Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Nos rendimentos pagos a terceiros pela entidade, esta atua como responsável pela retenção do imposto de renda e, nessa condição, o tributo não representa despesa, devendo ser contabilizado como obrigação até o respectivo recolhimento.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito de créditos adicionais e dívida ativa, julgue os itens a seguir.

A dívida ativa constitui os créditos da fazenda pública que independem de autorização orçamentária, tendo sido contraída mediante emissão de títulos para atender a desequilíbrio orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

Imposto de renda retido na fonte a compensar representa o valor descontado da entidade por terceiros no recebimento por serviços prestados. A conta é creditada pela retenção do imposto e debitada quando houver sua compensação na apuração periódica do imposto de renda devido pela pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

As deduções da receita bruta, entre as quais estão os abatimentos e os descontos financeiros, não integram a receita bruta para efeito de apuração da base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP não cumulativa.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento é a primeira etapa em qualquer processo de gestão, seja na entidade pública ou na empresa privada. Analise as assertivas a seguir, que versam sobre o planejamento na gestão pública, assinalando V (verdadeiro) ou F (falso).

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que a transparência da gestão fiscal seja assegurada mediante incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, no período de elaboração e discussão do PPA, LDO e LOA.

( ) O primeiro instrumento de planejamento da entidade pública é o Plano Plurianual (PPA), cuja responsabilidade pela elaboração é do Poder Executivo, enquanto sua aprovação é de responsabilidade do Poder Legislativo.

( ) O primeiro documento gerado em consequência do PPA é a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que serve como balizador da elaboração do orçamento anual.

( ) A Lei Orçamentária Anual, elaborada pelo Poder Executivo, autoriza as despesas do ente governamental, de acordo com a previsão de arrecadação, sendo possível a realização de despesas acima do limite previsto na Lei.

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A.

  V – V – V – V.

• B.

  F– V – V – F.

• C.

  V – V – V – F.

• D.

  F – F – F – F.

• E. F – F – V – F.

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A técnica de resolução legislativa dos conflitos de competência entre o ISS e o ICMS e o IPI resultou na redação de lista taxativa dos serviços tributados pelos municípios. Contudo, quando a prestação dos serviços é efetuada sem o emprego de mercadorias, há incidência do ISS mesmo não contendo tais serviços da referida lista.

• C. Certo
• E. Errado

No tocante à classificação orçamentária, julgue os itens subsequentes.

A legislação vigente autoriza a classificação da subfunção educação infantil combinada à função saúde.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, referentes a receitas e despesas públicas.

Os créditos da fazenda pública, de natureza tributária ou não tributária, serão reconhecidos como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência à legislação dos diversos tributos, julgue os itens subsequentes.

A retenção na fonte a que estão sujeitos órgãos e entidades federais abrange todos os impostos de competência da União.

• C. Certo
• E. Errado