Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013, consta crédito para o Ministério da Justiça relativo ao início da construção de um prédio, onde será instalada uma nova secretaria do órgão. Há previsão de pagamentos a serem realizados em parcelas durante a execução da obra, que será concluída em 2014.

Considerando a situação hipotética acima apresentada, julgue os próximos itens, com base na legislação vigente.

A característica da despesa apresentada indica que a ação orçamentária é classificada como uma operação especial.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

O suprimento de fundos é empregado para atender às despesas fortuitas e às de pequeno valor, inclusive as gastas em viagem ou com serviços especiais, que exijam pagamento imediato.

• C. Certo
• E. Errado

Dentre as afirmativas:

I – A Lei que aprova os Planos Plurianuais está sendo elaborada segundo as necessidades que cada nível de governo entende conveniente.

II – O Plano Plurianual compreenderá o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o Orçamento de Seguridade Social.

III – É no Orçamento Anual onde são programadas as ações a serem executadas visando a alcançar os objetivos determinados.

Estão corretas:

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Julgue o item abaixo, relativo ao PPA 2012-2015 do governo federal.

É de competência do Ministério da Saúde a indicação das unidades responsáveis pela produção de informações a respeito dos objetivos e respectivos atributos sob sua responsabilidade.

• C. Certo
• E. Errado

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

Os valores de suprimento de fundos entregues ao suprido podem relacionar-se a mais de uma natureza de despesa, desde que precedidos dos empenhos nas dotações respectivas, respeitados os valores de cada natureza.

• C. Certo
• E. Errado

A afirmação: “Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.” refere-se ao princípio orçamentário

• A. da universalidade.
• B. da unidade.
• C. do equilíbrio.
• D. da exclusividade
• E. da clareza.

O uso de suprimento de fundos é adequado a situações em que as despesas expressamente definidas em lei, dada sua excepcionalidade, não se subordinem ao processo normal de aplicação. Com relação a esse regime de adiantamento ao agente suprido, julgue os itens a seguir.

O valor do suprimento de fundos inclui os valores referentes às obrigações tributárias e de contribuições, não podendo, em hipótese alguma, ultrapassar os limites estabelecidos em lei, quando se referir a despesas de pequeno vulto.

• C. Certo
• E. Errado

Sobre o que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve dispor, considere as afirmações: I

 – A LDO deve dispor sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

II – A LDO deve dispor de normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento.

III – A LDO deve dispor sobre as metas e prioridades da administração pública.

Estão contidas na Lei Complementar Federal no. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), mas sem ser citadas na Constituição

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Sobre a classificação orçamentária considere as afirmações.

I – A classificação institucional representa a estrutura orgânica e administrativa governamental, correspondendo a dois níveis hierárquicos: órgão e unidade administrativa.

II – A classificação funcional, utilizada exclusivamente na despesa e independente dos programas, é característica do novo modelo que substituiu a classificação funcional-programática a partir de 1999.

III – A classificação por fontes de recursos é utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, e identifica a origem dos recursos (receita) e como se dá a sua arrecadação.

Estão corretas

• A. apenas a I e a II.
• B. apenas a II e a III.
• C. apenas a I e a III.
• D. todas.
• E. nenhuma.

Um classificação das receitas públicas considera existência de receitas ..........., ou seja, as que resultam da atividade do Estado, - receita patrimonial, de serviços etc. – e receitas ........... com base na soberania do Estado –impostos, taxas, contribuições etc.

A alternativa que completa corretamente as lacunas é

• A. ordinárias; extraordinárias.
• B. originárias; ordinárias.
• C. ordinárias; derivadas do setor privado.
• D. originárias; extraordinárias.
• E. originárias; derivadas do setor privado.