Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

No orçamento base zero, salvo os casos especificados em lei, os programas devem ser justificados a cada exercício financeiro, respeitando-se os direitos adquiridos sobre verbas anteriormente outorgadas.

• C. Certo
• E. Errado

Estudos efetivados pela ONU (Organização das Nações Unidas) concluíram pela adoção de um Sistema de Planejamento Integrado, com o objetivo de determinar as ações prioritárias , compatibilizando-as com os meios e recursos disponíveis nos países subdesenvolvidos. No Brasil, esse processo de planejamento, encontra-se consubstanciado nos seguintes instrumentos:

• A. Plano Plurianual, Lei de Orçamentos Anuais e Orçamento programa.
• B. Plano Plurianual, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de OrçamentosAnuais.
• C. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de OrçamentosAnuais.
• D. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Responsabilidade Fiscal.
• E. Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento programa e Lei de OrçamentosAnuais.

Quanto à classificação institucional da despesa, assinale a alternativa correta.

• A. Código: 04600 – Órgão / Unidade Orçamentária: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
• B. Código: 26000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.
• C. Código: 02000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.
• D. Código: 34000 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DA SAÚDE.
• E. Código: 96874 – Órgão / Unidade Orçamentária: MINISTÉRIO DO TRABALHO.

Assinale a alternativa correta quanto ao conceito de receita pública, pelo enfoque orçamentário.

• A.

  Compreende a estimativa das receitas que compõem a proposta orçamentária.

• B.

  Consiste em recursos financeiros, ou seja, entrega de numerário, pelos agentes arrecadadores para ser aplicado em ações públicas.

• C.

  Corresponde ao ato praticado pelos agentes da repartição competente referente à procedência do crédito fiscal e a pessoa física ou jurídica que lhe é devedora.

• D.

  São disponibilidades de recursos financeiros do exercício orçamentário e cuja finalidade precípua é viabilizar a execução das políticas públicas, a fim de atender às necessidades coletivas e demandas da sociedade.

• E.

  É aquela que, no momento do reconhecimento do crédito, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade.

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

O ciclo completo de um plano plurianual é constituído por quatro leis de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A lei orçamentária anual não obedece ao princípio de revogação tácita de lei anterior de igual hierarquia, quando se trata da lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

À luz da legislação vigente, julgue os itens a seguir, relativos a créditos adicionais.

O crédito suplementar é a única espécie de crédito que figura como exceção ao princípio orçamentário da exclusividade, o qual determina que a lei orçamentária anual não deverá conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A condição necessária e suficiente para a realização de uma despesa pública é a existência de dotação orçamentária com saldo maior ou igual a essa despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A dívida ativa abrange os créditos a favor da Fazenda Pública, cuja certeza e liquidez foram apuradas, por não terem sido efetivamente recebidos nas datas aprazadas. Sendo atribuição do órgão responsável pelo crédito, previamente ao encaminhamento para inscrição, reconhecer o valor como direito em seu Ativo. Logo, o lançamento de registro do crédito originário no Ativo do Órgão ou Entidade Pública será:

• A.

  débito – 1.1.x.x.x.xx.xx – Créditos a Receber crédito – 4.x.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

• B.

  débito – 1.2.3.x.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

• C.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 6.2.1.2.x.xx.xx – Receita Realizada

• D.

  débito – 1.1.1.1.xx.xx – Caixa e Equivalentes de Caixa

  crédito – 1.2.3.2.x.xx.xx – Créditos a Receber

• E.

  débito – 4.5.3.1.x.xx.xx – Direitos

  crédito – 6.5.x.x.x.xx.xx – Variação Patrimonial Aumentativa

A respeito de orçamento público, julgue os itens que se seguem.

A dotação denominada encargos financeiros da União, incluída no orçamento de vários órgãos da administração pública federal, não constitui desrespeito ou exceção ao princípio orçamentário da especificação.

• C. Certo
• E. Errado