Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Os recursos da União destinados à transferência aos municípios para o custeio de ações e serviços públicos de saúde não podem sofrer limitação de empenho, ainda que a realização da receita não comporte o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no anexo de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das etapas da receita orçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. O lançamento da receita ocorre na fase do planejamento orçamentário.
• B. Toda receita pública deve necessariamente percorrer todas as etapas da receita orçamentária.
• C. As etapas da receita orçamentária são a previsão, o lançamento, a arrecadação e o recolhimento.
• D. Na fase da execução orçamentária, ocorre apenas a etapa do recolhimento da receita aos cofres públicos.
• E. O empenho é a etapa inicial da execução da receita pública.

Com relação à transferência de recursos da União, julgue o próximo item.

O instrumento por meio do qual o Ministério da Saúde ajusta a transferência de crédito para outro órgão ou entidade da administração pública federal é denominado convênio.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da programação e execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes.

Uma unidade orçamentária não pode utilizar o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para solicitar à Secretaria de Orçamento Federal a análise de uma alteração qualitativa em seu programa de trabalho.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto aos “princípios orçamentários” da Unidade e da Totalidade, tem-se que a afirmativa que não está correta é:

• A. a unidade orçamentária tende a reunir em um único total todas as receitas do Estado, de um lado, e todas as despesas do outro.
• B. autores clássicos recomendam que, ao lado do documento orçamentário, houvesse também a unidade de caixa, por onde passariam todos os recursos manipulados pelo governo.
• C. situações como guerra, calamidades e crises econômicas fazem que esses princípios possam ser descumpridos.
• D. a descentralização do aparelho estatal bem como as entidades paraestatais não limita a implementação do princípio orçamentário da Unidade.
• E. o princípio da totalidade possibilita a coexistência de múltiplos orçamentos que, no entanto, devem sofrer consolidação de forma que permita ao governo uma visão geral do conjunto das finanças públicas.

A respeito de receita pública e de dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

O recebimento de aluguéis inscritos na dívida ativa de natureza não tributária devem ser contabilizados como receita corrente do exercício financeiro de sua arrecadação.

• C. Certo
• E. Errado

A Tabela-Resumo das Origens e Espécies da Receita Orçamentária apresenta a receita pública agrupada por categoria econômica, identificando a procedência da receita (origem) e qualificando o fato gerador da receita (espécie). Acerca desse tema, assinale a alternativa em que todas as receitas estão classificadas pela espécie.

• A. Receita tributária, impostos, imposto sobre o patrimônio e a renda.
• B. Receita corrente, receita tributária, impostos.
• C. Impostos, taxas, contribuições de melhoria.
• D. Receita corrente, receita de capital, receita tributária.
• E. Receita tributária, receita patrimonial, receita de capital.

Em relação aos princípios orçamentários e às funções do orçamento público, julgue os próximos itens.

Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das classificações orçamentárias, julgue os próximos itens.

No Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a ação é identificada por um código alfanumérico de oito dígitos, correspondentes à ação e subtítulo.

• C. Certo
• E. Errado

A Tabela Classificação Funcional da Despesa classifica a despesa pública utilizando um código de cinco dígitos. De acordo com a tabela e considerando o exemplo “04.121 Administração-Planejamento e Orçamento”, é correto afirmar que os três últimos dígitos identificam a(o)

• A. esfera orçamentária.
• B. subfunção.
• C. órgão.
• D. unidade orçamentária.
• E. programa.