Questões sobre Competências dos órgãos de trânsito

Um condutor, residente e domiciliado em Salvador-BA, possui a Carteira Nacional de Habilitação − CNH e os documentos de registro e licenciamento do veículo de sua propriedade − CRV e CRLV, expedidos pelo DETRAN da Bahia. Ao fazer uma viagem para o sul do país, passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná, deverá portar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

• A.

  Carteira Nacional de Habilitação − CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo − CRLV em cópia autenticada pelos DETRANs MG, RJ, SP e PR.

• B.

  Carteira Nacional de Habilitação − CNH em cópia autenticada pelo DETRAN − BA, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo − CRLV no original e Certificado de Registro do Veículo − CRV no original.

• C.

  Carteira Nacional de Habilitação − CNH em cópia autenticada e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo − CRLV no original.

• D.

  Carteira Nacional de Habilitação − CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo − CRLV em cópia autenticada pelo DETRAN-BA.

• E.

  Carteira Nacional de Habilitação − CNH no original e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo − CRLV no original.

Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, registro e licenciamento de veículos é de competência

• A.

  dos DETRAN − Departamentos Estaduais de Trânsito.

• B.

  dos CETRAN − Conselhos Estaduais de Trânsito e do CONTRANDIFE − Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

• C.

  das JARI − Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

• D.

  do CONTRAN − Conselho Nacional de Trânsito.

• E.

  dos órgãos executivos municipais de trânsito.

Um dos principais desafios das cidades, em qualquer lugar no mundo, é a organização do sistema de transporte. O direito de ir e vir de todos os cidadãos nem sempre é respeitado. A maioria das políticas de desenvolvimento, e os próprios investimentos nacionais e regionais, ainda está voltada à boa circulação dos automóveis particulares e veículos de carga. Somente casos isolados mostram tentativas de priorizar o transporte coletivo no Brasil, buscando democratizar a mobilidade e a acessibilidade urbanas de forma planejada.

Tendo o texto acima como referencia inicial, julgue os próximos itens.

O apoio do governo federal aos municípios e aos estados na área de transporte urbano é uma das competências do Ministério das Cidades.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação à rede rodoviária federal já concedida à iniciativa privada e aquelas rodovias em processo de concessão, julgue os itens seguintes.

O processo de concessão de uma rodovia é realizado e administrado pelo DNIT.

• C. Certo
• E. Errado

As competências da PRF, no âmbito das rodovias e estradas federais, não incluem

• A.

  realizar o patrulhamento ostensivo, mediante a execução de operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

• B.

  aplicar e arrecadar as multas impostas por infrações de trânsito, as medidas administrativas decorrentes e os valores provenientes de estada e remoção de veículos, objetos, animais e escolta de veículos de cargas superdimensionadas ou perigosas.

• C.

  realizar o patrulhamento ostensivo das ferrovias federais que margeiam as rodovias federais.

• D.

  integrar-se a outros órgãos e entidades do SNT para fins de arrecadação e compensação de multas impostas na área de sua competência, com vistas à unificação do licenciamento, à simplificação e à celeridade das transferências de veículos e de prontuários de condutores de uma para outra unidade da Federação.

• E.

  coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

É de competência do CETRAN

• A.

  emitir Carteira de Habilitação.

• B.

  controlar a emissão de registro de veículo.

• C.

  autorizar o trânsito de bicicletas.

• D.

  estimular e orientar as campanhas educativas de trânsito.

• E.

  examinar os candidatos nas mudanças de categoria da CNH.

Das cinco diretorias listadas abaixo, que normalmente administram as atividades de uma empresa de transportes, assinale a que está ligada diretamente à gestão de frotas:

• A.

  administrativa;

• B.

  operacional;;

• C.

  financeira;

• D.

  de marketing;

• E.

  de recursos humanos.

No Brasil, a regulação dos serviços de transportes terrestres de passageiros até 2001 e após 2001, era realizada respectivamente:

• A.

  somente pelo DNER / somente pela ANTT;

• B.

  pelo DNER, Ministério dos Transportes e Ministério da Fazenda / somente pela ANTT;

• C.

  pelo DNER, Ministério dos Transportes e Ministério da Fazenda / pela ANTT e Ministério da Fazenda;

• D.

  somente pelo Ministério dos Transportes / pela ANTT e Ministério da Fazenda;

• E.

  somente pelo Ministério da Fazenda / pela ANTT e Ministério da Fazenda.

Qual o significado da Sigla CONTRAN?

• A. Conselho Nacional de Trânsito.
• B. Departamento Nacional de Trânsito.
• C. Conselho de Trânsito Brasileiro.
• D. Conselho Municipal de Trânsito.

A política nacional de transportes ferroviário e rodoviário é de competência:

• A.

  da ANTT;

• B.

  do DNIT;

• C.

  da Câmara dos Deputados;

• D.

  do Ministério dos Transportes;

• E.

  do Congresso Nacional.