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Dentre as alternativas apresentadas como diretrizes da Política Nacional do Idoso, assinale a opção INCORRETA:
Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso, que proporcionem sua integração às demais gerações;
Priorização do atendimento ao idoso através de suas próprias famílias, em detrimento do atendimento asilar, à exceção dos idosos que não possuam condições que garantam sua própria sobrevivência;
Assegurar aos idosos todos os direitos de cidadania, garantindo a sua participação na comunidade, em defesa de sua dignidade, bem estar e o direito à vida;
Priorização do atendimento ao idoso, em órgãos públicos e privados prestadores de serviço quando desabrigados e sem família.
Constitui-se finalidade da Política Nacional do Idoso:
Proteção do Estado em relação aos maiores de 60 anos;
Expressão do entendimento da sociedade de que o idoso é o principal agente das transformações a serem efetivadas através dessa política;
Assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração, e participação efetiva na sociedade;
Mecanismo de atendimento ao idoso em programas de natureza social enquanto direito de cidadania.
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2007
Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Cabe ao poder público assegurar às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, garantindo, na área da formação profissional, a adoção de legislação específica que discipline a reserva de mercado de trabalho para esse segmento.
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Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
É competência da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE) emitir opinião sobre os acordos, contratos ou convênios firmados pelos órgãos executores da política nacional para essa área, a partir das deliberações do seu respectivo conselho.
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Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Na implementação da política nacional do idoso, é competência de entidades e órgãos públicos, na área de habitação e urbanismo, elaborar critérios que garantam o acesso da pessoa idosa à habitação popular e diminuir barreiras arquitetônicas e urbanas.
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Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
O início de apuração de irregularidade em entidade governamental e não-governamental de atendimento ao idoso é uma prerrogativa exclusiva do Ministério Público.
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Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Para seu funcionamento, as entidades governamentais e nãogovernamentais deverão se inscrever no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, especificando seus programas e os regimes de atendimento.
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Acerca dos direitos da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, da criança e do adolescente, julgue os itens a seguir.
Os princípios a serem adotados pelas entidades que desenvolvem programas de abrigo voltados para criança e adolescente incluem o que recomenda, mesmo para os que possuem família, a sua transferência para outra entidade da mesma natureza, com o objetivo de impedir a formação de vínculos com a equipe, de modo a possibilitar o retorno mais facilmente às suas famílias.
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Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.
Constitui ofensa aos direitos dos idosos, o oferecimento insatisfatório de serviço de assistência social que vise o seu amparo. Nos casos em que isso ocorra, as ações de responsabilidade devem ser propostas no foro do domicílio do idoso, cujo juízo terá competência absoluta para processar a causa.
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Com base no Estatuto do Idoso e sua estruturação interna, julgue os itens seguintes.
As instâncias públicas e privadas no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios são coresponsáveis pela política de atendimento aos idosos.
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