Questões de Serviço Social da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

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José é brasileiro, tem dezesseis anos de idade e está privado de liberdade sob a proteção do Estado.
Considerando essa situ
ação hipotética e as normativas internacionais relativas à proteção de adolescentes privados de liberdade, assinale a opção correta.

    A) José está privado de direitos civis, econômicos e políticos.

    B) José não pode requerer assistência judiciária gratuita.

    C) José não pode realizar trabalho remunerado.

    D) Os objetos pessoais que José não quiser ter consigo, ou que forem confiscados pelo Poder Judiciário, deverão ser incinerados.

    E) José tem o direito de optar por não participar de serviços religiosos.

Considere os seguintes objetivos.

I proteção à velhice

II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário

V atendimento integral, com prioridade para as atividades
preventivas

De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são
objetivos da assistência social no Brasil apenas

    A) I e II.

    B) I e III.

    C) II e IV.

    D) III e V.

    E) IV e V.

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente.
Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria
da Penha, assinale a opção correta.

    A) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.

    B) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.

    C) Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.

    D) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.

    E) Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF),julgue os itens a seguir, acerca da seguridade social.

I A seguridade social abrange os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social.
II A seguridade social é financiada, entre outras fontes, mediante contribuição social das entidades beneficentes de assistência social.
III A CF define para os segurados um reajuste bianual do
benefício.
IV Um dos objetivos do poder público ao organizar a seguridade social é a irredutibilidade do valor dos benefícios.

Estão certos apenas os itens

    A) I e II.

    B) I e IV.

    C) II e III.

    D) I, III e IV.

    E) II, III e IV.

Os princípios da seguridade social que incluem a distribuição de poderes e responsabilidades aos entes federativos, além da autonomia e da soberania destes em suas decisões e atividades,trata-se do princípio da

    A) integralidade da assistência à saúde.

    B) participação da comunidade.

    C) primazia da responsabilidade do Estado.

    D) universalidade do acesso.

    E) descentralização e comando único.

Julgue os seguintes itens, a respeito do turismo sexual.

I No Brasil, o turismo sexual acontece nas regiões Norte e Nordeste em decorrência do fator econômico, diferentemente da região Sudeste, onde é motivado unicamente por ineficácia jurídica.
II Fatores culturais como sexismo e machismo interferem no
contexto do turismo sexual no Brasil e no mundo.
III Normalmente, as práticas do turismo sexual são manifestadas
em grau superior nos países desenvolvidos, devido à predominância de capital de giro nos distintos estratos sociais.IV A literatura científica identifica uma relação de poder no comportamento sexual de turistas em relação a nativos.

Estão certos apenas os itens

    A) I e III.

    B) I e IV.

    C) II e IV.

    D) I, II e III.

    E) II, III e IV.

De acordo com a nova Política Nacional de Serviço Social (PNAS/2004), o SUAS é um sistema

    A) descentralizado e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

    B) descentralizado e participativo.

    C) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

    D) centralizado, participativo e vinculado a contribuições prévias à previdência social.

    E) centralizado e restrito à participação deliberativa dos gestores federais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.

Julgue os itens a seguir, relativos a políticas sociais e ao serviço social.

I No Brasil, ao final da década de 1960, os assistentes sociais já
defendiam que a formulação das políticas sociais fosse vinculada à intervenção estatal.
II Considera-se que a gênese do serviço social vincula-se ao
contexto de enfrentamento da questão social por meio das políticas sociais, mantendo-se as condições propícias para a expansão do capitalismo monopolista.
III O retorno ao Estado de direito, em 1979, trouxe o pressuposto positivista à profissão, o que subsidiou a garantia da proteção social universal sob a responsabilidade do Estado.
IV A política social reveste-se de um caráter contraditório: atende
aos interesses do capital ao mesmo tempo em que atende,também, às necessidades da classe trabalhadora.

Estão certos apenas os itens

    A) I e III.

    B) I e IV.


    C) II e IV.


    D) I, II e III.


    E) II, III e IV.

De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, barreira existente em vias e espaços públicos e privados abertos ao público classifica-se como

    A) barreira arquitetônica.

    B) barreira urbanística.

    C) barreira nos transportes.

    D) barreira nas comunicações.

    E) barreira atitudinal.

Em caso de violência doméstica e familiar contra a mulher, feito o registro da ocorrência, a autoridade policial deverá, de imediato,adotar determinados procedimentos, entre eles

    A) ordenar a identificação do agressor e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais, indicando a existência demandado de prisão ou registro de outras ocorrências policiais contra ele.

    B) fazer acareação entre vítima e agressor, no prazo de quarenta e oito horas, para a concessão de medidas protetivas de urgência.

    C) remeter, no prazo de setenta e duas horas, expediente apartado ao juiz com pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.

    D) expedir, no prazo de doze horas, alvará de soltura eletrônico em favor do agressor, independentemente de haver medida protetiva deferida à vítima.

    E) ouvir pelo menos uma testemunha, para validação do depoimento da suposta vítima, no prazo de quarenta e oito horas, antes de ordenar a identificação do agressor e de fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes criminais.

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