Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere às classificações orçamentárias, essenciais à programação, à execução, ao acompanhamento, ao controle e à avaliação da atividade financeira do Estado, assinale a opção correta.

• A.

  O grupo denominado natureza da despesa reúne diversas modalidades de aplicação com as mesmas características quanto ao objeto de gasto no orçamento público.

• B.

  As dotações orçamentárias são especificadas por categoria de programação em seu maior nível e consignadas nos órgãos, que são agrupados em unidades orçamentárias.

• C.

  A função denominada encargos especiais abrange as despesas que não podem ser associadas a um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, ressarcimentos e indenizações.

• D.

  A subfunção representa o menor nível entre os vários subníveis de agregação em relação à função, não podendo ser combinada com outras funções.

• E.

  A construção de trecho rodoviário em uma rodovia federal constitui exemplo de ação do orçamento denominada atividade que concorre para expansão de ação governamental.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

Por meio do orçamento, o governante seleciona prioridades, decide onde e como gastar os recursos extraídos da sociedade e como distribuí-los entre os diferentes grupos sociais, conforme o peso ou a força política de tais grupos. Portanto, nas decisões orçamentárias, os problemas centrais de uma ordem democrática, como representação e accountability, estão presentes.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público, julgue os itens subsequentes.

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a apreciação final.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito são excepcionalidades ao princípio da exclusividade no que se refere à lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

O orçamento fiscal engloba os impostos e as despesas da administração pública, incluindo as fundações mantidas pelo Estado e pelos três poderes.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

O princípio do equilíbrio é uma importante ferramenta de controle dos gastos e da dívida pública por estabelecer que o total da despesa orçamentária tenha como limite a receita orçamentária prevista para o exercício financeiro.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao orçamento público, julgue os itens seguintes.

No modelo de integração entre planejamento e orçamento, o orçamento anual constitui instrumento de longo prazo que operacionaliza os programas de caráter nacional, os quais, por sua vez, cumprem o marco fixado.

• C. Certo
• E. Errado

O conceito de refinanciamento da dívida mobiliária envolve

• A.

  a dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

• B.

  a emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

• C.

  a assunção de dívidas pelo ente da Federação.

• D.

  o reconhecimento de dívidas pelo ente da Federação.

• E.

  a confissão de dívidas pelo ente da Federação.

Julgue os itens a seguir, a respeito dos princípios orçamentários.

Apesar de o princípio da não afetação proibir as vinculações das receitas de impostos às despesas, a CF vincula algumas dessas receitas a determinadas despesas.

• C. Certo
• E. Errado