Questões sobre Serviço Social nas políticas setoriais e transversais

Belém, capital do estado do Pará, centro político e de serviços com dimensões metropolitanas, oferece uma grande variedade de serviços sexuais. O Ministério Público, em uma investigação em 1993, levantou 73 pontos de prostituição na região. Em 1996, os conselhos tutelares, a DATA e o Juizado da Infância e da Juventude registraram mais de 200 casos de prostituição infanto-juvenil, 6 casos de pornografia juvenil e um grande número de adolescentes em boates. Há grande diversidade do nível de lugares (boates, zonas, residências, portos, navios, barcos, praças, postos de gasolina, shoppings etc.) e das características das crianças e adolescentes que se encontram no mercado sexual. As meninas de rua quase sempre são levadas pela trajetória de vida familiar a prestar serviços sexuais (...).

Considerando o texto apresentado, assinale a opção incorreta.

• A.

  A exploração sexual de crianças e adolescentes caracterizase, também, pela prostituição masculina.

• B.

  Os turistas e comerciantes que passam por Belém tornam-se um grupo especial de clientes por despertarem nas crianças e nos adolescentes o sonho de fugir para a Europa, Estados Unidos e(ou) outras regiões do Brasil.

• C.

  A pobreza é um dos grandes determinantes da existência de crianças e adolescentes no espaço da exploração sexual.

• D.

  O enfrentamento da exploração sexual, na perspectiva de garantia dos direitos sociais, deve-se à participação da sociedade civil na execução de serviços de apoio a crianças e adolescentes e suas respectivas famílias.

• E.

  Como a região Norte é banhada por rios navegáveis e é uma região onde se situam garimpos e prostíbulos fechados, o turismo náutico se apresenta como uma das expressões da exploração sexual na região.

Atuando como Assistente Social, você foi convidado (a) a avaliar um Projeto Social destinado a atender crianças e adolescentes, alvos de violência doméstica. Um dos critérios norteadores de sua avaliação positiva do Projeto Social será se o mesmo considerou

• a.

  que, em alguns casos, os adultos perdem a paciência com crianças excessivamente rebeldes.

• b.

  as palmadas como corretivos moderados, e que as mesmas podem ser aplicadas, quando necessário.

• c.

  crianças e adolescentes como sujeitos de direitos.

• d.

  que a criança não sabe o que está fazendo, mas o adolescente sabe e, portanto, deve ser castigado com mais severidade.

• e.

  a atuação pedagógica dos pais que precisam, às vezes, aplicar castigos físicos.

Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças, é principio fundamental

• a.

  da carta aprovada na Marcha Mundial das Mulheres.

• b.

  da Lei Orgânica da Assistência Social.

• c.

  do Estatuto da Pessoa Deficiente.

• d.

  do Código de Ética Profissional do Assistente Social.

• e.

  do Código de Ética Profissional do Professor.

O artigo 19, do Estatuto do Idoso, determina que os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra o idoso serão obrigatoriamente comunicados pelos Profissionais de Saúde, a qualquer um dos seguintes órgãos:

• a.

  Conselho Municipal do Idoso ou Procuradoria Municipal da Cidadania, Justiça e Assistência Social.

• b.

  Autoridade Policial, Secretaria de Assistência ao Idoso ou Conselho Nacional do Idoso.

• c.

  Conselho Nacional, Estadual ou Municipal do Idoso.

• d.

  Autoridade Policial, Ministério Público ou Conselho Estadual do Idoso.

• e.

  Qualquer Secretaria Estadual ou Municipal, responsável pelas ações de Assistência Social.

No contexto do neoliberalismo, o papel das mulheres no âmbito da família, presente nas propostas de políticas públicas de combate à pobreza, traduzem:

• a.

  seu papel de mãe, que, nelas, é efetivamente reconhecido, assim como a valorização da família.

• b.

  pressupostos igualitários no tratamento das questões de gênero.

• c.

  reconhecimento da cidadania feminina no âmbito familiar e do trabalho.

• d.

  superação das desigualdades e reconhecimento do papel da mulher.

• e.

  a dimensão política, presente na relação públicoprivado.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as medidas de

• a.

  atender e aconselhar os pais ou responsáveis, no caso de perda do pátrio poder.

• b.

  retirada do pátrio poder e posterior encaminhamento aos serviços disponíveis na comunidade.

• c.

  encaminhamento para a Delegacia de Polícia, onde deverá ser lavrado Boletim de Ocorrência.

• d.

  expedição de notificações para a escola e familiares e requisição de serviços públicos inerentes ao caso.

• e.

  advertência e internação, em estabelecimento educacional.

Em relação à perspectiva de gênero nas políticas públicas, é necessário distinguir aquelas que simplesmente têm como alvo preferencial as mulheres daquelas com perspectiva de gênero. Sob essa ótica, as políticas que têm as mulheres como alvo preferencial são aquelas que

• A.

  promovem a capacitação profissional e o acesso ao trabalho e à geração de renda, e destacam os programas que reforçam as ocupações tradicionalmente destinadas às mulheres na divisão sexual do trabalho, ocupações em que elas são mais produtivas que os homens.

• B.

  garantem o exercício dos direitos reprodutivos e sexuais, com destaque para o acesso universal a serviços de saúde, contemplando as mulheres em suas diferentes fases.

• C.

  introduzem no sistema educacional novos padrões e valores relativos ao combate às desigualdades de gênero, por meio de material didático-pedagógico e das mudanças de atitudes dos profissionais frente à população atendida

• D.

  combatem a pobreza das mulheres, garantido o acesso ao crédito e à propriedade rural e urbana.

Com base na Lei Maria da Penha, que estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, julgue os itens a seguir.

I Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social.

II A violência doméstica e familiar contra a mulher é qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial em qualquer relação afetiva, desde que o agressor coabite ou tenha coabitado com a agredida.

 III É considerada violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

IV Entre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher está a violência sexual, entendida também como impedimento de usar qualquer método contraceptivo.

 A quantidade de itens certos é igual a

• A.

  1

• B.

  2

• C.

  3

• D.

  4

Foram tantas as transformações nas identidades e nas práticas de gênero no Brasil, que é possível acreditar-se na ocorrência de um processo de reestruturação das relações de gênero nas mais variadas dimensões da vida social. Acerca do assunto, assinale a opção que não contém fatores que possam ter influenciado nessa mudança.

• A.

  Aumento das taxas de separação e divórcio, que levam a um declínio da família nuclear formada pelo casal e seus filhos.

• B.

  Procura do mercado de trabalho pelas mulheres casadas apenas como forma de resolver as dificuldades econômicas apresentadas pela família.

• C.

  Queda dos índices de fecundidade, que se aproximam da taxa que apenas repõe a população original, em torno de dois filhos por mulher.

• D.

  Aumento do nível de escolaridade das mulheres, com a conseqüente abertura de mais oportunidades de realização de ações e de compreensão do mundo.

NAS QUESTÕES NUMERADAS DE 16 A 40, ASSINALE A ÚNICA ALTERNATIVA QUE RESPONDE CORRETAMENTE AO ENUNCIADO

A partir do texto e dos seus conhecimentos sobre o fenômeno da violência, é correto afirmar que são diversas as tentativas de explicar as raízes e os motivos desse fenômeno:

1- O trabalho precoce das crianças é apenas uma face da "naturalização" da violência, neste complexo tecido social.

2- Milhares de crianças e adolescentes impossibilitados de viver sua infância, tornando-se precocemente trabalhadores, vítimas, réus. Trata-se da síntese de uma configuração estrutural excludente.

3- Há duas correntes básicas para explicar os motivos da violência, sobretudo, aquela contra criança e adolescente: uma, que coloca ênfase na sociedade e, em particular, na própria família, influenciando o indivíduo; outra corrente procura as causas no próprio indivíduo.

4- Vivemos num clima social que produz e potencializa a violência. Existem milhões de crianças e adolescentes brasileiros que sobrevivem, privados dos direitos inerentes à infância e à juventude, o que representa a expressão mais óbvia e trágica da organização econômica, política e social do Brasil.

Estão corretas as afirmativas:

• A.

  1 e 2, apenas.

• B.

  1, 2 e 3, apenas.

• C.

  3 e 4, apenas.

• D.

  1, 2, 3 e 4.