Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

Assinale a alternativa correta para o que dispõe o art. 6 do Estatuto do Idoso:

• A.

  Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

• B.

  O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e

• C.

  O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

• D.

  Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.

• E.

  É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa, a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Assinale a única alternativa incorreta. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia desta prioridade que trata a Lei nº 10.741 no seu art. 3 compreende:

• A.

  Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda.

• B.

  Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso.

• C.

  Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações.

• D.

  Capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos.

• E.

  Priorização do atendimento do idoso em atendimento asilar aos que possuem sua própria família.

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue os itens de 57 a 63.

No âmbito empresarial, o processo de intervenção junto aos usuários de drogas deve priorizar um único nível de ação, o que significa trabalhar com somente um público-alvo, para garantir o alcance de bons resultados nas outras parcelas da população que não foram atendidas.

• C. Certo
• E. Errado

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue os itens de 57 a 63.

O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.

• C. Certo
• E. Errado

Devido ao cenário epidemiológico atual do consumo de substâncias psicoativas, os diferentes setores têm sido convocados para a criação de estratégias e intervenções com vista à prevenção, à promoção da saúde, ao tratamento e à redução dos danos sociais e à saúde associados ao consumo prejudicial dessas substâncias. A respeito desse tema, julgue os itens de 57 a 63.

O paradigma da redução de danos tem como pilares o combate ao tráfico e o fortalecimento das abordagens que preconizam a erradicação das drogas.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

• A.

  Tem como competência básica formular as diretrizes gerais da Política Estadual de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente.

• B.

  Foi criado em 12 de outubro de 1990, sendo considerado uma conquista importante pós aprovação do ECA.

• C.

  Sua composição é paritária, sendo integrado por 10 (dez) membros do Poder Executivo e, em igual número, por representantes de entidades não governamentais de âmbito estadual de atendimento, promoção, defesa e garantia dos direitos da criança e dos adolescentes.

• D.

  Funciona vinculado à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

• E.

  Não exerce nenhuma ingerência sob o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – FNCA.

Os organismos internacionais de defesa dos direitos da criança e do adolescente tiveram grande influência na política de atenção à criança no Brasil. A questão da inimputabilidade penal, que envolve o adolescente autor de prática infracional, foi tratada segundo a consideração de que "nos sistemas jurídicos, que reconheçam o conceito de responsabilidade penal para menores, seu começo não deverá fixar-se numa idade demasiado precoce, levando em conta as circunstâncias que acompanham a maturidade emocional, mental e intelectual". O ordenamento jurídico acima foi definido:

• A.

  Na Declaração Universal dos Direitos da Criança.

• B.

  Na Convenção de Haia.

• C.

  Nas Regras de Beijing.

• D.

  No Estatuto da Criança e do Adolescente.

• E.

  No Fórum Internacional Permanente de Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes.

O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que

• A.

  é proibida cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

• B.

  é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não excedendo a setenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebida pelo idoso.

• C.

  a pessoa que representa legalmente o idoso deve firmar contrato e a contribuição será com base no rendimento do responsável.

• D.

  o idoso deve participar no custeio da entidade não excedendo a cinquenta por cento de qualquer rendimento que perceba.

• E.

  somente entidades não filantrópicas podem firmar contrato de prestação de serviços com o idoso abrigado.

Pesquisas do perfil socioeconômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES brasileiras, realizadas pelo FONAPRACE, nos períodos de 1996-1997 e 2003-2004, revelam que os estudantes das classes C, D e E não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, ainda menos, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, e, além disso, participar de eventos acadêmicos e culturais. Com relação ao trabalho do serviço social com a assistência estudantil, julgue os itens subsequentes.

O critério de acesso para a concessão de benefícios na assistência estudantil pressupõe a identificação e a análise da situação de pobreza, com base nos rendimentos provenientes do trabalho, com vistas a priorizar os mais carentes.

• C. Certo
• E. Errado

Assistentes sociais trabalham com as mais diversas expressões da questão social, esclarecendo à população seus direitos sociais e os meios de acesso a eles. Com relação às políticas sociais e aos direitos de diversos segmentos sociais, julgue os itens que se seguem.

A Fundação Nacional do Índio (FUNAI) é o órgão responsável pela coordenação das ações de saúde destinadas aos povos indígenas, ao estabelecer os distritos sanitários especiais indígenas como base da organização dos serviços de saúde.

• C. Certo
• E. Errado