situação de rua constitui um grupo populacional heterogêneo, composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta, os vínculos interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia, sendo compelidas a utilizarem a rua como espaço de moradia e sustento, por contingência temporária ou permanente. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

As políticas voltadas para esse segmento da população, em geral, são universais e direcionadas ao atendimento às demandas de atenção básica, configurando a garantia do direito de cidadania.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD) 2005/IBGE, o Brasil tem aproximadamente 18.500.000 idosos, o que representa 10,5% da população do país. Em relação à Política Nacional do Idoso, julgue os itens seguintes.

É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada, quando ser-lhe-á nomeado curador especial em juízo.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

A prevenção seletiva é dirigida a subgrupo da população em geral, considerada sob maior risco, e tem como objetivo o retardamento do uso nocivo de substâncias psicoativas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de programas de prevenção e tratamento do consumo de álcool e outras drogas, de prevenção à AIDS e de outras doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), julgue os itens que se seguem.

As características dos programas de prevenção universal para dependentes químicos incluem a composição da equipe com o maior número possível de profissionais da área médica, devidamente treinados para a aplicação e o desenvolvimento do programa.

• C. Certo
• E. Errado

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A vontade de ganhar o próprio dinheiro é um motivo adicional para as crianças e adolescentes trabalharem desde cedo, pois isso significa a independência em relação à família e a possibilidade sedutora de acesso a determinados bens de consumo, que não poderiam ser ofertados pelos pais. Nessa situação, entretanto, o ponto de vista das crianças e adolescentes deve ser ignorado, em razão da imaturidade dos mesmos para emitirem opiniões.

• C. Certo
• E. Errado

A erradicação do trabalho infantil vem merecendo maior atenção na agenda das políticas sociais no Brasil, desde o início da década passada. Até então, era um tema quase desconhecido e (ou) diluído em meio às questões do menor abandonado, dos meninos e meninas de rua ou em situação de rua. A proteção das crianças e adolescentes trabalhadores entrou para a pauta do governo e da sociedade brasileira, em grande parte como um reflexo das iniciativas de instituições multilaterais dedicadas à defesa dos direitos da infância e como resposta às pressões exercidas pela comunidade mundial. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Mesmo que o trabalho infantil prejudique a freqüência escolar, também deve ser reconhecida uma outra relação, em sentido contrário: os problemas internos ao sistema escolar desempenham um papel decisivo nas elevadas taxas de repetência e evasão entre as crianças das classes populares, expulsando-as do mundo escolar e promovendo a sua inserção prematura no mundo do trabalho.

• C. Certo
• E. Errado