Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca de programação orçamentária e acompanhamento da execução, julgue os seguintes itens.

Se determinada unidade orçamentária precisar de recursos adicionais para cobrir necessidades de pessoa física, então a destinação desse recurso não poderá ser feita por meio de créditos adicionais.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a alternativa correta quanto aos estágios da receita orçamentária, em sua fase de execução.

• A.

  Lançamento, arrecadação e recolhimento.

• B.

  Previsão, arrecadação e recolhimento.

• C.

  Previsão, lançamento e recolhimento.

• D.

  Lançamento, revisão e arrecadação.

• E.

  Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

Acerca da receita extraorçamentária, assinale a alternativa correta.

• A. Classifica-se em receitas correntes e receitas de capital.
• B. Sua previsão deve constar na Lei Orçamentária Anual (LOA).
• C. Constitui-se um passivo exigível para o Estado.
• D. Abrange todas as operações de crédito.
• E. Sua escrituração contábil é facultativa.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional é efetuada por meio de documentos registrados no SIAFI.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca da classificação da despesa pública, assinale a alternativa correta.

• A. A classificação institucional da despesa abrange dois níveis: programas e ações.
• B. As ações do tipo Atividade contribuem para a expansão da oferta de bens e de serviços públicos.
• C. As ações orçamentárias podem ser do tipo Atividade, Projeto ou Operação especial.
• D. Atividade é um conjunto de operações não continuadas, com início e término definidos.
• E. A classificação programática refere-se a Programas de gestão e programas de manutenção e serviço.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Dado o princípio da universalidade, o Poder Legislativo pode impedir o Poder Executivo de realizar qualquer operação de receita e despesa sem prévia autorização parlamentar.

• C. Certo
• E. Errado

A classificação por natureza da despesa utiliza um código composto por oito dígitos, do tipo “c.g.mm.ee.dd”, que identificam, respectivamente,

• A. esfera orçamentária; órgão; unidade orçamentária; função; e subfunção.
• B. esfera orçamentária; categoria econômica; grupo de natureza da despesa; e elemento de despesa.
• C. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; modalidade de aplicação; elemento de despesa; e subelemento.
• D. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; órgão; e unidade orçamentária.
• E. categoria econômica; grupo de natureza da despesa; elemento de despesa; e subelemento.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Salvo as exceções previstas em lei, o princípio da não afetação das receitas veda a vinculação da receita de impostos, taxas e contribuições de melhoria a determinado órgão, fundo ou despesa.

• C. Certo
• E. Errado

Ociclo orçamentário compreende o período de tempo em que se processam as quatro atividades típicas do Orçamento Público. A execução orçamentária é a fase em que:

• A. o Poder Legislativo aprova o orçamento apresentado pelo Poder Executivo.
• B. são avaliados os padrões de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade na execução do orçamento público.
• C. se busca controlar a aplicação do orçamento de acordo com o seu dimensionamento apresentado ao Legislativo.
• D. o orçamento se desenvolve no exercício definido como o ano civil, isto é, de janeiro a dezembro, conforme determinação legal.
• E. são retratadas as ideias centrais daAdministração Pública, no que diz respeito aos créditos necessários à realização das políticas públicas de médio e curto prazo.

Quanto às classificações orçamentárias, assinale a alternativa incorreta.

• A. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Internas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2110.10.10 até 2119.99.99.
• B. RECEITA DE CAPITAL: OPERAÇÕES DE CRÉDITO – Externas (Espécie) – Naturezas de Receita: de 2120.00.00 até 2129.99.99.
• C. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Móveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2339.99.99.
• D. RECEITA DE CAPITAL: AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS – Amortizações – Naturezas de Receita: de 2400.00.00 até 2400.99.99.
• E. RECEITA DE CAPITAL: ALIENAÇÃO DE BENS – Bens Imóveis – Naturezas de Receita: de 2220.00.00 até 2220.00.01.