Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. Os restos a pagar processados terão validade até o dia trinta e um de dezembro do exercício subsequente, quando serão automaticamente cancelados.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. A autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de crédito, ainda que por antecipação de receitas, não pode ser realizada por meio da lei orçamentária anual.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. O elemento básico de expressão de um orçamento é a conta, a qual é, ao mesmo tempo, um instrumento de análise e de síntese.

• C. Certo
• E. Errado

No que se refere ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue os itens subsequentes. A classificação funcional da despesa orçamentária tem como finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela sua execução.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos conceitos e aplicações dos controles em geral no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que as siglas CF, CE/SC, TCU e TCE/SC, sempre que empregadas, se referem, respectivamente, a Constituição Federal de 1988, Constituição do Estado de Santa Catarina, Tribunal de Contas da União e Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. Para fins de controle do cumprimento da meta de superávit primário, deve-se verificar, ao final de cada bimestre, se a receita arrecadada é compatível com as estimativas e com a programação do exercício, sob pena de contingenciamento de dotações orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O princípio orçamentário da uniformidade pode ser cumprido ainda que dois entes federativos classifiquem uma mesma despesa de formas diferentes.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. A revisão da estrutura programática do projeto da lei orçamentária anual deve ser feita após a definição e a divulgação dos limites das propostas setoriais.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. No plano plurianual, é vedado o estabelecimento de metas direcionadas a públicos específicos.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. Caso um programa executado por entidade do setor privado seja financiado com recursos do orçamento público, a avaliação desse programa deverá obedecer às normas estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de finanças públicas e orçamento público, julgue os itens a seguir. O objetivo da classificação da receita pública por esfera orçamentária é identificar se o item a ser classificado pertence ao orçamento fiscal, ao orçamento da seguridade social ou ao orçamento de investimento das empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado