Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O campo de aplicação do orçamento público na administração pública engloba as pessoas jurídicas de direito público, entidades vinculadas e sociedades de economia mista, cujo estado detenha controle acionário.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação de uma despesa consignada no orçamento como reserva de contingência é denominada classificação

• A.

  por grupo de natureza de despesa.

• B.

  institucional.

• C.

  por fonte de receita.

• D.

  por categoria econômica.

• E.

  funcional.

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamento e a realização de estudos e pesquisas socioeconômicas, tendo entre seus objetivos a formulação do Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A Lei Orçamentária Anual compreenderá todas as receitas, não englobando as operações de crédito por antecipação da receita orçamentária, a abertura de créditos suplementares, as emissões de papel-moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo verificou, em determinado mês, que a realização da receita pode não ser suficiente para o cumprimento das metas fiscais.

Nesse caso,

• A.

  as despesas que constituírem obrigações constitucionais e legais do ente serão objeto de limitação especial, com percentuais e prazos menores que os demais.

• B.

  as despesas de capital relacionadas a obras em andamento que sejam consideradas estratégicas não serão objeto de limitação.

• C.

  as dotações serão recompostas, no caso de restabelecimento da receita prevista, de acordo com os critérios estabelecidos pela Junta de Execução Orçamentária.

• D.

  os órgãos setoriais de orçamento poderão solicitar a flexibilização dos limites orçamentários no decorrer do exercício para que sejam atendidas as suas programações.

• E. o Poder Executivo deve promover imediatamente a limitação de empenho de todos os órgãos e fundos da administração pública.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Os restos a pagar são classificados em despesas pagas que não foram empenhadas.

• C. Certo
• E. Errado

A conformidade contábil do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) é definida como a conformidade utilizada

• A.

  na confirmação da existência de documentação hábil, para comprovar as transações orçamentárias, financeiras e patrimoniais contabilizadas.

• B.

  para fins de conhecimento da relação dos documentos emitidos no dia, a ser efetuada pelas próprias unidades gestoras.

• C.

  na confirmação mensal dos demonstrativos gerados a partir dos documentos emitidos diariamente.

• D.

  pelos titulares de unidades gestoras ou por operadores por eles indicados, com a finalidade da confirmação mensal de todos os operadores autorizados.

• E.

  sobre os índices contábeis, para verificar sua compatibilidade com os lançamentos efetuados no mês.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

As alterações orçamentárias são realizadas via emenda de projeto de lei de orçamento que visam alterar a dotação solicitada para despesa de custeio.

• C. Certo
• E. Errado

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais, uma vez apresentados ao Congresso Nacional, serão apreciados na forma do regimento comum. Acerca das alterações que podem ser feitas nesses projetos de lei, assinale a opção correta.

• A.

  As emendas devem indicar os recursos necessários à sua aprovação, admitidos os recursos provenientes de anulação de despesas ou criação de novas receitas.

• B.

  A compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias é suficiente para determinada emenda ser considerada passível de aprovação.

• C.

  Para a aprovação de emendas, é vedada a anulação de despesas que incidam sobre transferências de convênios já em andamento.

• D.

  Não há restrição para a aprovação de emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões ou com os dispositivos do texto dos projetos de lei.

• E.

  As emendas serão apresentadas no plenário das duas casas do Congresso Nacional e apreciadas, na forma regimental, pela Comissão Mista de Orçamento.

Acerca do orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O orçamento-programa é aquele que tem entre seus elementos essenciais os programas de governo consubstanciados em instrumentos de integração dos esforços governamentais no sentido da concretização dos objetivos.

• C. Certo
• E. Errado