Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue os próximos itens. No plano plurianual, devem-se discriminar os programas temáticos por esfera orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca das funções, dos princípios e dos principais documentos relacionados ao orçamento público, julgue os próximos itens. O orçamento público viabiliza a intervenção do governo na atividade econômica com vistas à geração de emprego e renda.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. O grupo de destinação de recursos divide a receita pública entre os recursos originários do Tesouro Nacional e os originários de outras fontes, fornecendo também a indicação sobre o exercício em que esses recursos foram arrecadados.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. A fixação da despesa, que compreende a adoção de medidas em determinada situação idealizada, conforme os recursos disponíveis e as diretrizes e prioridades traçadas pelo governo, é um dos estágios da despesa pública previstos na legislação em vigor.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Os conceitos de dívida fundada e dívida flutuante aplicam-se indistintamente à dívida ativa e à dívida passiva.

• C. Certo
• E. Errado

O planejamento em políticas públicas, imprescindível para o aprimoramento da gestão,

• A. é um instrumento burocrático que viabiliza o orçamento, mas a depender das especificidades de cada política social, podese estabelecer seu próprio ciclo orçamentário sem necessidade de seguir o calendário estabelecido para o PPA, a LDO e a LOA.
• B. deve, no processo de planificação, desconsiderar as especificidades advindas da densidade demográfica e portes dos municípios, pois as políticas setoriais já trazem em seu desenho suas principais provisões e atribuições.
• C. deve respeitar os seguintes momentos: definição da agenda − posicionamento exclusivo do chefe do executivo sobre as prioridades; definição de alternativas; e avaliação dos resultados − pautado nos indicadores quantitativos.
• D. precede, condiciona e orienta a ação estatal. É um mecanismo pelo qual o Estado viabiliza o acesso aos bens e serviços considerados direitos sociais aos seus cidadãos, sendo assim o planejamento pode ser considerado a necessidade de mediação entre futuro e o presente.
• E. deve estar pautado na elaboração do PPA, LDO e LOA, que é de iniciativa privativa do Poder Legislativo e deve ser encaminhado ao Poder Executivo para aprovação, seguindo seu cronograma quadrienal.

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Se, em função da natureza de determinada ação orçamentária, for necessário seu acompanhamento intensivo, será obrigatória a utilização da identificação denominada plano orçamentário.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos à implementação do orçamento público no Brasil. Caso seja necessário modificar os atributos de determinado crédito orçamentário, a modificação deverá ser feita por meio de créditos suplementares, créditos especiais ou créditos extraordinários.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do orçamento e das finanças públicas, discutidos por Torres (2012), do ponto de vista tecnológico, o aprimoramento e o desenvolvimento de sistemas

• A. contribuem para facilitar o acompanhamento dos gastos.
• B. acarretam em mais custos e ineficiência entre os entes federados.
• C. representam o principal desafio para os entes públicos e privados.
• D. buscam alcançar a efetividade de informações de interesse exclusivo.

Com relação ao ciclo orçamentário, assinale a opção correta.

• A. O plano plurianual estabelece diretrizes para as despesas de capital.
• B. A lei de diretrizes orçamentárias apresenta os recursos que serão mobilizados para a execução das políticas públicas.
• C. A lei de orçamento anual inclui as alterações na legislação tributária do exercício financeiro.
• D. São duas as leis que instituem o ciclo orçamentário: a lei de diretrizes orçamentárias e a lei do orçamento anual.
• E. As leis que instituem o ciclo orçamentário são de proposição exclusiva do Poder Legislativo.