Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

Denomina-se repasse o procedimento de descentralização de créditos entre unidades orçamentárias do mesmo órgão ou entre entidades integrantes de orçamentos fiscal e de seguridade social.

• C. Certo
• E. Errado

A despesa orçamentária é constituída por três estágios: empenho, liquidação e pagamento. O estágio da liquidação da despesa é aquele em que

• A. o credor comparece perante o agente pagador, identifica-se, recebe seu crédito e dá a competente quitação.
• B. se verifica o direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
• C. através do ato emanado da autoridade competente, é criada para o Poder Público uma obrigação de pagamento.
• D. é procedida a licitação da despesa como objetivo de verificar, entre os vários fornecedores habilitados, quem oferece condições mais vantajosas.
• E. sua efetivação ocorrerá quando ordenado pela autoridade competente mediante saque contra o agente financeiro.

É função da Lei de Diretrizes Orçamentárias

• A.

  estabelecer as metas e prioridades da Administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispor sobre as alterações na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• B.

  estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• C.

  fixar o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da Administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

• D.

  não conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• E.

  conter o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da Administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo poder público.

No que se refere a orçamento público, suprimento de fundos e restos a pagar, julgue os itens que se seguem.

As dotações destinadas à constituição ou ao aumento do capital de entidades ou empresas com objetivos comerciais ou financeiros, incluindo entre estas, por exemplo, as operações bancárias ou de seguros, são classificadas como inversões financeiras.

• C. Certo
• E. Errado

Os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Sendo assim, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, considerando os princípios orçamentários.

( ) O princípio da totalidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados.

( ) O princípio da universalidade determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

( ) O princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

( ) O princípio da transparência, determina ao governo, por exemplo: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e a gestão fiscal

A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é

• A.

  V – V – V – F.

• B.

  V – F – F – F.

• C.

  V – V – F – V.

• D.

  F – F – V – V.

• E.

  V – V – V – V.

A classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de Categoria Econômica, Grupo de Natureza de Despesa e Elemento de Despesa. Sobre os Grupos de Natureza de Despesa, os quais devem ser entendidos como a agregação de elementos de despesa que apresentam as mesmas características quanto ao objeto de gasto, analise a definição abaixo:

O conceito anterior refere-se:

• A. às inversões financeiras.
• B. à reserva de contingência.
• C. as outras despesas correntes.
• D. aos investimentos.
• E. à amortização da dívida.

Segundo legislação específica, considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente que decorra

• A.

  apenas de lei que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

• B.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período não superior a dois exercícios.

• C.

  apenas de ato administrativo normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período inferior a dois exercícios.

• D.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a, pelo menos, três exercícios.

• E.

  de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Os valores arrecadados, os quais aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas, classificam-se em

• A.

  receitas orçamentárias de capital.

• B.

  receitas intraorçamentárias de capital.

• C.

  ingressos extraorçamentários.

• D.

  receitas de operações de crédito para financiar a execução de programas de governo.

• E.

  receitas orçamentárias correntes.

No que concerne a orçamento público e ciclo orçamentário, julgue os próximos itens.

O orçamento de investimento e o programa de dispêndios globais das empresas do setor produtivo estatal federal são elaborados segundo o regime misto (caixa e competência) aplicado ao setor público.

• C. Certo
• E. Errado

Princípios são premissas ou linhas norteadoras de procedimentos, cuja tendência é a consolidação dos mesmos em virtude de sua difusão e aceitação, resultante, em grande parte, de um consenso doutrinário e profissional. Sobre os princípios aplicados em matéria orçamentária e suas definições, relacione a primeira coluna com a segunda coluna.

A sequência CORRETA é:

• A. 2, 4, 5, 1, 3.
• B. 1, 5, 2, 3, 4.
• C. 3, 5, 2, 1, 4.
• D. 1, 4, 2, 3, 5.
• E. 3, 5, 4, 1, 2.