Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

Caso seja necessário reforço da dotação orçamentária para finalização da construção do prédio, crédito adicional especial deverá ser solicitado.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a despesas públicas, julgue os próximos itens.

Os serviços de dívidas a pagar, representados pelos valores referentes à parcela da amortização do principal, correção monetária, juros e outros encargos financeiros, são considerados restos a pagar.

• C. Certo
• E. Errado

No que concerne às despesas na forma de suprimento de fundos, assinale a opção correta.

• A.

  Pode-se conceder suprimento de fundos a servidor declarado em alcance.

• B.

  É vedada a utilização de suprimento de fundos para a aquisição de material de escritório, seja qual for o seu valor.

• C.

  Legalmente, o pagamento das despesas com suprimento de fundos somente pode ocorrer após o procedimento licitatório.

• D.

  Qualquer despesa pode ser paga sob a forma de suprimento de fundos, desde que observados os devidos procedimentos licitatórios.

• E.

  Despesas que devam ser feitas em caráter sigiloso podem ser pagas sob a forma de suprimento de fundos.

As primeiras experiências de implementação do orçamento-programa, no Brasil, ocorreram depois de 1964, e as primeiras Unidades da União a realizá-la foram:

• A. Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.
• B. Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
• C. Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro.
• D. Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia.
• E. São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2013 findar-se-á ao final de 2014.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao suprimento de fundos, assinale a opção correta.

• A.

  Conforme legislação do governo do Estado do Espírito Santo sobre a matéria, não se concederá suprimento de fundos ao servidor responsável por três suprimentos e ao servidor que, após noventa dias, não prestar contas de sua aplicação.

• B.

  No âmbito do governo do Estado do Espírito Santo, os pagamentos do suprimento de fundos devem ser efetuados mediante ordem bancária, em conta corrente institucional, por meio do SIAFEM, ou na conta bancária do servidor público beneficiado.

• C.

  O suprimento de fundos consiste no adiantamento concedido ao servidor, a critério e sob a responsabilidade do ordenador de despesas, com a finalidade de efetuar despesas, que, por sua excepcionalidade, não se subordinam ao processo normal de aplicação, ou seja, ao empenho direto.

• D.

  O governo do Espírito Santo permite a concessão de suprimento de fundos para a aquisição de material permanente ou de outra mutação patrimonial classificada como despesa de capital, desde que seja de pequeno vulto.

• E.

  As despesas relativas a viagens ao exterior, como as destinadas a alimentação e hospedagem, devem ser pagas por meio de suprimento de fundos.

Os anexos de Metas Fiscais que precisam acompanhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisam mostrar uma série de informações e dados. O que os Anexos não precisam mostrar é:

• A. metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.
• B. avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior.
• C. avaliação sobre os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas.
• D. evolução do patrimônio líquido, incluindo os últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. demonstrativo das metas anuais, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores.

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

O empenho para a realização da obra deverá ser realizado na modalidade global.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

Para a movimentação do suprimento de fundos, o suprido deve utilizar o cartão de pagamento do governo federal e, em caráter excepcional, quando comprovadamente não seja possível a utilização desse cartão, pode usar conta corrente bancária.

• C. Certo
• E. Errado

No orçamento ........... , o aspecto econômico tem posição secundária. As finanças públicas caracterizam-se por sua ........... .

Quanto à evolução conceitual do Orçamento Público, a alternativa que completa corretamente as lacunas é

• A. tradicional; intervencionista.
• B. tradicional; neutralidade.
• C. moderno; complacência.
• D. moderno; intervencionista.
• E. moderno; eficiência.