Questões de Trânsito e Serviço de Transporte da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Sobre o Transporte Multimodal de Cargas, analise as afirmativas a seguir:

I - O Operador de Transporte Multimodal é a pessoa jurídica contratada como principal para a realização do Transporte Multimodal de Cargas da origem até o destino, por meios próprios ou por intermédio de terceiros.

II - O Operador de Transporte Multimodal poderá ser transportador ou não transportador.

III - O exercício da atividade de Operador de Transporte Multimodal, que também inclui as funções de controle, depende de prévia habilitação e registro no órgão federal designado na regulamentação desta Lei.

IV - Quando por tratado, acordo ou convenção internacional firmado pelo Brasil, o Operador de Transporte Multimodal puder, nessa qualidade, habilitar-se para operar em outros países, deverá atender aos requisitos que forem exigidos em tais tratados, acordos ou convenções.

V - Cabe ao Operador de Transporte Multimodal emitir o Conhecimento de Transporte Multimodal de Carga.

Estão corretas somente as alternativas:

• A. I; II; IV; V;
• B. I; II; III; IV;
• C. I; III; IV; V;
• D. I; II; III; IV; V;
• E. II; III; IV; V.

- Observe as definições abaixo:

(I) Modalidade de operação que se dá em decorrência de contrato firmado entre concessionárias, para permitir o transporte ferroviário que ultrapasse os limites geográficos de uma malha;

(II) Direito que têm as concessionárias de serviço público de transporte ferroviário de trafegarem nas malhas de outras, mediante remuneração ou compensação pelo uso da infra-estrutura ferroviária.

Respectivamente, as definições I e II dizem respeito a:

• A. livre acesso a operadores ferroviários de transporte de passageiros e tráfego mútuo, e sua regulação é requerida para que se possibilite o uso da malha ferroviária para transporte de pessoas;
• B. tráfego mútuo e direito de passagem, e sua regulação se impõe para o caso em que a opção do regulador tenha sido a de separar infra-estrutura e operação ferroviárias;
• C. direito de passagem e tráfego mútuo, e sua regulação é um requerimento do uso da malha ferroviária por prestadores de serviços de transporte ferroviário de mercadorias que sejam independentes dos atuais concessionários das malhas regionais;
• D. livre acesso a operadores ferroviários de transporte de passageiros e direito de passagem, e sua regulação é requerida para que se possibilite alcançar economias de escala na utilização da malha ferroviária concedida;
• E. tráfego mútuo e direito de passagem, e sua regulação tem por finalidade facilitar a realização de transporte de cargas a mais longa distância quando a opção do regulador tiver sido a fragmentação regional da rede ferroviária nacional.