Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O orçamento pode ser modificado para atender situações não previstas; para isso, podem ser utilizados os novos mecanismos retificadores do orçamento, os quais, conforme lei vigente, incluem os créditos complementares, os remanejamentos, as transposições e as transferências intragrupos.

• C. Certo
• E. Errado

O Poder Executivo incluiu na proposta de lei orçamentária anual um dispositivo acerca do divórcio de casais, estabelecendo que a ação judicial correspondente não pode ser impetrada no mesmo ano de realização do casamento.

Nessa situação hipotética, a regra mencionada estaria em desacordo com o princípio da

• A.

  legalidade.

• B.

  exclusividade.

• C.

  universalidade.

• D.

  anualidade.

• E.

  unidade.

No que diz respeito a orçamento público, julgue os próximos itens.

No orçamento tradicional, utilizam-se indicadores e padrões de medição para a avaliação dos resultados obtidos na execução dos programas de governo.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Assegurado pela autonomia administrativa do Poder Judiciário, o presidente do CNJ poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional contendo proposta de alterações no projeto de Lei Orçamentária Anual, na parte relativa às despesas previstas para o pagamento de pessoal da instituição, desde que não tenha sido iniciada a votação, na comissão mista, da parte cuja alteração é proposta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

Os créditos da fazenda pública exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento são inscritos, na repartição administrativa competente, como dívida ativa. No caso da União, a dívida ativa é apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

O presidente da República faleceu no terceiro ano de seu mandato e, consequentemente, o vice-presidente assumiu o cargo em seu lugar.

Nessa situação hipotética, a vigência do plano plurianual que estará em vigor durante a gestão do novo presidente deverá ser

• A.

  do primeiro ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• B.

  do segundo ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• C.

  do primeiro ano do mandato do presidente falecido até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• D.

  do segundo ano do mandato do novo presidente até o final do primeiro ano do mandato presidencial subsequente.

• E.

  do segundo ano do mandato do novo presidente até o final de seu mandato presidencial.

Acerca de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

As programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho com informações qualitativas e quantitativas, físicas ou financeiras. No orçamento público, o programa de trabalho, no aspecto qualitativo, é composto da classificação por esfera, classificação institucional, classificação funcional e estrutura programática.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, relativos à execução orçamentaria e financeira.

O exercício financeiro coincide com o ano civil, para a finança governamental, não estando amparada legalmente a liquidação de uma despesa pública no exercício subsequente ao de sua fixação.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a opção correta.

• A.

  A LDO deve incluir, em anexo, parâmetros para que as agências financeiras oficiais de fomento estabeleçam suas próprias políticas de aplicação.

• B.

  A admissão e a contratação de novos funcionários estão sujeitas à inclusão na LDO, embora a concessão de vantagens ou o aumento de remuneração não estejam submetidos a sua autorização expressa e específica.

• C.

  Alterações na legislação tributária podem ser aprovadas, ainda que não constem na LDO correspondente.

• D.

  Em casos excepcionais de calamidade pública regularmente reconhecida, a proposta de LDO poderá ser apresentada pelo Senado Federal.

• E.

  A LDO compreenderá as metas e prioridades da administração pública, incluindo-se as despesas correntes para o exercício financeiro subsequente.

Acerca do planejamento e orçamento federal, julgue os itens seguintes.

As unidades de planejamento e orçamento das entidades vinculadas ou subordinadas aos ministérios e órgãos setoriais estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, assim como as unidades responsáveis pelos orçamentos dos demais poderes estão sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal.

• C. Certo
• E. Errado