Questões sobre Sistema Nacional de Trânsito - SNT

A mobilidade e a acessibilidade com segurança e qualidade ambiental devem ser garantidas a toda a população. As afirmações abaixo estão de acordo com esta diretriz, EXCETO:

• A.

  Priorizar a mobilidade e acessibilidade das pessoas, considerando os usuários mais frágeis do trânsito, como: crianças, idosos, pessoas com deficiências e portadores de necessidades especiais.

• B.

  Estimular a previsão na legislação municipal, estadual e federal de mecanismos que exijam a construção, manutenção e melhoria de calçadas e passeios.

• C.

  Promover a circulação de veículos de aluguel destinados ao transporte de passageiros, liberando-os da autorização do poder público concedente, desde que haja aumento da demanda de usuários além da capacidade operacional do sistema de transporte.

• D.

  Promover nos projetos de empreendimentos, em especial naqueles considerados pólos geradores de tráfego, a inclusão de medidas de segurança e sinalização de trânsito, incentivando que os planos diretores municipais prevejam mecanismos que minimizem os efeitos negativos decorrentes, inclusive com ônus ao empreendedor, quando couber.

Objetivando promover o exercício da cidadania, a participação e a comunicação com a sociedade, no desenvolvimento de programas de educação para o trânsito, o técnico de educação deverá ter como diretrizes, EXCETO:

• A.

  Divulgar e disponibilizar à sociedade estudos técnicos, estatísticas, normas e legislação.

• B.

  Estimular a participação da sociedade em movimentos voltados para a segurança e à cidadania no trânsito.

• C.

  Promover a sensibilização da opinião pública para o tema trânsito, através da mobilização dos meios de comunicação social.

• D.

  Estimular a utilização de situações condenadas pela legislação de trânsito, desde que atendam às expectativas da população.

Com relação à integração dos municípios ao Sistema Nacional de Trânsito, de acordo com o Plano Nacional de Trânsito, é correto afirmar, EXCETO:

• A.

  O atendimento a algumas exigências é condição indispensável à integração de cada município ao Sistema Nacional de Trânsito. Tais exigências estão expressas no Código do Trânsito Brasileiro, artigos 24 e 333, e em Resolução do CONTRAN.

• B.

  A integração do município ao Sistema Nacional de Trânsito depende de seu tamanho, sua receita e seu quadro de pessoal. É exigida a criação do órgão de trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito, ao qual cabe julgar os recursos interpostos pelos presumidos infratores.

• C.

  É necessário ter-se em mente a relação biunívoca do uso do solo com o trânsito e o transporte, pois cada edificação gera uma necessidade diferente de deslocamento, que deve ser atendida e, por outro lado, a movimentação de veículos, pessoas e animais interferem na implantação e utilização das edificações.

• D.

  Para implantação das orientações legais relativas à municipalização do trânsito, torna-se importante validar e implantar princípios e modelos alternativos para estruturação e organização dos sistemas locais, passíveis de adequação às diferentes realidades da administração municipal no Brasil e viabilizar apoio técnico-legal e administrativo aos municípios que buscam engajar-se nesse movimento de mudança.

De acordo com o texto da Política Nacional de Trânsito, podemos afirmar em relação à educação para o trânsito, EXCETO:

• A.

  A educação para o trânsito ensinada nas escolas da rede pública e privada pressupõe a utilização de metodologia previamente definida pelo Ministério da Educação – MEC, a fim de padronizar as informações a serem recebidas pelos alunos.

• B.

  A educação inclui a percepção da realidade e a adaptação, assimilação e incorporação de novos hábitos e atitudes frente ao trânsito – enfatizando a co-responsabilidade governo e sociedade, em busca da segurança e do bem-estar.

• C.

  A educação tem como mola mestra a disseminação de informações e a participação da população na resolução de problemas, principalmente quando da implantação de mudanças, e só é considerada eficaz na medida em que a população alvo se conscientiza do seu papel como protagonista no trânsito e modifica comportamentos indevidos.

• D.

  A educação para o trânsito ultrapassa a mera transmissão de informações. Tem como foco o ser humano, e trabalha a possibilidade de mudança de valores comportamentos e atitudes. Não se limita a eventos esporádicos e não permite ações descoordenadas.

A Política Nacional de Trânsito busca atingir cinco grandes objetivos, priorizados em razão de seus significados para a sociedade e para o cidadão brasileiro e de seus efeitos multiplicadores, em consonância com as demais políticas públicas. São objetivos da PNT, EXCETO:

• A.

  Priorizar a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, visando à redução do número de vítimas, dos índices e da gravidade dos acidentes de trânsito e da emissão de poluentes e ruídos.

• B.

  Estimular a mobilidade e a acessibilidade a todos os cidadãos, propiciando as condições necessárias para sua locomoção no espaço público, de forma a assegurar plenamente o direito constitucional de ir e vir.

• C.

  Promover o exercício da cidadania, incentivando o protagonismo da sociedade com sua participação nas discussões dos problemas e das soluções, em prol da consecução de um comportamento coletivo seguro, respeitoso e não agressivo no trânsito.

• D.

  Padronizar a atuação dos municípios, na área de segurança e educação para o trânsito, definindo estratégias básicas, para que ocorra maior controle por parte do Conselho Nacional de Trânsito das ações a serem desenvolvidas.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento é um dos objetivos básicos do:

• A. Sistema Nacional de Trânsito.
• B. Conselho Nacional de Trânsito.
• C. Conselho Estadual de Trânsito.
• D. Conselho de Trânsito do Distrito Federal.
• E. Departamento de Trânsito.

Em todo o território nacional, os números de telefone de emergência do Corpo de Bombeiros e da Polícia, são, respectivamente:

• A.

  190 e 198

• B.

  191 e 196

• C.

  192 e 194

• D.

  193 e 190

• E.

  199 e 196

Sabendo que o CTB determina que é infração punível com multa deixar de manter acesa a luz baixa, à noite, quando o veículo estiver em movimento, julgue os itens a seguir.

Embora a Polícia Militar do Distrito Federal (PM/DF) não faça parte do Sistema Nacional de Trânsito, se um agente da PM/DF identificar um automóvel trafegando com faróis apagados à meia-noite, ele pode multar o condutor, pois a competência para multar é inerente ao poder de polícia.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a conceitos e definições adotados pela legislação de trânsito brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Praças são logradouros públicos; motonetas são motocicletas de baixa potência; caminhonete e camioneta são termos sinônimos.

• C. Certo
• E. Errado

O órgão máximo normativo do Sistema Nacional de Trânsito é:

• A.

  o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran.

• B.

  O Conselho Nacional de Trânsito – Conatran.

• C.

  O Ministério da Justiça.

• D.

  O Departamento Nacional de Trânsito – Detran.

• E.

  A Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran.