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A Lei Orgânica de Assistência Social, para efeito d concessão do Benefício da Prestação Continuada, consider pessoa portadora de deficiência aquela que
apresenta deficiência mental leve.
apresenta múltiplas deficiências.
possui laudo médico, expedido pela instituição asilar.
está incapacitada para a vida independente e para o trabalho.
apresenta laudo psiquiátrico e avaliação psicológica.
No modo de produção capitalista, a burocracia se legitima e se legaliza por meio das estruturas organizacionais, pela racionalidade, expressando, entre outras coisas,
o profissionalismo obtido na estrutura organizacional e a informalidade das relações de trabalho.
a pessoalidade na administração e a especialização técnica.
a formalidade das relações sociais e a impessoalidade na administração.
a profissionalização funcional e a articulação entre as especializações.
a informalidade das relações sociais e a especialização na administração.
A prática interdisciplinar consubstancia-se na
convergência de "saberes" especializados.
justaposição de disciplinas da mesma natureza para construção de um saber.
contribuição de ciências da mesma natureza.
formulação de um sistema comum de axiomas.
interação, colaboração, reciprocidade e troca de conhecimentos e enriquecimento mútuo.
Segundo Ana Elizabete Mota, a proposta que fragmenta a previdência social em previdência básica e complementar diz respeito à
forma de complementação de recursos que garante renda mínima para o sustento do trabalhador e de sua família, depois da aposentadoria.
ampliação de proteção ao cidadão, garantida pela previdência social, definindo a inclusão da assistência social como mais um seguro básico.
contrapartida das empresas para complementação de renda mínima para toda a vida, incluindo saúde e educação.
forma de apropriação de parte do salário dos trabalhadores assalariados que, a título de previdência complementar, passa a constituir uma fonte de recursos para o grande capital.
complementação da rede de proteção social composta pela previdência social definindo, também, seguro relativo à assistência social de tal forma que o trabalhador e sua família recebam garantias adicionais de direitos previdenciários, por parte do Estado.
LOAS significa
Lei Orgânica da Assistência Social.
Lei Orgânica para a América do Sul.
Legião das Organizações de Assistência Social.
Legislação Orgânica dos Assistentes Sociais.
Lei Ocidental das Ações Sociais.
O Estatuto da Criança e do Adolescente tem como fonte inspiradora
as normas originárias do direito romano.
o princípio de assistencialismo estatal.
a doutrina da proteção integral.
as idéias da cidadania restrita à pessoa.
os valores cristãos do mundo ocidental.
No plano municipal, a participação dos cidadãos na formulação da política de atendimento aos direitos das crianças e dos adolescentes se efetiva por meio do
Artigo 227 da Constituição Federal.
Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.
Conselho Tutelar.
Conselho Popular.
Conselho de Educação do Menor Infrator.
Foi solicitado ao Assistente Social uma proposta de serviço para o atendimento de crianças e adolescentes, que deve se pautar pelo direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Esse direito consiste na
inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral das crianças e dos adolescentes, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.
não discriminação, negligência e exploração por parte dos serviços especializados em atendimento às crianças e aos adolescentes.
garantia dos direitos e deveres individuais e coletivos, prioridade em qualquer situação, visando ao pleno desenvolvimento.
garantia de oportunidades referentes ao trabalho, escola, esporte, cultura e lazer.
integração de esforços da família, sociedade e Estado para a garantia de liberdades individuais e coletivas, bem como acesso aos serviços especializados que garantam o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes.
São critérios que devem ser associados para a decisão da implantação de um programa de Saúde Pública:
aspirações da população e possibilidade de aquisição de tecnologia de última geração.
prevalência do problema, necessidades técnicas detectadas e necessidades governamentais para atender políticas determinadas.
diagnóstico que indica solução do problema, disposição política e recursos técnicos.
tecnologia disponível e política governamental favorável.
aspiração da população local, freqüência do problema, disponibilidade de técnicas apropriadas, disponibilidade de recursos financeiros e materiais, políticas e prioridades sanitárias gerais.
O princípio que norteia movimentos sociais pró-habitação, veiculado pelas políticas sociais, indica que o acesso à moradia é
um direito social.
uma política trabalhista.
um benefício do Estado.
um dever do cidadão.
uma questão de privatização.
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