Questões de Serviço Social da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Uma das diretrizes das políticas sociais setoriais (saúde, assistência social e educação) na atualidade é a gestão democrática. Tais políticas são operacionalizadas por instituições prestadoras de serviço tanto governamentais como não governamentais. Nesse sentido, a democratização da gestão no interior dessas instituições passa a ser um aspecto fundamental para o qual faz-se necessário:

• A.

  uso dos recursos institucionais de forma normatizada, critérios claros de elegibilidade e participação dos usuários.

• B.

  economia no uso dos recursos, critérios claros de elegibilidade, acesso universal e direito à fala de todos.

• C.

  transparência no uso dos recursos, participação nos processos decisórios e socialização de informações.

• D.

  acesso universal, participação nos processos decisórios e garantia de estrutura hierarquizada e verticalizada.

• E.

  implantação de novos programas, fim do conceito de concessão de benefícios e socialização de informações.

A concepção de seguridade social vem sendo amplamente discutida no âmbito da profissão do assistente social. Para garantir rigor na qualificação desse conceito, faz-se necessário considerar

• A.

  a construção histórica da área da previdência social e seu atual processo de privatização.

• B.

  as políticas de seguridade social, como estratégias de ação coletiva que concretizam direitos, vinculados aos valores da igualdade e justiça sociais.

• C.

  a ampliação do conceito de seguridade social, com a diversificação das formas de aposentadoria e a inclusão da assistência social como direito universal para todos os brasileiros.

• D.

  as políticas de seguridade social, como estratégias de intervenção individual que concretizam direitos e valores de igualdade e justiça sociais.

• E.

  as políticas sociais como espaços que usurpam direitos dos trabalhadores.

A crise da seguridade social dos anos 1980, sob a ótica dos movimentos da economia e da política, indica dois vetores. São eles:

• A.

  alto grau de especialização e o surgimento de novas profissões.

• B.

  diminuição dos postos de trabalho no setor industrial e aumento no setor de serviços.

• C.

  surgimento do mercado informal e da previdência privada.

• D.

  mudanças no mundo do trabalho e na intervenção do Estado.

• E.

  ações de corrupção no âmbito da previdência e a flexibilização na esfera dos serviços.

A luta pela democracia, bem como pela consolidação da cidadania, é uma tarefa primordial para toda a sociedade e também para os assistentes sociais, visto que estes atuam nos processos de

• A.

  manutenção do status quo.

• B.

  revisão da concessão de benefícios sociais.

• C.

  manutenção e ampliação dos direitos sociais.

• D.

  ampliação da flexibilização das relações trabalhistas.

• E.

  fiscalização e controle das políticas de caráter municipal.

Durante sua atuação no Tribunal Regional do Trabalho, o assistente social foi chamado a oferecer o parecer social em uma ação rescisória. O parecer social caracteriza-se por tratar-se de

• A.

  opinião isenta de julgamento, a fim de caracterizar a cientificidade do parecer, respeitando as referências teóricas das mais variadas ciências.

• B.

  esclarecimentos analíticos, com base no conhecimento específico do serviço social; trata-se de exposição e manifestação sucinta, enfocando objetivamente a questão ou a situação social analisada.

• C.

  relatório circunstanciado do caso, sem constar opinião do assistente social, com intuito de não apontar para tendência alguma.

• D.

  opinião profissional do assistente social, sem apresentar uma situação específica, fornecendo elementos para melhor avaliação da ação em questão.

• E.

  processo metodológico para conhecer em profundidade o caso em questão e, nesta situação, especificamente, aspectos da legislação trabalhista.

A complexidade da dinâmica dos atuais processos sociais traz à baila ao assistente social a necessidade de ampliar sua capacidade de conhecimento e de intervenção na realidade. Para tanto, faz-se necessário

• A.

  priorizar a dimensão técnico-operativa da profissão.

• B.

  reforçar as atribuições específicas da categoria profissional.

• C.

  realizar investigações e pesquisas.

• D.

  contratar assessorias especializadas, que tragam a dimensão da totalidade da realidade.

• E.

  dominar os fenômenos subjetivos que interferem na vida dos sujeitos.

Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas na Lei n^o 8.069/90, consta a criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, concebidos como

• A.

  órgãos governamentais, encarregados pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

• B.

  órgãos responsáveis por disciplinar a entrada e permanência de crianças e adolescentes, desacompanhados dos responsáveis, em estádios, estúdios cinematográficos, bailes, boates e congêneres.

• C.

  responsáveis pela elaboração de programas de apoio sócio-educativo nas três esferas.

• D.

  deliberativos e controladores das ações em todos os níveis.

• E.

  consultivos e propositivos dos programas referentes à criança e ao adolescente nas três instâncias.

A política de assistência social, inserida na seguridade social a partir de 1988, tem sua organização pautada no sistema descentralizado e participativo. As entidades e organizações de assistência social devem

• A.

  requerer ao órgão gestor municipal permissão para contratar profissionais da área social por meio de processo seletivo.

• B.

  estar inscritas no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social.

• C.

  incluir em seu estatuto a condição de entidade filantrópica.

• D.

  fazer constar em seu estatuto, explicitamente, o nome de seus representantes no Conselho Municipal de Assistência Social.

• E.

  prestar constas de suas receitas, despesas e ações ao órgão gestor municipal, a cada biênio.

Especialmente após a promulgação da "Constituição Cidadã", a família tem sido considerada como destinatária preferencial de diversos programas sociais. No seu cotidiano profissional, o assistente social tem como um de seus desafios

• A.

  discutir o atual processo de modernização e as transformações no seio da família, tornando-a agente principal da exclusão social no país.

• B.

  conceber a família como instituição da macro-estrutura social e refletir sobre seu protagonismo na contemporaneidade.

• C.

  ter como pressuposto básico a identificação da incidência da violência social nas relações intra e inter familiares.

• D.

  estimular as famílias a buscarem soluções imediatistas, face aos parcos recursos destinados aos projetos de enfrentamento à pobreza.

• E.

  conceber a família em suas múltiplas configurações e apreender suas particularidades como pertencentes a diferentes camadas sociais.

De acordo com o Estatuto do Idoso, é assegurada à pessoa com mais de sessenta anos de idade

• A.

  o atendimento especial nas ações cíveis e criminais fundadas em interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos.

• B.

  a expedição de mandado de segurança contra instituições de atendimento a idosos que descumprirem os dispositivos constantes neste Estatuto.

• C.

  a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução de atos e diligências judiciais.

• D.

  a proposição de ação indenizatória por responsabilidade e ofensa contra órgão do setor público ou privado que negar a alguém, por motivo de idade, sobretudo emprego ou trabalho.

• E.

  o atendimento em todas as instâncias judiciárias no foro de domicílio do idoso.