Questões sobre Competências dos órgãos de trânsito

Indique abaixo a afirmativa incorreta.

• A.

  A Câmara Interministerial de Trânsito, constituída de dez Ministérios, tem o objetivo de harmonizar os respectivos orçamentos destinados às questões de trânsito.

• B.

  O Conselho Nacional de Trânsito, constituído de representantes de sete Ministérios, tem por competência, dentre outras, estabelecer as normas regulamentares referidas no Código de Trânsito Brasileiro.

• C.

  O CONTRAN conta com seis Câmaras Temáticas, cada qual com treze membros titulares e respectivos suplentes.

• D.

  O Fórum Consultivo de Trânsito, colegiado constituído de 54 representantes, e igual número de suplentes, dos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, tem por finalidade assessorar o CONTRAN em suas decisões.

• E.

  O Departamento Nacional de Trânsito, órgão executivo máximo da União, tem por finalidade, dentre outras, a coordenação e a supervisão dos órgãos delegados e a definição da Política Nacional de Trânsito.

NÃO compete aos órgãos e às entidades executivos de trânsito dos Municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito no âmbito de sua circunscrição:

• A.

  promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.

• B.

  implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário.

• C.

  executar a fiscalização de trânsito no exercício regular do Poder de Polícia de Trânsito.

• D.

  implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

• E.

  elaborar estudos e projetos de alterações na legislação e normas de trânsito.

NÃO compete à Polícia Rodoviária Federal no âmbito das rodovias e estradas federais:

• A.

  efetuar levantamento dos locais de acidentes de trânsito e dos serviços de atendimento, socorro e salvamento de vítimas.

• B.

  promover e participar de projetos e programas de educação e segurança, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN.

• C.

  elaborar estudos sobre acidentes de trânsito e suas causas, adotando ou indicando medidas operacionais preventivas e encaminhando-os ao órgão rodoviário federal.

• D.

  estabelecer e implementar as medidas da Política Nacional de Segurança e Educação de Trânsito.

• E.

  adotar medidas de segurança relativas aos serviços de escolta e ao transporte de carga indivisível.

NÃO compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União:

• A.

  estabelecer, cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução das normas e diretrizes estabelecidas.

• B.

  reprimir a prática de atos de improbidade contra a fé pública, o patrimônio ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito.

• C.

  estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos.

• D.

  organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM.

• E.

  estabelecer modelo-padrão de coleta de informações sobre as ocorrências de acidentes de trânsito e as estatísticas do trânsito.

Indique abaixo a afirmativa falsa.

• A.

  As Câmaras Temáticas têm como objetivo estudar e oferecer sugestões e embasamento técnico sobre assuntos específicos para decisões do CONTRAN.

• B.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, em igual número, especialistas representantes de órgãos e entidades executivos da União, dos Estados ou do Distrito Federal e dos Municípios.

• C.

  Cada câmara temática contém, em sua constituição, especialistas representantes dos diversos segmentos da sociedade relacionados com o trânsito.

• D.

  Uma das competências do CONTRAN é apreciar os recursos interpostos contra as decisões das instâncias inferiores.

• E.

  Os coordenadores das Câmaras Temáticas serão eleitos pelos respectivos membros, segundo requisitos estabelecidos pelo CONTRAN.

Assinale abaixo a alternativa que NÃO contém uma das competências do CONTRAN.

• A.

  Normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores e registro e licenciamento de veículos.

• B.

  Estabelecer o regimento interno das JARI.

• C.

  Alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.

• D.

  Dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal.

• E.

  Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito.

Ocorrendo um acidente em que se constitua um conflito de circunscrição e competência no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, qual o órgão responsável para dirimir a controvérsia:

• A.

  CONTRAN

• B.

  CETRAN

• C.

  CONTRADIFE

• D.

  JARI

• E.

  DETRAN

Assinale a alternativa que apresenta duas das competências dos Conselhos Estaduais de Trânsito e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal.

• A.

  Interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações e elaborar normas no âmbito das respectivas competências.

• B.

  Estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito e transportes e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

• C.

  Elaborar normas no âmbito das respectivas competências e executar campanhas educativas de trânsito e transportes.

• D.

  Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e julgar os recursos interpostos contra decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

• E.

  Responder a consultas relativas à aplicação da legislação e dos procedimentos normativos de trânsito e interpor recursos contra as decisões das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações.

Preocupada com os riscos que o grande fluxo de veículos poderia causar às crianças, a associação dos moradores de uma determinada quadra residencial contratou pedreiros para instalar dois quebra-molas próximo ao parque infantil existente na quadra.

Considerando a situação hipotética descrita acima, julgue os itens a seguir.

A implantação dos quebra-molas exigiria prévia autorização do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (CONTRANDIFE), por ser este o órgão consultivo em matéria de trânsito no território do DF.

• C. Certo
• E. Errado

Ao departamento de Trânsito DETRAN, órgão executivo, cabe, entre outras atribuições, a de:

• A.

  sugerir modificações sobre a legislação de trânsito.

• B.

  expedir a Carteira Nacional de Habilitação.

• C.

  estabelecer o modelo das placas do veículo.

• D.

  alterar as normas de regulamentação.

• E.

  organizar estatísticas de trânsito de todo o país.