Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. A técnica orçamentária na qual a estrutura do orçamento dá ênfase aos aspectos contábeis de gestão é a do orçamento tradicional.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do orçamento público, instrumento de gestão de maior relevância da administração pública, julgue os itens a seguir. O processo orçamentário envolve a fase de elaboração das leis orçamentárias e a fase de execução orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Depreende-se das informações apresentadas que o excesso de arrecadação foi de R$ 170 mil.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

O crédito adicional relativo à aquisição do terreno para a construção do ginásio de esportes, nos termos da legislação vigente, classifica-se na modalidade de crédito extraordinário.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens subsecutivos.

Nos termos da legislação vigente, o crédito adicional relativo à construção do hospital municipal classifica-se na modalidade de crédito suplementar.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. A programação qualitativa do orçamento público é a organização do gasto público por meio da identificação dos programas com a classificação funcional e econômica da despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito do processo de orçamentação, julgue os itens subsequentes. As despesas decorrentes de sentença judicial são classificadas como operações especiais, por não gerarem produtos.

• C. Certo
• E. Errado

O Plano Plurianual (PPA) é um dos instrumentos de planejamento e gestão pública do país, em formato de Lei, que segue um processo de elaboração e aprovação com características específicas.

A respeito desse processo, é correto afirmar que:

• A. o PPA é encaminhado ao Congresso Nacional até 31 de janeiro do primeiro ano do mandato presidencial;
• B. a tramitação ocorre na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que irá examinar e emitir parecer sobre o PPA, além de exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária;
• C. um grupo de parlamentares é designado como relator do PPA na Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos (CMO) e deverá emitir Parecer Preliminar;
• D. o Parecer Preliminar é submetido à deliberação, em separado, primeiro na Câmara dos Deputados e depois no Senado Federal;
• E. os Congressistas podem solicitar destaque para a votação em separado de emendas, com o objetivo de modificar os pareceres aprovados na CMO.

Em relação às receitas públicas, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. São objeto de lançamento os impostos diretos e quaisquer outras rendas com vencimento determinado em lei, regulamento ou contrato.
• B. O lançamento da receita é ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é devedora e inscreve o débito desta.
• C. O recolhimento de todas as receitas públicas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.
• D. Os agentes da arrecadação devem fornecer recibos das importâncias que arrecadarem, sendo que nos recibos é obrigatório constar somente o nome da pessoa que paga a soma arrecadada e a data da arrecadação.

As despesas orçamentárias são organizadas e classificadas conforme a natureza econômica, o grupo de despesa, a modalidade de aplicação e o elemento de despesa. Quanto à natureza econômica da despesa, assinale a opção correta.

• A. As despesas de capital destinam-se à manutenção de serviços e obras de engenharia.
• B. As despesas orçamentárias, quanto à categoria econômica, podem ser classificadas como despesa corrente e de capital.
• C. As despesas orçamentárias, classificadas no grupo de despesas sob o título de investimento, são enquadradas quanto a sua natureza em despesas correntes.
• D. As despesas correntes são destinadas à classificação de amortização de dívidas.
• E. Os juros e encargos da dívida vinculam-se à despesa de capital.