Questões de Serviço Social da Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale com "V" as proposições verdadeiras e com "F" as proposições falsas, que correspondem aos princípios éticos do mediador familiar.

(  ) Imparcialidade

(  ) Imposição

(  ) Persuasão

(  ) Levar as pessoas a tomar decisões

(  ) Sigilo nos assuntos tratados

• A.

  V, V, V, F, V.

• B.

  V, F, V, F, V.

• C.

  V, F, F, V, V.

• D.

  F, V, V, F, F.

• E.

  F, F, F, F, V.

A partir da década de 1960, surge uma nova forma de organização familiar reconhecida como família monoparental. Assinale a alternativa que corresponde ao conceito e organização deste tipo de família.

• A.

  É formada pela união de um homem e uma mulher, resultando em descendentes.

• B.

  É formada por um homem e uma mulher quando divorciados ou viúvos de relacionamentos anteriores.

• C.

  O poder parental é exercido tão somente pela mãe.

• D.

  A monoparentalidade ocorre quando o casal que vive em união estável educa o filho conjuntamente.

• E.

  É constituída por um homem ou uma mulher, sem cônjuge, com a presença de uma ou mais crianças.

Assinale a alternativa que corresponde a forma classificatória dos gêneros das pesquisas científicas, definidas pelas autoras Barros e Lehfeld.

I. Na pesquisa experimental há a manipulação de uma ou mais variáveis independentes sob controle, a fim de se observar e interpretar as reações e as modificações ocorridas no objeto-estudo.

II. Pesquisa metodológica tem o propósito de desvendar conceitos, discussões polêmicas e teóricas.

III. A ênfase metodológica da pesquisa de campo pode ser mais quantitativa do que qualitativa.

IV. A pesquisa teórica se realiza em três fases: identificação, localização e reunião sistemática dos materiais ou fatos.

• A.

  Somente as proposições I e IV estão corretas.

• B.

  Somente as proposições I, III e IV estão corretas.

• C.

  Somente a proposição I está correta.

• D.

  Somente as proposições II e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

A elaboração de um relatório de pesquisa pressupõe um ordenamento metodológico na sua formatação. Na obra de Aidil Barros e Neide Lehfeld, Projeto de Pesquisa: propostas metodológicas, 2004, a estruturação do conteúdo de um relatório de pesquisa compreende as partes:

• A.

  Definição do tema, justificativa, análise de dados e conclusão.

• B.

  Formulação do problema, definição dos objetivos, hipótese e conclusão.

• C.

  Proposta do estudo, formulação do problema, objetivos, hipótese.

• D.

  Definição do problema, introdução, justificativa, interpretação dos dados e conclusão.

• E.

  Introdução, desenvolvimento, análise e interpretação de dados, conclusão.

Nas últimas décadas, paralelamente ao processo de redemocratização no Brasil verifica-se a ampliação da ação social no contexto das organizações sociais. Uma das formas dessas organizações materializarem o desempenho do seu papel se dá através da elaboração de planos, programas e projetos. (Armani, 2004)

Com base no enunciado acima, assinale com "V" as proposições verdadeiras e com "F" as proposições falsas.

( ) Um projeto é uma ação social planejada, estruturada em objetivos, resultados e atividades baseados em uma quantidade limitada de recursos e de tempo.

(  ) A elaboração de programa é posterior a elaboração do projeto.

(  ) Um projeto não deve estar vinculado a prazos de execução.

(  ) Projeto é uma etapa que antecede a elaboração do planejamento

(  ) Programa é um nível intermediário em que as políticas correspondem a linhas mestras de ações temáticas ou setoriais.

• A.

  V, F, F, F, V.

• B.

  V, F, V, V, V.

• C.

  V, F, V, F, V.

• D.

  F, V, V, F, V.

• E.

  F, F, F, F, V.

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção, CEJA/SC, foi criada com o objetivo de prestar auxílio aos Juízos da Infância e da Juventude nos procedimentos relativos à adoção nacional e internacional de crianças e adolescentes.

