Questões de Turismo

Relativamente à Lei n.º 11.771/2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

• A.

  Para os fins da Lei n.º 11.771/2008, considera-se turismo qualquer atividade realizada por pessoa física durante viagem e estada em lugar diferente do seu entorno habitual, com finalidade de lazer, negócios ou qualquer outra.

• B.

  São princípios da Política Nacional de Turismo a livre iniciativa, a centralização, a regionalização e o desenvolvimento econômico-social justo e sustentável.

• C.

  Não é um dos objetivos da Política Nacional de Turismo adotar providências judiciais para responsabilizar criminalmente pessoas envolvidas no chamado turismo sexual.

• D.

  É objetivo específico da Política Nacional de Turismo propiciar o acesso ao turismo no país às classes sociais menos favorecidas.

• E.

  Compete ao ministro de Estado do Turismo aprovar o Plano Nacional de Turismo, depois de ouvir o Conselho Nacional de Turismo.

No que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A.

  Todos os contratos administrativos devem ter a forma escrita.

• B.

  Em certas situações, contratos administrativos podem ter duração superior à de um exercício financeiro.

• C.

  Mesmo que haja acordo entre as partes, a redução quantitativa do objeto do contrato administrativo não pode exceder a 25%.

• D.

  A lentidão do contratado na execução de serviço ou obra pode dar causa à aplicação de multa, mas não à extinção do contrato administrativo.

• E.

  Devido ao interesse público na correta e completa execução dos contratos administrativos, o cumprimento de seu objeto não pode ser afetado por caso fortuito nem por força maior.

No que diz respeito à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A.

  A administração pública pode aplicar certas sanções ao contratado de forma direta, isto é, sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.

• B.

  Por motivo de relevante interesse público, a administração pode extinguir contrato administrativo mesmo sem a concordância do contratado, que, nesses casos, não terá direito a indenização.

• C.

  Se o Ministério Público constatar a prática de ilegalidade em contrato administrativo, deverá determinar a anulação deste.

• D.

  Sempre que houver alteração importante dos custos da empresa e esta desejar reajuste dos preços cobrados com base no contrato administrativo, ela deverá ajuizar ação apropriada perante o Poder Judiciário.

• E.

  Denomina-se teoria da imprevisão a extinção do contrato administrativo por descumprimento de suas cláusulas por parte da empresa contratada.

Ainda no que tange à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A.

  Uma das principais diferenças dos contratos administrativos em relação aos contratos entre particulares consiste no caráter obrigatório daqueles, em face do caráter voluntário destes.

• B.

  Todos os contratos da administração pública submetem-se ao regime da Lei n.º 8.666/1993.

• C.

  Devido à supremacia do interesse público, a administração pode alterar quaisquer condições do contrato administrativo, enquanto não estiver concluída sua execução.

• D.

  Nos contratos administrativos, diversamente do que ocorre com os contratos do direito privado em geral, as partes contratantes não estão exatamente em situação de igualdade, em face de determinadas prerrogativas que o poder público possui nessa espécie de relação jurídica.

• E.

  Se uma empresa contratada pelo poder público vier a subcontratar com outra a execução, total ou parcial, da obra objeto do contrato, isso dará causa à extinção do contrato e à aplicação de sanções à contratada.

No atinente à Lei n.º 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

• A.

  A critério da autoridade administrativa competente, qualquer contratação pode ser efetuada com dispensa de licitação, desde que a fundamentação para isso seja formalmente apontada.

• B.

  Sempre que apenas um fornecedor esteja apto a vender produto de determinada marca à administração pública, a licitação será inexigível.

• C.

  A modalidade de licitação usualmente utilizada para as aquisições de menor porte da administração pública é a tomada de preços.

• D.

  Denomina-se habilitação a fase da licitação destinada a verificar se as propostas dos licitantes obedeceram ao instrumento convocatório.

• E.

  Mesmo com o argumento de busca de maior eficiência, não é legalmente possível ao administrador público mesclar diferentes modalidades de licitação.

A respeito da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 8.666/1993), assinale a alternativa correta.

• A.

  Apenas pessoas jurídicas de direito público estão sujeitas aos procedimentos dessa lei.

• B.

  O princípio mais importante na condução e no julgamento das licitações é o da economicidade, com base no qual a proposta de menor valor deve ser, necessariamente, a escolhida pela comissão de licitação.

