Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Em relação às classificações de receita e despesa, julgue os itens a seguir. A inscrição na dívida ativa, que representa fato permutativo resultante do não recebimento de um valor no prazo estabelecido, não inclui o registro de juros e atualização monetária aplicados sobre o valor inscrito, que serão posteriormente definidos pela justiça.

• C. Certo
• E. Errado

O superávit do orçamento corrente, resultante da diferença positiva entre receita corrente e despesa corrente, destina-se exclusivamente ao financiamento:

• A.

  Das operações de credito consignados;

• B.

  De outras receitas positivas;

• C.

  Da despesa de capital, que constitui item da receita orçamentária;

• D.

  Da despesa de capital, que não constitui item da receita orçamentária;

• E.

  Dos créditos especiais

A respeito do orçamento público, julgue os próximos itens.

De acordo com a legislação pertinente, é permitida a emissão de empenho para despesa cujo valor não se possa determinar.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. O reconhecimento pelo ordenador de despesa, após o encerramento do exercício financeiro, de obrigação de pagamento criada em virtude de lei permite o seu empenho como despesas de exercícios anteriores, emitido em grupo de natureza de despesa específico para esse tipo de despesa.

• C. Certo
• E. Errado

A modalidade de aplicação que indica por meio de quem se realiza o gasto, complementando a classificação da despesa quanto a natureza destina-se:

• A.

  A indicar por meio de quem se realiza o gasto, se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito orçamentária, ou transferidos, ainda que na forma descentralizada, a outras formas de governo, órgãos ou entidade;

• B.

  A indicar se os recursos serão aplicados proporcionalmente pela unidade corretora do crédito orçamentário;

• C.

  A indicar apenas a aplicação dos recursos que forem enviados para o exterior;

• D.

  A indicar a categoria macro regional dos recursos utilizados em exercícios futuros;

• E.

  N.D.A.

No que concerne à receita e despesa públicas, julgue os itens a seguir.

Os restos a pagar são despesas orçamentárias que foram liquidadas sem serem devidamente empenhadas durante o exercício, constituindo, assim, obrigações financeiras integrantes da dívida flutuante.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação a suprimento de fundos e despesas de exercícios anteriores, julgue os próximos itens. Caso seja constatada, em unidade gestora do governo federal, ao final do prazo de aplicação, a existência de saldo não aplicado em poder do agente suprido, o respectivo valor deverá ser recolhido à Conta Única do Tesouro Nacional, por intermédio de guia de recolhimento da União.

• C. Certo
• E. Errado

Em referência ao orçamento público, julgue os itens de 106 a 110.

As despesas realizadas por meio do suprimento de fundos devem seguir o procedimento normal da elaboração do processo licitatório no que tange à previsão dos itens a serem adquiridos.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir. As Letras Financeiras do Tesouro, títulos públicos atrelados à taxa básica SELIC, acarretam o contágio da política monetária pela dívida pública no Brasil. Assim, a política monetária diminui sua eficácia em decorrência do chamado efeito riqueza.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação aos indicadores fiscais, julgue os itens a seguir. A análise da evolução das contas do governo no período de 1983 a 1988 demonstra que a crise financeira decorre não apenas da deterioração do resultado primário, mas principalmente da forte retração da disponibilidade de financiamento não inflacionário.

• C. Certo
• E. Errado