Questões de Serviço Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV)

“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais.” (Behring & Boschetti apud Boschetti, 2009)

Nesse sentido, as autoras afirmam que a análise e a avaliação de políticas sociais

• A. utilizam técnicas de aferição quanti-qualitativas, a fim de projetar demandas e necessidades de situações-limite, pois estas é que necessitam ser cobertas pelas políticas sociais.
• B. preocupam-se com a relação entre os beneficiários destas políticas e as melhorias nos territórios por eles ocupados.
• C. situam-se no significado do papel do Estado e das classes sociais na construção de relações de solidariedade orgânica com a sociedade civil.
• D. ultrapassam a disposição de métodos e técnicas racionais e operativos, preocupados com a relação custo-benefício ou com a eficiência e eficácia.
• E. atêm-se à dinâmica quantitativa das ações, pois é fundamental ter o conhecimento dos impactos financeiros dos programas.

Alexandre é assistente social e trabalha com a gestão de políticas e programas sociais. Ele tem consciência de que a questão da avaliação de programas e políticas sociais adquiriu centralidade nos últimos anos, posto que permite verificar o alcance ou não dos resultados previstos. Nesse sentido, a metodologia empregada para a avaliação deve:

• A. fornecer a definição de indicadores;
• B. pedir a participação da comunidade do entorno da instituição;
• C. partir do empirismo para então aplicar os dados na realidade;
• D. centrar-se na estrutura institucional;
• E. estabelecer padrões teóricos ecléticos.

A assistente social Juliana trabalha em um hospital e está elaborando um projeto para a ampliação da Pediatria, incluindo uma área para recreação conjunta das crianças internadas. Para tanto, o projeto deve conter um estudo sobre os benefícios que advirão para as crianças. Tendo em vista essa necessidade, ela deverá proceder a uma avaliação:

• A. orçamentária;
• B. psicossocial;
• C. formativa;
• D. ex-post;
• E. ex-ante.

As políticas sociais assumem grande relevância no século XX, com sua expansão crescente em termos de direitos para a classe trabalhadora. Nesse sentido, para Boschetti (2009), qualquer avaliação de políticas, programas ou projetos sociais pelo assistente social deve:

• A. partir de uma equipe multiprofissional apta a verificar cada ângulo da política a ser implementada;
• B. processar informações primárias coletadas nos movimentos sociais e organizações dos trabalhadores;
• C. contar com um arsenal de técnicas e instrumentos que possibilitem aferir a eficácia das políticas;
• D. manter um conjunto de dados cujos vetores indiquem tendências de efetividade das políticas;
• E. priorizar a identificação da concepção de Estado e de política social que lhe dá substrato.

A partir dos anos 1990, a Política de Saúde brasileira passa a ser mais fortemente tensionada por dois projetos distintos: um, de caráter privatista, voltado para a transformação da saúde em uma mercadoria; e outro, de caráter público, que teve sua materialização no SUS, a partir da influência do Movimento da Reforma Sanitária. Nesse sentido, uma das maiores contribuições da Reforma Sanitária foi o princípio de:

• A. hierarquização, estruturando os serviços de saúde de forma a haver uma ordenação na prestação dos serviços de acordo com as demandas apresentadas;
• B. financiamento, mediante contribuição prévia do empregador/empregado;
• C. distribuição da rede de serviços, devido ao grau de abrangência de cada Unidade de Saúde;
• D. acesso, a partir da triagem realizada pela equipe de Enfermagem a partir do grau de urgência;
• E. universalidade, sendo garantida a todos os trabalhadores formais e seus familiares.

No Brasil, as políticas de assistência social são, tradicionalmente, marcadas por um caráter ambíguo e limitado. Esse perfil deve-se a características como:

• A. concessão e conquista;
• B. expansão de direitos sociais e filantropia;
• C. inclusão social e empregabilidade;
• D. tutela e assistencialismo;
• E. solidariedade e comunitarismo.

O modelo de bem-estar social caracterizado por garantir a todos os cidadãos serviços essenciais, mesclando mecanismos de renda mínima, redistribuição e substituição de renda, respeitando mínimos historicamente definidos e equipamentos coletivos públicos para prestação de serviços, é denominado:

• A. residual;
• B. residual-institucional;
• C. meritocrático-institucional;
• D. meritocrático-particularista;
• E. institucional-redistributivo.

Dentre as formas atuais de planificação, o planejamento estratégico é aquele que vem sendo defendido no âmbito das políticas públicas porque insere:

• A. uma delimitação entre as instituições e os movimentos sociais;
• B. o instrumental técnico neutro;
• C. uma hierarquização vertical de comando;
• D. a democracia representativa;
• E. um sentido político para a gestão pública.

O tema da assessoria/consultoria em Serviço Social ainda é muito recente. No entanto, aqueles vinculados ao projeto hegemônico da profissão entendem que a assessoria/consultoria deve ser realizada conjuntamente – assessor e assessorados. Na construção desse processo, uma das estratégias tem sido recorrer:

• A. ao estudo situacional e à análise de conjuntura;
• B. à análise institucional e à entrevista com a equipe assessorada;
• C. a um cronograma de execução do projeto e a um fluxograma de atividades;
• D. ao planejamento estratégico-situacional e à pesquisa participante;
• E. à organização e ao projeto ético-político.

Segundo Teixeira (2009: 2-3), “(...) a formulação de políticas sociais, com as atuais exigências de democratização do espaço público, tende a atravessar o espaço estatal e civil da sociedade brasileira, deixando de ser cada vez mais decisão adstrita ao âmbito da gestão e do poder. Cabe, entretanto, a gestores e técnicos, processar teórica, política e eticamente as demandas sociais, dando-lhes vazão e conteúdo no processo de planejamento e gestão, orientando a sua formatação e execução. Não bastam pronunciamentos políticos gerais e abstratos que afirmem intenções sociais. É necessário que sejam materializadas por meio de um cuidadoso processo de planejamento institucional, com alcance capilar, indicando desde concepções globais até ações (na ponta), de execução de políticas públicas.”

 Em consonância com os princípios do Projeto Ético Político hegemônico na profissão, o planejamento é legítimo apenas quando é:

• A. um instrumental técnico neutro;
• B. atribuição executada por um técnico governamental;
• C. capaz de prever o futuro;
• D. desenvolvido em instituições públicas;
• E. um exercício de liberdade e participação da sociedade.