Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em determinado ano, o Poder Executivo abriu crédito adicional, no mês de novembro, com a indicação de recursos exigida pela legislação nesse caso. Os recursos desse crédito adicional não foram integralmente utilizados até o final do exercício, sendo esse crédito reaberto no limite de seu saldo no exercício seguinte.

Nesse caso, a denominação correta para esse crédito adicional é crédito

• A.

  extraordinário.

• B.

  orçamentário.

• C.

  suplementar.

• D.

  especial.

• E.

  financeiro.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

Na estrutura do Orçamento-Programa têm-se como elemento básico os programas de governo que são largamente empregados no âmbito do planejamento governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca dos diferentes estágios da receita pública, assinale a opção correta.

• A.

  O lançamento é o procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da receita, calcula o montante devido e identifica o sujeito passivo, mas não constitui o crédito tributário.

• B.

  É vedado o lançamento feito exclusivamente por meio de informações prestadas pelo próprio contribuinte da obrigação, ainda que posteriormente seja homologado por autoridade administrativa.

• C.

  O superávit financeiro deve ser incluído no cômputo das receitas efetivamente arrecadadas, em razão do princípio de equilíbrio da execução de receitas e despesas públicas.

• D.

  O recolhimento é constituído pelos pagamentos realizados diretamente pelos contribuintes às repartições fiscais ou à rede bancária credenciada para receber receitas públicas.

• E.

  As previsões de receitas devem ser obrigatoriamente acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se, próximo ao final do exercício, determinado ente realizar o empenho de despesa, sem tempo hábil para seu pagamento, então os respectivos valores serão, no exercício financeiro imediatamente posterior, classificados como despesas de exercícios anteriores.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

O processo que integra o planejamento e o orçamento exclui a elaboração e a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Certa empresa ocupou um imóvel de propriedade de um órgão público federal mediante termo de cessão que determinava o pagamento mensal de uma taxa de ocupação. A referida taxa, no entanto, não foi paga por mais de seis meses e foram esgotados todos os meios de cobrança amigável do crédito correspondente à taxa de ocupação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

• A.

  Uma vez inscrito na dívida ativa, o crédito é considerado líquido, certo e exigível.

• B.

  A inscrição na dívida ativa não tem consequências patrimoniais, até que o crédito seja pago.

• C.

  As multas ou juros de mora referentes ao crédito devem ser cobrados em procedimento separado.

• D.

  Compete somente à Procuradoria da Fazenda Pública a inscrição do crédito na dívida ativa da União.

• E.

  O crédito deve ser inscrito na dívida ativa tributária.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa pública é considerada não efetiva quando não reduz a situação líquida patrimonial da entidade no momento de sua realização.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

A classificação institucional da despesa pública tem por finalidade fornecer as bases de dados necessárias para informar aos cidadãos a respeito da aplicação, nas operações do governo, da receita arrecadada.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à categoria econômica, as despesas públicas classificam-se em despesas correntes e despesas de capital, as quais se dividem em vários grupos de natureza de despesa. É correto utilizar o grupo denominado inversões financeiras nas dotações

• A.

  para aquisição de instalações, equipamentos e material permanente.

• B.

  destinadas ao investimento de outras pessoas jurídicas de direito público.

• C.

  destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados.

• D.

  para despesas às quais não corresponda contraprestação direta de bens ou serviços.

• E.

  destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização.

Consoante à despesa pública, julgue os itens subsequentes.

Se um ente governamental realizar despesa que tenha como objetivo o custeio de servidores públicos com atividade ligada à manutenção predial, então esses recursos serão classificados como despesas de capital.

• C. Certo
• E. Errado