Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Suponha que um técnico do governo federal tenha classificado determinada despesa como encargos financeiros da União. Nessa situação, é correto afirmar que o técnico se utilizou da classificação institucional da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

Uma notável modificação introduzida pela CF no processo orçamentário foi a integração entre plano e orçamento, por meio da criação do plano plurianual (PPA) e da lei de diretrizes orçamentárias (LDO).

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de classificações orçamentárias, julgue os itens seguintes.

Receitas são aumentos nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de recursos, aumento de ativos ou diminuição de passivos, incluindo os provenientes de aporte dos proprietários da entidade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue o próximo item, relativo aos tipos de crédito orçamentário e às contas utilizadas na contabilidade pública. O crédito orçamentário concede ao ordenador de despesa o direito de gastar os recursos públicos destinados à sua unidade gestora, mediante emissão de empenho limitado ao valor autorizado.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público brasileiro, julgue os seguintes itens.

A CF em vigor confere ao orçamento a natureza jurídica de lei formal e material. Por esse motivo, a lei orçamentária pode prever receitas públicas e autorizar gastos.

• C. Certo
• E. Errado

O município de Águas Mornas do Centro Oeste, no exercício de 2012, arrecadou receitas pela prestação de serviços, as quais não foram previstas na lei orçamentária do referido exercício. De acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 tais receitas serão classificadas como

• A.

  extraorçamentária.

• B.

  intraorçamentária.

• C.

  orçamentária.

• D.

  variação patrimonial independente da execução orçamentária.

• E.

  receitas a classificar.

A função do Estado responsável pela oferta de bens meritórios e semipúblicos é denominada

• A.

  controle.

• B.

  distributiva

• C.

  legislativa.

• D.

  estabilizadora.

• E.

  alocativa.

Acerca da evolução do orçamento público no Brasil e no exterior, assinale a opção correta.

• A.

  Os barões feudais e o clero inglês, que integravam o conselho do reino, foram prejudicados pela outorga da Carta Magna.

• B.

  A primeira restrição à criação de impostos nos Estados Unidos da América ocorreu com a Declaração de Direitos do Congresso da Filadélfia.

• C.

  Na França, as primeiras experiências com orçamento público não respeitavam o princípio da anualidade.

• D.

  Os orçamentos elaborados no Brasil pelo ministro da Fazenda, no século XIX, deveriam ser submetidos ao Senado Imperial.

• E.

  A Carta Magna, outorgada pelo Rei João Sem Terra, em 1215, permitia a criação de tributos relativos ao casamento da filha mais velha do rei.

Assinale a opção correta acerca da programação e da classificação orçamentária das despesas públicas.

• A.

  As despesas extraordinárias são despesas cujo montante ultrapasse o valor bruto especificado na LOA, razão pela qual, ainda que não corretamente registradas no orçamento, caracterizam-se como despesas orçamentárias.

• B.

  Os grupos de natureza da despesa têm por finalidade identificar os objetos de gasto, como vencimentos e vantagens fixas, juros, diárias e material de consumo.

• C.

  Na estrutura atual do orçamento público, as programações orçamentárias estão organizadas em programas de trabalho que definem qualitativamente a programação orçamentária.

• D.

  A programação financeira define o quanto se pretende ofertar de determinado produto, os recursos necessários à aquisição dos bens a serem ofertados e a origem dos recursos para essa aquisição.

• E.

  A classificação de despesa por esfera orçamentária reflete as estruturas organizacional e administrativa, sendo composta do órgão orçamentário e da unidade orçamentária.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo exerce o controle da execução orçamentária, com o objetivo de verificar a honestidade da administração pública, a guarda e o emprego legal dos recursos financeiros públicos e o cumprimento da execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado