Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

As despesas orçamentárias são executadas com base nas autorizações da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é composta do orçamento fiscal, do orçamento da seguridade social e do orçamento de investimentos.

• C. Certo
• E. Errado

Um ministério assinou contrato com instituição privada no exterior para fornecimento de certo bem, mas até o final do exercício financeiro, o referido bem não foi fornecido.

Nesse caso,

• A.

  os restos a pagar decorrentes dessa despesa serão anulados em trinta de junho do exercício seguinte.

• B.

  o empenho realizado na ocasião da assinatura do contrato terá que ser cancelado.

• C.

  a despesa deve ser inscrita em restos a pagar processados.

• D.

  a inscrição em restos a pagar será automática no encerramento do exercício financeiro.

• E.

  a despesa poderá ser paga, ainda que os restos a pagar sejam cancelados.

No que se refere ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens.

O ciclo orçamentário compreenderá a elaboração do Plano Plurianual (PPA), os ajustes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da Lei Orçamentária Anual.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que X2 representa o ano subsequente ao ano X1, assinale a opção correspondente a despesa que pode ser corretamente contabilizada como despesas de exercícios anteriores ao exercício do ano X2.

• A.

  salário-família de filho de servidor nascido em X1, com o requerimento do benefício apresentado em X2

• B.

  diferença de remuneração referente aos meses de X2 paga a servidor que foi promovido no exercício de X1

• C.

  suprimento de fundos realizado em X1, mas com devolução de saldo não utilizado e prestação de contas efetuada em X2

• D.

  parcela de um contrato assinado em X1, referente ao ano X2, para realização de obra em vários exercícios

• E.

  compra de equipamento cujo empenho realizado em X1 foi considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício e sem implemento de condição

De acordo com o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da CF/88, os prazo de envio, pelo poder executivo ao legislativo, de (a) 4 meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro do mandato (31 de agosto); (b) 8 meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro (15 de abril); e (c) 4 meses antes do encerramento do exercício financeiro (31 de agosto), correspondem, respectivamente, aos projetos

• A.

  PPA, LDO e LOA.

• B.

  LDO, PPA e LOA.

• C.

  LOA, PPA e LDO.

• D.

  PPA, LOA e LDO.

• E.

  LDO, LOA e PPA.

Assinale a opção correspondente a exemplo de dívida fundada.

• A.

  dívida de natureza extraorçamentária, realizada para atender a insuficiência de caixa

• B.

  empréstimo com carência de dezoito meses, para financiamento de obras públicas

• C.

  restos a pagar sobre determinado equipamento hospitalar adquirido

• D.

  juros correspondentes ao refinanciamento de parcelas da dívida fundada

• E.

  caução apresentada em licitação pública em decorrência de disposição de edital

Representam despesas públicas, quanto à sua afetação patrimonial, denominadas de não efetivas

• A.

  pessoal e encargos.

• B.

  juros e encargos da dívida interna.

• C.

  juros e encargos da dívida externa.

• D.

  investimentos e inversões financeiras.

• E.

  despesas correntes e pessoal.

Acerca da concessão de suprimentos de fundos nos órgãos públicos, assinale a opção correta.

• A.

  O suprimento de fundos pode ser concedido para pagamento de prestações de empréstimo no exterior, quando o servidor estiver em viagem.

• B.

  A despesa realizada com suprimento de fundos só será contabilizada quando a prestação de contas for apresentada nos termos regulamentares.

• C.

  As despesas com suprimento de fundos serão efetivadas por meio do cartão de pagamento do governo federal.

• D.

  Em nenhuma hipótese será concedido suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir.

• E.

  A abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos depende de autorização do ministro de Estado competente.

As despesas conceituadas como restos a pagar são aquelas empenhadas, mas não pagas, dentro do exercício financeiro, ou seja,

• A.

  15 de abril.

• B.

  30 de junho.

• C.

  31 de agosto.

• D.

  30 de setembro.

• E.

  31 de dezembro.

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e nos

• A.

  três anteriores, excluídas as duplicidades.

• B.

  quatro anteriores.

• C.

  seis anteriores, excluídas as duplicidades.

• D.

  onze anteriores, excluídas as duplicidades.

• E.

  doze anteriores, excluídas as duplicidades.