Questões de Serviço Social da Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

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Acerca das políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente, da política social e da política de seguridade social, julgue os itens a seguir.

I O diagnóstico da situação de famílias com crianças e adolescentes em situação de rua é um indicador de eficácia do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
II A desnaturalização do conceito de família em uma estrutura ideal é necessária, sendo imprescindível para a compreensão dos diferentes arranjos contemporâneos.
III A política social é um resultado que envolve mediações complexas que se movimentam e disputam hegemonia inclusive na esfera estatal.
IV Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Social é a universalização dos direitos sociais.
V A centralidade na família é uma diretriz na atual Política Nacional de Assistência Social.

Assinale a opção correta.

    A) Apenas os itens I e III estão certos.

    B) Apenas os itens III e IV estão certos.

    C) Apenas os itens II, IV e V estão certos.

    D) Apenas os itens I, II e V estão certos.

    E) Todos os itens estão certos.

Judite, mulher trans, desempregada, é tia materna e a única responsável de Ana, com cinco anos de idade. No mesmo domicílio, além de Judite e Ana, reside Daniel, homem cisgênero, marido da tia e também desempregado. Judite levou Ana consigo até uma unidade pública de assistência social para conhecer os serviços, programas, projetos e benefícios da política de assistência social que podem atendê-las nas demandas apresentadas. Na ocasião, Judite relatou a André, assistente social, que está passando uma fase difícil, com alimentação limitada, já que a renda da família está baixa. Revelou que é soropositiva e que contraiu o vírus HIV do atual companheiro; frisou que havia falado sobre isso apenas com a equipe de saúde que a acompanha e que fala agora com André, com o intuito de conhecer um pouco mais dos seus direitos. Informou, ainda, que está desconfiada de que Ana possa ter sofrido maus-tratos, inclusive de violência sexual, por parte de Daniel. No decorrer do atendimento, André falou sobre o sigilo profissional, avaliou que se tratava de uma família de baixa renda e explicou sobre o papel do Conselho Tutelar. Concluiu o atendimento e pediu para que Judite e Ana o aguardassem na recepção da unidade para proceder com as devidas orientações. Rayssa, também assistente social, que se encontrava na sala ao lado e ouviu o atendimento realizado, disse a André, em tom de brincadeira, que “não sabia o que ao certo essa gente realmente é”, pois, a usuária “além de ser soropositiva, parecia um homem”. De pronto, André discordou das opiniões de Rayssa, tendo dito inclusive que a postura da profissional era antiética, já que o gênero se expressa de diversas formas e que a condição sorológica da Judite era um assunto privado da usuária. Também comunicou que informará a instituição sobre a necessidade de adequação da estrutura física da sala de atendimento para assegurar o sigilo das informações apresentadas pelos usuários.
Considerando as resoluções do Conselho Federal de Serviço Social e a respeito das políticas, programas sociais e legislações dirigidas a segmentos específicos, assinale a opção correta.

    A) A postura de André, ao confrontar a opinião de Rayssa acerca de Judite, vai em sentido oposto ao das orientações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Serviço Social.

    B) Acerca da comunicação de André sobre as inadequações do espaço de atendimento, o assistente social deve realizar imediatamente essa ação por escrito ao conselho regional de serviço social da jurisdição.

    C) Rayssa, ao falar com André sobre a condição sorológica de Judite, não feriu qualquer direito de pessoas vivendo com HIV, já que ambos são profissionais devidamente qualificados e respondem sobre o mesmo código de ética profissional.

    D) Por não haver confirmação de maus-tratos contra Ana, já que Judite não relatou ter certeza acerca desse contexto, é facultativo o encaminhamento da referida criança ao conselho tutelar, podendo ser realizadas outras providências legais disponíveis.

    E) Devido a sua faixa etária, Ana deverá ter máxima prioridade no atendimento, ainda que não tenham sido confirmados os maus-tratos e a violência sexual contra ela.

Acerca da Lei federal n.º 8.662/1993 e das diretrizes curriculares dos cursos de serviço social, julgue os itens a seguir.

