Questões de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

Assinale a opção em que a operação caracterizase por ser uma despesa orçamentária de capital e constitui-se em uma despesa efetiva para o ente público.

• A.

  Aquisição de veículo para posterior doação.

• B.

  Pagamento de juros da dívida contratual.

• C.

  Baixa de bem móvel por ter se tornado inservível.

• D.

  Aquisição de terreno para a construção de imóvel.

• E.

  Transferências de capital.

No que se refere a diretrizes, princípios e técnicas orçamentárias, julgue os itens seguintes.

O equilíbrio entre receitas e despesas é um dos assuntos que deve dispor a lei de diretrizes orçamentárias.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens subsecutivos, acerca da lei de orçamento público.

A receita proveniente da alienação de bens públicos será evidenciada no quadro demonstrativo de receita e despesa segundo as categorias econômicas.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca de orçamento público, julgue os próximos itens. Os objetivos do orçamento-programa podem ser classificados em finais e derivados, sendo os derivados representados pelo conjunto de impactos indiretos oriundos da ação governamental.

• C. Certo
• E. Errado

Assinale a opção que indica uma afi rmação verdadeira a respeito da classifi cação funcional da despesa pública nos termos da regulamentação atual.

• A.

  As funções e subfunções demonstram em que área de atuação governamental a despesa foi realizada, constituem-se de um rol fixo e têm sua aplicação obrigatória nas três esferas de governo.

• B.

  As funções indicam a área de atuação da ação governamental, enquanto a subfunção identifi ca as ações realizadas por cada Poder ou entidade.

• C.

  As funções e subfunções são agregadores da ação governamental e indicam o montante dos recursos aplicados pelos vários entes na mesma esfera de governo.

• D.

  No âmbito do governo federal, as funções constituem-se de um rol fi xo, enquanto as subfunções têm seu número variável dependendo do Poder a que se referem.

• E.

  A classifi cação funcional da despesa na União indica as prioridades da ação governamental, enquanto as subfunções detalham cada uma das prioridades.

Os procedimentos a serem realizados para elaboração, aprovação, execução e controle dos instrumentos de planejamento, que compreende um período de 2 anos, e preocupa-se com a arrecadação de receitas e a realização de despesas, referem-se ao ciclo

• A.

  de gestão da PDO − Lei de Diretrizes Orçamentárias.

• B.

  da LOA − Lei do Orçamento Anual.

• C.

  de gestão do PPA − Plano Plurianual.

• D.

  do DOM − Diretrizes Objetivos e Metas.

• E.

  PDCA − Planejamento, Direção, Controle e Ação.

Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.

Os pagamentos devidos pela fazenda pública em virtude de sentença judiciária ocorrerão na ordem de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, devendo ser designado o beneficiário, pessoa física ou jurídica, nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para tal finalidade.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os itens de 133 a 137. A classificação de receitas por categoria econômica visa permitir a identificação dos recursos em função do seu fato gerador, sendo sempre classificadas como receitas de capital as receitas financeiras provenientes de outras pessoas de direito público ou privado.

• C. Certo
• E. Errado

Uma despesa orçamentária efetiva é aquela decorrente de

• A.

  auxílio financeiro a estudantes.

• B.

  aquisição de material de consumo.

• C.

  cobrança da dívida ativa tributária.

• D.

  aquisição de bens móveis.

• E.

  amortização da dívida fundada interna.

Julgue os itens que se seguem, referentes a receita e despesa orçamentária.

O recolhimento de todas as receitas se fará em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais. Por conseguinte, todas as receitas arrecadadas, incluindo as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no orçamento, serão classificadas como receita orçamentária, em rubricas próprias.

• C. Certo
• E. Errado