Assinale a alternativa correta que corresponde às competências e atribuições da CEJA, definidas pelo regimento interno.

• A.

  Realização de estudo e avaliação dos estrangeiros interessados em adotar no Estado, com base nos subsídios coletados nos relatórios elaborados por profissionais do país de residência e de entrevistas realizadas pela equipe da CEJA.

• B.

  Manutenção do cadastro de entidades colaboradoras que atuam no Brasil, com o devido registro das adoções realizadas nos demais Estados.

• C.

  Divulgação de projetos de adoção.

• D.

  Credenciamento das entidades internacionais colaboradoras que atuam na intermediação das adoções.

• E.

  Todas as alternativas estão corretas.

Segundo Bruno (2002), algumas contra-indicações sobre a guarda compartilhada são ressaltadas na literatura. Dentre elas, destacam-se:

I. Nos casos de violência doméstica.

II. Em caso de conflito parental.

III. O efeito prejudicial do compartilhamento das decisões entre ambos os pais.

IV. Quando ela não acontece na forma de um arranjo espontâneo entre os separando.

• A.

  Somente as proposições I e III estão corretas.

• B.

  Somente a proposição IV está correta.

• C.

  Somente as proposições I, II, III estão corretas.

• D.

  Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

• E.

  Todas as proposições estão corretas.

A Convenção Relativa à Proteção e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional – Convenção de Haia, não tem competência para:

• A.

  Determinar pessoas e autoridades que participarão do controle das adoções internacionais nos países signatários.

• B.

  Estabelecer um sistema de cooperação entre os países que utilizam a adoção internacional.

• C.

  Buscar a uniformização dos procedimentos pelos Estados contratantes fixando condições básicas a serem observadas quando da sua aplicação.

• D.

  Assegurar o reconhecimento das adoções realizadas, segundo os termos da Convenção.

• E.

  Definir requisitos ou estabelecer formas de controle nos atos de adoção internacional.

O artigo 17 da Convenção de Haia estabelece requisitos para a concessão de adoções internacionais que garantem sua legitimidade.

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a estes requisitos.

• A.

  Verificar, baseando-se especialmente nos relatórios relativos à criança e aos futuros pais adotivos, se a colocação prevista atende ao interesse superior da criança.

• B.

  A Autoridade Central do Estado de origem tiver-se assegurado de que os futuros pais adotivos manifestaram sua concordância.

• C.

  A Autoridade Central do Estado de acolhida tiver aprovado tal decisão, quando esta aprovação for requerida pela lei acolhida ou pela Autoridade Central do Estado de acolhida ou pela Autoridade Central do Estado de origem.

• D.

  As Autoridades Centrais de ambos os Estados estiverem de acordo em que se prossiga com a adoção.

• E.

  Tiver sido verificado, de conformidade com o artigo 5, que os futuros pais adotivos estão habilitados e aptos a adotar e que a criança está ou será autorizada a entrar e residir permanentemente no Estado de acolhida.

Conforme Silvia Alapanian, ao historicizar o Serviço Social no Poder Judiciário, "os assistentes sociais tornaram-se profissionais imprescindíveis na seleção dos problemas que poderiam ser solucionados pelo Judiciário." Para a autora, a conquista deste espaço se deve:

• A.

  Porque atuavam juntamente com menores abandonados, delinqüentes e sob tutela da Vara de Menores, prestando assistência judiciária a fim de reajustar indivíduos ou famílias cuja causa de desadaptação social se prendia a uma questão de justiça social.

• B.

  Porque definiam questões relacionadas às políticas públicas no âmbito dos municípios, criando condições de encaminhamento efetivo aos casos.

• C.

  Porque catalogavam todos os serviços públicos de apoio orientando o usuário e encaminhando os casos com conseqüente diminuição da demanda do judiciário.

• D.

  Porque estabeleceram uma modalidade de ação que ia desde o levantamento da situação e a interpretação dos casos, até a intervenção na malha assistencial.

• E.

  Porque passaram a se articular com os Conselhos Municipais levando-os a assumirem situações que antes vinham sendo tratadas no âmbito do Judiciário.