• C.

  Por força da Constituição brasileira, as normas da Lei n.º 8.666/1993, tanto as de caráter geral quanto as especiais, são de observância obrigatória por parte da União, dos estados e dos municípios.

• D.

  Sem competitividade não pode haver licitação.

• E.

  A Lei n.º 8.666/1993 trata, de maneira exaustiva e exclusiva, de todas as espécies de licitação adotadas pela administração pública federal.

Ainda em relação ao PNT, assinale a alternativa correta.

• A.

  Com a visão dos empresários de que os custos de capacitação profissional constituem investimento, têm sido rapidamente superadas a baixa escolaridade, a baixa remuneração e a alta rotatividade na mão de obra do setor turístico.

• B.

  Entre os fatores que dificultam o desenvolvimento satisfatório do mercado do turismo, estão as deficiências em acessibilidade, saneamento e acesso ao crédito por parte dos empreendedores.

• C.

  Estima-se que ainda haja muito espaço para o crescimento do turismo no Brasil, porque, no campo da promoção de eventos internacionais, por exemplo, o país ocupa um dos últimos lugares entre os países ocidentais.

• D.

  O desenvolvimento do turismo ainda não é prioridade no planejamento do poder público federal.

• E.

  Na última década, ano após ano, constatou-se aumento sistemático no transporte aéreo, tanto em quilômetros voados quanto em assentos oferecidos e em passageiros transportados.

Acerca do PNT, assinale a alternativa correta.

• A.

  O PNT leva em conta não apenas viagens de lazer, mas também viagens de negócios, visitas a amigos e familiares, viagens por motivação de estudo, religião, saúde, esporte, conferências e exposições.

• B.

  A despeito da importância do turismo como atividade econômica, não há relação conhecida entre o crescimento do turismo e o ambiente econômico.

• C.

  Em termos mundiais, o volume do turismo externo é sensivelmente superior ao do interno.

• D.

  Na compreensão do PNT, busca-se fortalecer o turismo internacional como forma de desenvolver o turismo interno, em virtude de seus efeitos benéficos.

• E.

  Apesar da importância do turismo para o desenvolvimento econômico, um dos fatores que dificultam o crescimento dessa atividade é o alto investimento necessário para a geração de postos de trabalho.

Quanto ao Plano Nacional de Turismo (PNT), assinale a alternativa correta.

• A.

  O turismo é atividade que se relaciona, basicamente, com apenas dois segmentos da economia: a hotelaria e o transporte aéreo.

• B.

  O fomento do turismo, de acordo com as normas em vigor, é de competência do governo federal.

• C.

  Além de recursos previstos no orçamento geral da União, o PNT prevê o emprego de recursos provenientes de financiamento externo e de contrapartidas estaduais e federais.

• D.

  A principal finalidade do PNT é beneficiar, com melhores serviços, os estrangeiros que visitem o Brasil por lazer.

• E.

  Temas relativos à ampliação do mercado de trabalho, por dizerem respeito à área de atuação de outros ministérios, não são objeto de atenção do PNT.

Acerca do cartum apresentado e reportando a temas que ele suscita, assinale a alternativa correta.

• A.

  Recentemente, em zona próxima à fronteira mostrada no cartum, dezenas de imigrantes, todos envolvidos com o narcotráfico, foram mortos em ação conjunta da política estadunidense e da mexicana, o que comprovou a ligação do tráfico de drogas com a migração ilegal.

• B.

  Contrariamente ao que ocorrera nas gestões anteriores, marcadas por políticas de imigração mais flexíveis, o governo de Barack Obama restringiu o direito dos imigrantes, tendo sido, em sua gestão, construído o muro mostrado no cartum.

• C.

  A defesa de uma ampla flexibilização em relação aos imigrantes, em especial os latino-americanos, é quase uma unanimidade entre a opinião pública nos Estados Unidos.

• D.

  A seguinte ideia pode ser corretamente extraída da análise da figura: a globalização aumentou as desigualdades mundiais, estimulou as migrações e acabou por provocar o endurecimento das políticas de imigração.

• E.

  Infere-se do cartum que as empresas transnacionais são as mais beneficiadas com as restrições impostas pelas novas políticas imigratórias.