I Estabelecer o sistema de registro, organizar e manter o registro profissional dos assistentes sociais é uma atribuição do Conselho Federal de Serviço Social.
II A referida lei prevê como penalidades somente multa, suspensão de exercício da profissão e cancelamento definitivo do registro profissional. III Entre as formas de mantimento do Conselho Federal de Serviço Social, encontram-se as doações e os legados.
IV O núcleo de fundamentos do trabalho profissional e o núcleo teórico-metodológico da vida social compõem os dois dos três núcleos de fundamentação das diretrizes curriculares do curso de serviço social.
V De acordo com as diretrizes curriculares do curso de serviço social de 1996, recomenda-se haver equivalência de carga horária entre as disciplinas, com exceção da disciplina de estágio supervisionado.

Assinale a opção correta.

    A) Apenas os itens I e III estão certos.

    B) Apenas os itens II e V estão certos.

    C) Apenas os itens I, IV e V estão certos.

    D) Apenas os itens II, III e IV estão certos.

    E) Todos os itens estão certos.

José Pedro, assistente social, atuava, havia cinco anos, como gerente da equipe de serviço social de uma entidade de assistência social. Por ter discordado do direcionamento que a nova direção da instituição lhe solicitara em relação ao trabalho com os usuários atendidos e também por ter apontado, em reuniões de gestão, as falhas nos novos regulamentos, nas normas e nas propostas dos programas desenvolvidos, que feriam os direitos dos usuários, foi demitido. Na ocasião, afirmou que não iria flexibilizar os princípios da ética profissional, assim como não limitaria nem cercearia o direito de qualquer um dos usuários acompanhados pela instituição. Desse modo, informou que comunicaria ao respectivo conselho regional de serviço social em que está inscrito o ocorrido, tendo frisado que as orientações institucionais emanadas nas reuniões de gestão iam contra o atual projeto ético-político profissional. Carlos, diretor da unidade em que José Pedro trabalhava, convidou Ivonete para ser a nova gerente da equipe no lugar de José Pedro, alegando que a saída deste ocasionou prejuízos aos usuários. Além disso, a advertiu acerca do comportamento dos usuários, informando que “eles estavam mal acostumados”, que, “não bastasse serem pobres, preferiam ficar ociosos” e completou: “estamos em uma sociedade em que todo mundo gosta de brigar demais por muitos direitos, inclusive esse povinho atendido aqui”. Disse ainda que acreditava que Ivonete, por ser uma assistente social que integrava a equipe de José Pedro e por ter um perfil mais técnico, “conseguirá mediar as situações advindas” e que certamente ela “vestirá a camisa da empresa”. Ivonete pediu uma semana para pensar a respeito da proposta e dar sua resposta.
Tendo como referência o texto precedente bem como o Código de Ética do Assistente Social de 1993 e o Projeto Ético-Político do Serviço Social, assinale a opção correta.

    A) Dado o direito do usuário de seu serviço não ser prejudicado, Ivonete deve aceitar a proposta e substituir José Pedro, o que reforça, assim, seu compromisso ético e profissional de oferecer com qualidade os serviços prestados à população sem interrupção.

    B) José Pedro e Ivonete precisam defender junto à instituição o respeito e a garantia das atribuições e prerrogativas profissionais, por serem princípios contidos no Código de Ética do Assistente Social de 1993.

    C) José Pedro, ao realizar a denúncia ao conselho regional de serviço social da região, quanto às falhas nos regulamentos, normas e programas da instituição, agiu em conformidade com os deveres profissionais exigidos pelo Código de Ética do assistente social de 1993.

    D) Uma das características do atual projeto ético-político mencionado por José Pedro consiste na recusa à crítica ao conservadorismo societário e profissional.

    E) No diálogo com Ivonete a respeito dos usuários, Carlos se alinha à defesa de um projeto societário análogo ao projeto ético-político profissional hegemônico do serviço social brasileiro.

Acerca dos fundamentos históricos, teóricos e metodológicos do serviço social brasileiro bem como da dimensão investigativa, dos processos de planejamento e da intervenção profissional, julgue os itens a seguir.

