Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

A inovação trazida pela Constituição Federal de 1988 ao orçamento foi limitar a despesa pública com pessoal ativo e inativo.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue os itens subsequentes. O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os itens seguintes.

O projeto de lei do plano plurianual (PPA) é elaborado anualmente e encaminhado pelo presidente da República ao Congresso Nacional para aprovação até o final da última sessão legislativa do ano.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A inclusão pelo Poder Executivo, na proposta de lei orçamentária anual (LOA), de dispositivo que autorize o governo federal a contratar determinado empréstimo com instituição financeira estrangeira não viola o princípio orçamentário da exclusividade.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

As receitas correntes e as receitas de capital não devem afetar o patrimônio líquido da entidade pública até que tenham passado pelos estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

O Orçamento-programa possui algumas características que o diferenciam do Orçamento tradicional. A característica que não pode ser considerada do Orçamento-programa é

• A. elo entre o planejamento e as funções executivas da organização.
• B. a alocação de recursos visando à aquisição de meios.
• C. a estrutura do orçamento voltada para os aspectos administrativos e de planejamento.
• D. utilização sistemática de indicadores e padrões de medição do trabalho e dos resultados.
• E. o controle visando avaliar a eficiência, a eficácia e a efetividade das ações governamentais.

Em relação à atuação no governo nas finanças públicas e ao orçamento público, julgue os próximos itens.

A função estabilizadora do Estado consiste na intervenção do governo na economia, mediante políticas fiscal e monetária, para protegê-la de flutuações bruscas, caracterizadas por desemprego em alta ou por inflação em alta.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

Receitas correntes são recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas e da conversão em espécie de bens e direitos, em situações permitidas pela legislação.

• C. Certo
• E. Errado

A Lei Orçamentária Anual (LOA), conforme disposição constitucional, é constituída por três orçamentos. São eles:

• A. fiscal; investimentos das empresas; e pessoal.
• B. seguridade social; investimentos das empresas; e pessoal.
• C. fiscal; pessoal; e doações.
• D. seguridade social; doações; e pessoal.
• E. fiscal; seguridade sócial; e investimentos das empresas.