Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil (BACEN), acolhe as disponibilidades financeiras da União e, apesar de constituir um passivo do BACEN, não possui remuneração, pois seus valores não estão disponíveis para empréstimos pela autoridade monetária.

• C. Certo
• E. Errado

Uma das despesas públicas que pode ser classificada como extraorçamentária é:

• A.

  juros sobre a dívida por contrato.

• B.

  despesa com arrendamento mercantil.

• C.

  amortização das operações de crédito por Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

• D.

  despesa com pessoal e encargos.

• E.

  aquisição de imóveis.

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. O Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI), desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, processa e controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da administração pública direta federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas ou sociedades de economia mista contempladas no orçamento fiscal e da seguridade social da União.

• C. Certo
• E. Errado

É um exemplo de despesa corrente:

• A.

  amortização da dívida pública.

• B.

  concessão de empréstimos.

• C.

  aquisição de material permanente.

• D.

  juros da dívida pública.

• E.

  aquisição de imóveis.

À luz da legislação vigente, relativas à lei orçamentária anual, analise:

I. Estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

II. Conterá reserva de contingência, cujo montante, definido com base na receita corrente líquida, será estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias.

III. Compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

IV. Incluirá as despesas relativas às fundações instituídas e mantidas pelo poder público.

É correto o que consta APENAS em

• A.

  I e II.

• B.

  I e III.

• C.

  II e III.

• D.

  II e IV.

• E.

  II, III e IV.

A evolução do orçamento vem sendo gradativa, deixando de ser tradicional, cuja função principal era propiciar o controle sobre as finanças públicas e visualizar receita × despesas, e passando para o orçamento de

• A.

  práticas econômicas.

• B.

  práticas contábeis.

• C.

  ação exclusiva.

• D.

  desempenho.

• E.

  gastos.

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Não tendo sido processadas à época prevista, as despesas de exercícios encerrados para as quais tenha havido previsão orçamentária e saldo suficiente não poderão ser pagas à conta de exercícios anteriores, mesmo que seja respeitada a categoria econômica das despesas.

• C. Certo
• E. Errado

Os créditos especiais e extraordinários, cujo ato de autorização foi promulgado em setembro de 20x1, terão vigência

• A.

  até o final do exercício financeiro em que foram autorizados.

• B.

  durante um período de 12 meses a contar da data da autorização.

• C.

  durante o prazo estipulado pela lei que autorizou a sua abertura.

• D.

  até o final do exercício financeiro subsequente desde que reabertos pelo seu saldo.

• E.

  durante a vigência do plano plurianual.

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. Suprimentos de fundos correspondem às despesas que, por sua natureza ou urgência, devem ser realizadas sem que haja o processo normal de execução orçamentária, sendo vedada a concessão de suprimento para servidor que tenha ao seu cargo a guarda ou utilização do material a adquirir, salvo quando não houver outro servidor na repartição.

• C. Certo
• E. Errado

São créditos adicionais especiais aqueles destinados a custear despesas

• A.

  de custeio com pessoal.

• B.

  com o pagamento dos juros da dívida pública interna.

• C.

  para as quais não haja dotação orçamentária específica.

• D.

  urgentes e imprevistas.

• E.

  cuja dotação orçamentária tenha sido insuficiente para sua realização.