I O serviço social é uma especialização do trabalho da sociedade, estando inscrito na divisão social e técnica do trabalho social.
II A doutrina social da igreja constitui um dos referenciais orientadores na emergência do serviço social no Brasil.
III A competência crítica solicita ao assistente social responder às exigências administrativas das instituições contratantes, devendo essas competências serem desempenhadas somente de forma eficaz.
IV Acerca do projeto de trabalho profissional na contemporaneidade, não há espaço para a defesa de um projeto profissional comprometido com os interesses sociais da classe trabalhadora.
V A imprecisão acerca do entendimento do que é assessoria para o serviço social faz com que a assessoria seja entendida como uma supervisão profissional ou como militância política.

Assinale a opção correta.

    A) Apenas os itens I e III estão certos.

    B) Apenas os itens III e V estão certos.

    C) Apenas os itens I, II e V estão certos.

    D) Apenas os itens II, IV e V estão certos.

    E) Todos os itens estão certos.

No contexto da atenção integral aos usuários de álcool e outras drogas, as estratégias de redução de danos

    A) têm como objetivo principal a abstinência imediata do usuário.

    B) preveem a distribuição de seringas novas aos usuários e o recolhimento de seringas usadas.

    C) propõem que os usuários sejam orientados a manter distância do seu território de origem.

    D) não incluem ações de informação e aconselhamento às comunidades.

    E) não consideram as escolhas dos usuários na definição do melhor tratamento.

Um usuário de álcool e outras drogas, ao chegar a uma unidade da rede de atenção à saúde para atendimento, passa por avaliação prévia da equipe técnica multidisciplinar que o acolheu. Em seguida, é dado início à elaboração de um plano individual de atendimento (PIA). A respeito desse plano, é correto afirmar que

    A) o prazo para sua elaboração é de noventa dias, contados da data do ingresso do usuário no atendimento.

    B) ele serve de base para diversas ações e deve ser disseminado entre familiares do usuário e instituições parceiras.

    C) sua elaboração é prevista para os serviços socioassistenciais de baixa complexidade.

    D) ele é de responsabilidade única da equipe técnica e deve ser apresentado ao usuário antes de ser executado.

    E) nele devem constar as medidas específicas de atenção à saúde do atendido.

Ao longo do acompanhamento realizado no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, deve-se primar pelo estímulo à participação dos usuários na vida pública do território, com a perspectiva de desenvolver competências para o enfrentamento coletivo da situação vivenciada, para a ressignificação de vivências e para a construção de novos projetos de vida, pautados na compreensão crítica da realidade social.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Renda e Cidadania e Secretaria Nacional de Assistência Social. Orientações Técnicas: Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua – Centro Pop. SUAS e População em Situação de Rua v. 3. Brasília: Gráfica e Editora Brasília, 2011, p. 74 (com adaptações).

Considerando-se os eixos norteadores da organização, da oferta e da concepção da atuação profissional no âmbito do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua, é correto afirmar que a ação mencionada no texto precedente e suas respectivas finalidades estão incluídas no eixo denominado

    A) relação com a cidadania e a realidade do território.

    B) trabalho em rede.

    C) acesso a direitos socioassistenciais.

    D) mobilização e participação social.

    E) ética e respeito à dignidade, diversidade e não discriminação.

No texto introdutório da Política Nacional para a Inclusão Social da População em Situação de Rua, apresentada à sociedade brasileira pelo governo federal em 2008, são mencionados alguns fatores que motivam a existência de pessoas em situação de rua. Entre os fatores chamados estruturais incluem-se

    A) ausência de moradia e inexistência de trabalho e renda.

    B) ausência de moradia e rompimento dos vínculos familiares.

    C) alcoolismo e mudanças econômicas e institucionais de forte impacto social.

    D) drogadição e perda dos bens.

    E) enchentes, incêndios e inexistência de trabalho e renda.

Entre os princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua e seu Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento, instituídos pelo Decreto n.º 7.053/2009, estão incluídos

    A) o direito à convivência familiar e comunitária bem como a garantia de formação e capacitação permanente da população de rua.

    B) a liberdade de pensamento e o pluralismo de ideias.

    C) a valorização e o respeito à vida e à cidadania bem como o respeito à dignidade da pessoa humana.

    D) o atendimento humanizado e universalizado e a moradia provisória.

    E) o direito a habilitação e reabilitação e a reestruturação de serviços de acolhimento.

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