Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No código da Estrutura Completa da Programação, um dígito é utilizado para destacar o identificador de uso – IDUSO. A função do IDUSO é identificar

• A. a destinação dos recursos, isto é, despesas correntes ou despesas de capital.
• B. se os recursos serão utilizados para realização de um projeto ou de uma atividade.
• C. se são recursos arrecadados pelo Tesouro ou se são recursos recebidos em transferência.
• D. se os recursos compõem contrapartida nacional ou se são recursos não destinados à contrapartida.
• E. se os recursos serão aplicados em atividades fim ou em atividades meio.

A respeito do orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Para abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, pode-se utilizar a reserva de contingência; nesse caso, a forma de utilização e o montante de recursos deverão ser estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

Caso seja aprovada lei complementar que revogue a norma segundo a qual o exercício financeiro deva coincidir com o ano civil, mas que mantenha o intervalo de doze meses para o ciclo orçamentário, o princípio orçamentário da anualidade permanecerá em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

Denomina-se sub-repasse a disponibilização, pelo Ministério do Esporte, de recursos financeiros para o Ministério da Educação, após a descentralização do crédito orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

O orçamento-programa fornece subsídios ao planejamento, visto que possibilita a ligação entre o controle da execução orçamentária e a elaboração orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da descentralização orçamentária e financeira, julgue os seguintes itens.

A cessão de crédito orçamentário pelo Ministério do Esporte ao Ministério da Educação é denominada destaque.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação às características específicas do orçamento-programa, julgue os itens seguintes.

O orçamento-programa deve expressar o produto final que, quantificado como meta, representa o objetivo da ação pública, ainda que a perspectiva do programa seja plurianual.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

O princípio da unidade estabelece que o montante da despesa não deve ultrapassar a receita prevista para o período.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

De acordo com as categorias econômicas, a receita pode ser classificada em receita originária e receita derivada.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito dos princípios orçamentários, julgue os itens a seguir.

A proibição relativa à inserção, na lei orçamentária, de norma estranha à previsão da receita e à fixação da despesa advém do princípio da universalidade.

• C. Certo
• E. Errado