Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Considera-se procedimento autorizado pelas normas constitucionais relacionadas ao orçamento anual

• A.

  o início de um programa cuja autorização tenha sido incluída no projeto de LDO ainda não aprovado.

• B.

  a realização de despesas de resgate em calamidades públicas acima dos créditos orçamentários.

• C.

  a transferência de recursos, por meio de decreto presidencial, de um ministério para outro.

• D.

  o pagamento do salário dos servidores do Ministério da Previdência, com recursos do orçamento da seguridade.

• E.

  a vinculação da receita de impostos para a prestação de garantias às operações de crédito.

Com referência à classificação institucional da despesa pública, assinale a opção correta.

• A.

  Unidades orçamentárias podem corresponder a agrupamentos de órgãos orçamentários, dependendo da necessidade do plano de trabalho.

• B.

  No caso do governo federal, o código da classificação institucional compõe-se de sete dígitos, sendo os dois últimos reservados à unidade gestora.

• C.

  A classificação institucional da despesa é determinada por ato do ministro da Fazenda, revisado anualmente.

• D.

  A classificação institucional da despesa pública está estruturada em órgão orçamentário, unidade orçamentária e unidade gestora.

• E.

  Unidade orçamentária é o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão a que serão consignadas dotações próprias.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

A introdução e a disseminação da NF-e vêm trazendo benefícios significativos. Para a administração tributária, por exemplo, a NF-e possibilitará que todas as ações da fiscalização se façam exclusivamente dentro das repartições; para o contribuinte em geral, possibilitará a redução das obrigações principais.

• C. Certo
• E. Errado

A Despesa Pública evidencia a efetiva utilização dos recursos. Suas aplicações correspondem à despesa fixada no orçamento e autorizada para despendê-las. Podem ser usados quatro critérios de classificação da despesa: a) institucional; b) funcional-programática; c) econômica e d) por elementos. Sobre esses critérios pode-se afirmar que

I – a classificação econômica prevê duas categorias: a) despesas correntes; e b) despesas de capital.

II – a classificação funcional-programática ordena em dois níveis: a) programa; e b) subprograma.

III – na classificação por elementos, esses estão rigidamente presos às subcategorias econômicas.

As alternativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente II.

A respeito do processo orçamentário, assinale a opção correta.

• A.

  A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária restringe-se ao exame feito após o encerramento do exercício.

• B.

  A fase de elaboração inicia-se com a montagem da proposta orçamentária pelo órgão central do sistema de orçamento.

• C.

  Cabe à comissão de orçamento do Poder Legislativo receber emendas, modificar e aprovar o projeto de lei orçamentária.

• D.

  O exercício financeiro coincide com o ano civil, mas a lei orçamentária pode não iniciar sua execução no dia primeiro de janeiro do ano correspondente ao exercício financeiro.

• E.

  O Poder Legislativo não possui órgão de controle interno, por ser o órgão titular do controle externo.

A respeito do Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI) e da nota fiscal eletrônica (NF-e), julgue os itens seguintes.

Um dos objetivos do SIAFI é a uniformização dos métodos e rotinas de trabalho no que se refere à gestão dos recursos públicos, mantida sob controle centralizado e exclusivo da Secretaria do Tesouro Nacional.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre a Receita Pública, pode-se afirmar que:

I – a Receita Orçamentária é aquela que, devidamente discriminada, integra o orçamento público.

II – a Receita Orçamentária é composta pelos tributos, as rendas, as transferências, as alienações, as cauções, as fianças, as consignações em folha de pagamento e os retornos de empréstimos e as operações de crédito por prazo superior a 12 meses.

III – as Receitas Extraorçamentárias são aquelas que não integram o orçamento público; a arrecadação dessas receitas não depende de autorização legislativa.

As afirmativas corretas são:

• A. somente I e II.
• B. somente I e III.
• C. somente II e III.
• D. I, II e III.
• E. somente I.

Um administrador público que precise especificar que determinada receita se destina à contrapartida nacional de operações do tipo empréstimos, doações e outras aplicações deverá, para tanto, utilizar a classificação

• A.

  quanto à natureza da receita.

• B.

  por fonte de recursos.

• C.

  institucional.

• D.

  econômica.

• E.

  funcional.

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

Um dos principais objetivos do sistema integrado de administração financeira do governo federal (SIAFI) consiste em permitir o controle da dívida interna e externa, assim como das transferências negociadas.

• C. Certo
• E. Errado

Do ponto de vista orçamentário, a constituição de dívidas mediante empréstimos ou financiamentos internos ou externos classifica-se como

• A. receita corrente.
• B. despesa orçamentária.
• C. receita extraorçamentária.
• D. despesa de capital.
• E. receita de capital.